Agravo em Recurso Especial 1018613-42.2022.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018613-42.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valter da Cunha Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência a(o) autor(a) e INSS. Tendo o INSS adiantado o valor para realização da perícia médica, e sendo vencedor da demanda, poderá adotar as medidas necessárias para ressarcimento do montante despendido, nos termos do decidido no julgamento do Tema 1.044 pelo STJ (Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91."). Arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/SP), WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP)

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

30/05/2025, 14:13

Publicação

08/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2584899/SP (2024/0068390-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: VALTER DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN - SP198672 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:10

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 23:57

Publicação

09/04/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2584899/SP (2024/0068390-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: VALTER DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN - SP198672 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2584899/SP (2024/0068390-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: VALTER DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN - SP198672 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 11:28

Documentos

•10/07/2025, 00:00