IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
03/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
Partes do Processo
1. CRISTINA FROES FERREIRA GOMES (AGRAVANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO
OAB/MG 081184·CPF·Representa: Autor
HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR
OAB/MG 057171·CPF·Representa: Autor
MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO
OAB/MG 071940·CPF·Representa: Autor
CÍNTIA MARQUES CHAVES
OAB/MG 099567·Representa: Autor
MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO
OAB/MG 71940·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/05/2025, 16:43
Trânsito em julgado
29/05/2025, 16:43
Publicação
07/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680868/MG (2024/0238133-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: CRISTINA FROES FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR - MG057171
MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO - MG071940
PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO - MG081184
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
ADVOGADO: CÍNTIA MARQUES CHAVES - MG099567
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:01
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680868/MG (2024/0238133-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: CRISTINA FROES FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR - MG057171
MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO - MG071940
PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO - MG081184
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
ADVOGADO: CÍNTIA MARQUES CHAVES - MG099567
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680868/MG (2024/0238133-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: CRISTINA FROES FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR - MG057171
MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO - MG071940
PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO - MG081184
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
ADVOGADO: CÍNTIA MARQUES CHAVES - MG099567
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:01
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2680868/MG (2024/0238133-7)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: CRISTINA FROES FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR - MG057171
MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO - MG071940
PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO - MG081184
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
ADVOGADO: CÍNTIA MARQUES CHAVES - MG099567
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 17:01
Documento (Certidão)
26/11/2024, 15:30
Publicação
08/10/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 18:08
Ato ordinatório
07/10/2024, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/10/2024, 16:01
Protocolo de Petição
07/10/2024, 15:48
Publicação
19/09/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 18:51
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
18/09/2024, 16:00
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 10:14
Redistribuição
02/09/2024, 08:01
Recebimento
30/08/2024, 15:16
Remessa (outros motivos)
30/08/2024, 14:58
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 14:57
Distribuição (competência exclusiva)
03/07/2024, 14:30
Recebimento
01/07/2024, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Recorrente(s) - CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHO; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CINTIA MARQUES CHAVES, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO, PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Embargante(s) - CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHO; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CINTIA MARQUES CHAVES, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO, PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Embargante(s) - CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHO; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CINTIA MARQUES CHAVES, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO, PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Embargante(s) - CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHO; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CINTIA MARQUES CHAVES, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO, PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Agravante(s) - CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHO; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CINTIA MARQUES CHAVES, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO, PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
Agravante(s) - CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHO; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CINTIA MARQUES CHAVES, HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO, PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
Agravante(s) - CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHO; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO, PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023
Agravante(s) - CRISTINA FROES FERREIRA GOMES DE PINHO; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 26/01/2023
Adv - HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR, MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO, PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.