Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2669284/RS (2024/0217656-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: NELSON WOTTRICH
ADVOGADOS: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067
GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI - PR017507
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS - PR027535
ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO - PR044770
RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF040672
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.