Recurso Especial 5016814-38.2022.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (cumpridos)

14/04/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

24/03/2026, 20:53

Publicação

06/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:29

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:50

Não-Provimento

03/03/2026, 23:59

Publicação

02/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:07

Inclusão em pauta

29/01/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 16:17

Petição (Impugnação)

25/11/2025, 11:50

Protocolo de Petição

25/11/2025, 11:33

Todas as movimentações(84)

Remessa (cumpridos)

14/04/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

24/03/2026, 20:53

Publicação

06/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:29

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:50

Não-Provimento

03/03/2026, 23:59

Publicação

02/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:07

Inclusão em pauta

29/01/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 16:17

Petição (Impugnação)

25/11/2025, 11:50

Protocolo de Petição

25/11/2025, 11:33

Publicação

13/11/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:51

Ato ordinatório

11/11/2025, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/11/2025, 18:31

Protocolo de Petição

11/11/2025, 18:10

Publicação

22/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:11

Sem descrição

18/10/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:51

Protocolo de Petição

08/10/2025, 10:35

Petição (Contra-razões)

01/10/2025, 16:41

Protocolo de Petição

01/10/2025, 16:29

Publicação

01/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:48

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:20

Documento (Certidão)

22/09/2025, 18:45

Publicação

19/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:17

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

17/09/2025, 18:15

Documento (Certidão)

17/09/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 17:14

Petição (Recurso extraordinário)

09/09/2025, 17:41

Protocolo de Petição

09/09/2025, 17:16

Publicação

19/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:18

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:17

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 18:46

Petição (Impugnação)

02/06/2025, 17:31

Protocolo de Petição

02/06/2025, 17:14

Publicação

19/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:21

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2025, 18:01

Protocolo de Petição

15/05/2025, 17:45

Publicação

08/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:22

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:10

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 23:51

Publicação

09/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:31

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 13:16

Redistribuição (prevenção; sucessão)

22/11/2024, 08:25

Recebimento

21/11/2024, 20:24

Recebimento

21/11/2024, 20:24

Recebimento

21/11/2024, 20:24

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:01

Petição (Impugnação)

02/09/2024, 16:01

Protocolo de Petição

02/09/2024, 15:40

Publicação

23/08/2024, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:39

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/08/2024, 11:01

Protocolo de Petição

22/08/2024, 10:49

Publicação

02/08/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:08

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

01/08/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 18:58

Distribuição (dependência)

25/06/2024, 18:30

Recebimento

12/06/2024, 15:46

Documentos

Nenhum documento disponível