Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2052655/RS (2023/0042930-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: ENY TROJAHN DUMKE
ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021
RAQUEL PAESE - RS015663
THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241
THOMAZ ALVES CORADINI - RS089125
LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 16:00
Publicação
02/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2052655/RS (2023/0042930-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: ENY TROJAHN DUMKE
ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021
RAQUEL PAESE - RS015663
THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241
THOMAZ ALVES CORADINI - RS089125
LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 15:00
Recebimento
12/05/2025, 10:55
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2052655/RS (2023/0042930-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: ENY TROJAHN DUMKE
ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021
RAQUEL PAESE - RS015663
THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241
THOMAZ ALVES CORADINI - RS089125
LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 16:00
Publicação
02/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2052655/RS (2023/0042930-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: ENY TROJAHN DUMKE
ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021
RAQUEL PAESE - RS015663
THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241
THOMAZ ALVES CORADINI - RS089125
LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 15:00
Recebimento
12/05/2025, 10:55
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:49
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:49
Publicação
09/04/2025, 00:43
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2052655/RS (2023/0042930-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: ENY TROJAHN DUMKE
ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021
RAQUEL PAESE - RS015663
THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241
THOMAZ ALVES CORADINI - RS089125
LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620
AGRAVADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2052655/RS (2023/0042930-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: ENY TROJAHN DUMKE
ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021
RAQUEL PAESE - RS015663
THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241
THOMAZ ALVES CORADINI - RS089125
LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2052655/RS (2023/0042930-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: ENY TROJAHN DUMKE
ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021
RAQUEL PAESE - RS015663
THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519
ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136
TIAGO GORNICKI SCHNEIDER - RS068833
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF019241
THOMAZ ALVES CORADINI - RS089125
LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.
25/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/11/2024, 12:34
Redistribuição
22/11/2024, 08:19
Recebimento
21/11/2024, 18:03
Remessa (outros motivos)
08/11/2024, 17:23
Documento (Certidão)
08/11/2024, 12:45
Petição (Impugnação)
16/10/2024, 16:51
Protocolo de Petição
16/10/2024, 16:37
Publicação
27/09/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 19:03
Ato ordinatório
26/09/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/09/2024, 21:31
Protocolo de Petição
25/09/2024, 21:17
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 15:41
Protocolo de Petição
19/09/2024, 15:26
Publicação
13/09/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 18:10
Ato ordinatório
12/09/2024, 09:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/09/2024, 09:21
Protocolo de Petição
12/09/2024, 09:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/09/2024, 14:11
Protocolo de Petição
10/09/2024, 13:56
Publicação
27/08/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:08
Ato ordinatório
23/08/2024, 22:20
Provimento em Parte
23/08/2024, 22:20
Conclusão (para decisão)
24/10/2023, 18:00
Recebimento
24/10/2023, 17:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
24/10/2023, 17:36
Protocolo de Petição
24/10/2023, 17:27
Documento (Certidão)
11/10/2023, 17:31
Expedição de documento (Ofício)
11/10/2023, 17:26
Expedição de documento (Ofício)
11/10/2023, 17:19
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 20:35
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 20:33
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 20:30
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 20:28
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 20:26
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 20:16
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 20:13
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 20:10
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 18:14
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2023, 18:11
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 21:08
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 21:06
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 21:01
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 20:45
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 20:42
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 20:40
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 20:37
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 20:35
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 20:20
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 20:05
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 19:57
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 19:52
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 19:20
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 19:16
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 19:01
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 18:59
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 18:56
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 18:54
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 18:51
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 18:49
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 18:48
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 18:46
Publicação
09/10/2023, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 19:16
Afetação tornada sem efeito
06/10/2023, 11:30
Documento (Certidão)
29/06/2023, 14:38
Conclusão (para decisão)
22/03/2023, 13:14
Redistribuição
22/03/2023, 12:15
Recebimento
21/03/2023, 11:40
Remessa (outros motivos)
21/03/2023, 11:22
Publicação
21/03/2023, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023, 18:44
Ato ordinatório
20/03/2023, 16:50
Redistribuição por prevenção
20/03/2023, 16:50
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 17:49
Distribuição (competência exclusiva)
13/03/2023, 17:45
Recebimento
13/02/2023, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ENY TROJAHN DUNKE ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5017515-42.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
08/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ENY TROJAHN DUNKE ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5017515-42.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
19/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ENY TROJAHN DUNKE ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5017515-42.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
19/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ENY TROJAHN DUNKE ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5017515-42.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER