Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5034593-63.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FACCIN LOGISTICA LTDA CPF: 00.966.468/0001-35 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista às partes sobre o retorno dos autos do tribunal. KAROLINE CRISTINA TOLEDO MAGALHAES MUNIZ Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
10/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/10/2025, 15:19
Decurso de Prazo
20/10/2025, 16:43
Publicação
25/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
EMBARGADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
EMBARGADO: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025, 23:59
Publicação
26/06/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
EMBARGADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
EMBARGADO: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
EMBARGADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
EMBARGADO: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025, 23:59
Publicação
26/06/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
EMBARGADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
EMBARGADO: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/06/2025, 16:00
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 15:30
Documento (Certidão)
12/06/2025, 12:45
Documento (Certidão)
12/06/2025, 12:45
Publicação
04/06/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
EMBARGADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
EMBARGADO: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
02/06/2025, 17:51
Protocolo de Petição
02/06/2025, 17:32
Publicação
07/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
AGRAVADO: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:50
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:55
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:19
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
AGRAVADO: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 16:45
Petição (Impugnação)
31/03/2025, 16:01
Protocolo de Petição
31/03/2025, 15:41
Publicação
11/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
AGRAVADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
AGRAVADO: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 20:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/03/2025, 20:11
Protocolo de Petição
06/03/2025, 19:52
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:39
Publicação
29/11/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: FACCIN LOGÍSTICA LTDA
EMBARGANTE: FACCIN LOGISTICA LTDA
ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932
SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111
GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957
GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por FACCIN LOGÍSTICA LTDA. contra decisão às fls. 832-835. O recurso especial interposto pela embargada, ESTADO DE MINAS GERAIS, foi parcialmente conhecido e nessa parte, improvido. Nos aclaratórios, o embargante afirma omissão na majoração dos honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Consoante o Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ, na sessão de 9/3/2016: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC". De outro giro, o enunciado n. 7 da Súmula Administrativa do STJ dispõe que, "somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC". Por sua vez, nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015: "O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento." Os honorários advocatícios foram fixados em conformidade com as faixas de escalonamento previstas no art. 85, §§3º e 5º, do CPC, em favor da empresa contribuinte, ora embargante, conforme excerto do acórdão recorrido: NA REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMO A SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DO RÉU, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para arbitrar honorários advocatícios em favor de seus patronos com base no proveito econômico da demanda (R$ 6.594.789,96), cujas alíquotas devem ser fixadas em conformidade com as faixas de escalonamento previstas no art. 85, §§3º e 5º, do CPC, já considerada a majoração prevista no §11, da seguinte forma: 12% sobre o proveito econômico até 200 salários mínimos; 9% sobre o proveito econômico entre 200 e 2.000 salários mínimos; 6% sobre o proveito econômico acima de 2.000 salários mínimos. Ante o exposto, nos termos dos §§ 2º a 6º e § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015, acolho os embargos de declaração, para integrar a decisão embargada, fazendo constar a majoração dos honorários advocatícios em 0,5% (cinco décimos por cento) em cada faixa de escalonamento previstas no art. 85, §§3º e 5º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.
28/11/2024, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2024, 13:00
Conclusão (para decisão)
14/11/2024, 13:30
Petição (Impugnação)
13/11/2024, 18:11
Protocolo de Petição
13/11/2024, 17:53
Publicação
18/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 19:45
Ato ordinatório
17/10/2024, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
17/10/2024, 17:41
Protocolo de Petição
17/10/2024, 17:27
Publicação
11/10/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:48
Ato ordinatório
10/10/2024, 13:30
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
10/10/2024, 13:30
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 14:57
Redistribuição
07/10/2024, 14:45
Recebimento
07/10/2024, 10:05
Remessa (outros motivos)
07/10/2024, 09:59
Publicação
07/10/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 18:07
Ato ordinatório
04/10/2024, 17:50
Mero expediente
04/10/2024, 17:50
Conclusão (para despacho)
02/10/2024, 15:55
Publicação
02/10/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 18:12
Ato ordinatório
30/09/2024, 19:50
Mero expediente
30/09/2024, 19:50
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 18:00
Redistribuição
15/03/2024, 15:00
Recebimento
07/03/2024, 15:48
Remessa (outros motivos)
07/03/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 19:11
Protocolo de Petição
26/01/2024, 16:47
Conclusão (para decisão)
07/08/2023, 08:26
Redistribuição
07/08/2023, 08:01
Recebimento
04/08/2023, 13:36
Remessa (outros motivos)
04/08/2023, 12:17
Conclusão (para decisão)
26/06/2023, 16:27
Distribuição (competência exclusiva)
26/06/2023, 15:15
Recebimento
19/06/2023, 18:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA CEZAR CAVALCANTE, GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JHONATTAN LUIS TEIXEIRA, JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA CEZAR CAVALCANTE, GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JHONATTAN LUIS TEIXEIRA, JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Embargante(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA; Embargado(a)(s) - GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Embargante(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA; Embargado(a)(s) - GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Embargante(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA; Embargado(a)(s) - GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JOSE MURILO DE MATTOS SUCCI, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA CEZAR CAVALCANTE, GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JHONATTAN LUIS TEIXEIRA, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA CEZAR CAVALCANTE, GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JHONATTAN LUIS TEIXEIRA, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Reincluídos na pauta de 19/07/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista.
Adv - FERNANDA CEZAR CAVALCANTE, GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JHONATTAN LUIS TEIXEIRA, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Reincluídos na pauta de 14/06/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual.
Adv - FERNANDA CEZAR CAVALCANTE, GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JHONATTAN LUIS TEIXEIRA, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDA CEZAR CAVALCANTE, GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JHONATTAN LUIS TEIXEIRA, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI MALDI DE MELO; PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FACCIN LOGISTICA LTDA; FACCIN LOGISTICA LTDA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA CEZAR CAVALCANTE, GIOVANI MALDI DE MELO, GIOVANI MALDI DE MELO, JHONATTAN LUIS TEIXEIRA, LEONARDO FABIANI, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.