Agravo em Recurso Especial 1012132-14.2022.8.26.0451 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1012132-14.2022.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012132-14.2022.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Drogal Farmacêutica Ltda. - Filial 31 - Ante o que consta dos autos do Mandado de Segurança que Drogal Farmacêutica Ltda. - Filial 31 move(m) em face de Assessor Executivo da Secretaria da Justiça e Cidadania Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012132-14.2022.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Drogal Farmacêutica Ltda. - Filial 31 - Fls. 828/830: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de extinção do feito formulado pelo PROCON. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012132-14.2022.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Drogal Farmacêutica Ltda. - Filial 31 - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:53

Trânsito em julgado

29/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:16

Protocolo de Petição

08/05/2025, 13:58

Publicação

07/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775662/SP (2024/0399814-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI - SP131015 JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - SP333043 GABRIELLY CAROLINE PORSEBON - SP487628 AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES - SP205951 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:50

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:17

Publicação

09/04/2025, 00:44

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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