Agravo em Recurso Especial 0900047-34.2019.8.12.0046 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0900047-34.2019.8.12.0046 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumpra-se a determinação 936.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Expeça-se IMEDIATO alvará do valor bloqueado nos autos, da ré Sigma, referente à obrigação, devolvendo-se eventual valor excedente.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Expeça-se IMEDIATO alvará do valor bloqueado nos autos, da ré Sigma, referente à obrigação, devolvendo-se eventual valor excedente.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão; D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://registradores.onr.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

30/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:51

Protocolo de Petição

08/05/2025, 14:39

Publicação

08/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2770677/MS (2024/0391948-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA ADVOGADOS: DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR - MS010026 DIOGO FERREIRA RODRIGUES - MS012085 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:10

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sigma Assessoria em Gestão Pública Ltda. Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Diogo Ferreira Rodrigues (OAB: 12085/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Interessado: Idagem - Assessoria e Consultoria Eireli - Me Advogado: Leonardo Pereira da Costa (OAB: 5940/MS) Interessado: Vale Consultoria e Assessoria Ltda - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ILEGALIDADE DAS PROVAS EMPRESTADAS JUNTADAS NOS AUTOS - REJEITADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE AO PROCESSO LICITATÓRIO - AFASTADA - INSURGÊNCIA QUANTO À PENALIDADE SANCIONATÓRIA APLICADA NA SENTENÇA EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA - REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Considerando que o compartilhamento das provas ocorreu mediante autorização judicial, sendo que os prints foram extraídos em decorrência da apreensão dos aparelhos dos recorrentes e realização de perícia nestes, não há falar em espelhamento via WhatsApp ou ilegalidade das provas para justificar a sua nulidade, bem como da sentença de primeiro grau. Tendo em vista que o Ministério Público somente ingressou com ação em face das empresas que comprovadamente combinavam preços para vencer o processo licitatório, não se pode conceber a alegação de que "só há fraude ou ajuste/concluiu/combinação em processos licitatórios se TODOS OS ENVOLVIDOS participarem, o que não é o caso dos autos" devendo ser mantida a condenação imposta na sentença. As penalidades aplicadas na sentença observaram estritamente o comando legal aplicável ao caso em espécie (inciso III, do Art. 19 da Lei 12.846/2013) não podendo se falar em desproporcionalidade ou ausência de previsão legal. Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0900047-34.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumpra-se a determinação 936.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Expeça-se IMEDIATO alvará do valor bloqueado nos autos, da ré Sigma, referente à obrigação, devolvendo-se eventual valor excedente.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Expeça-se IMEDIATO alvará do valor bloqueado nos autos, da ré Sigma, referente à obrigação, devolvendo-se eventual valor excedente.

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Todas as movimentações(58)

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