Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2671628/PR (2024/0221888-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADOS: MARIANA ARAUJO JORGE - SP294640
DIEGO HENRIQUE CASTRESANO - SP315254
ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482
DANIELLE SILVA FONTES - SP272423
PAULO HENRIQUE PIMENTA - PR044207
JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI - SP369299
OSMAR CARTA NETO - PR071931
KAREN VANESSA DOS SANTOS - PR101580A
ANNELISSA CALIXTO DOS SANTOS - SP469171
MARCELO ALVES MUNIZ - PR114176
AGRAVADO: LAZARA SILVANA DOS SANTOS
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE PIMENTA - PR044207
OSMAR CARTA NETO - PR071931
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.