CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
Reu
Advogados / Representantes
MIGUEL PEREIRA NETO
OAB/SP 105701·CPF·Representa: Autor
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI
OAB/SP 173624·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
OAB/SP 110621·CPF·Representa: Autor
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA
OAB/SP 449698·CPF·Representa: Autor
LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA
OAB/SP 329168·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1016040-17.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Fundação CESP - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica e outro -
Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento. Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
16/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 15:43
Trânsito em julgado
29/05/2025, 15:43
Publicação
07/05/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2336729/SP (2023/0105248-5)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
ADVOGADOS: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090
MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631
WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832
EMBARGADO: FUNDACAO CESP
ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA - SP329168
RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:54
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:16
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2336729/SP (2023/0105248-5)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
ADVOGADOS: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090
MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631
WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832
EMBARGADO: FUNDACAO CESP
ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA - SP329168
RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2336729/SP (2023/0105248-5)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
ADVOGADOS: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090
MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631
WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832
EMBARGADO: FUNDACAO CESP
ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA - SP329168
RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:54
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:16
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2336729/SP (2023/0105248-5)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
ADVOGADOS: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090
MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631
WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832
EMBARGADO: FUNDACAO CESP
ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA - SP329168
RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 19:00
Petição (Impugnação)
11/03/2025, 16:51
Protocolo de Petição
11/03/2025, 16:31
Petição (Impugnação)
07/03/2025, 09:51
Protocolo de Petição
07/03/2025, 09:33
Publicação
28/02/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2336729/SP (2023/0105248-5)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
ADVOGADOS: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090
MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631
WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832
EMBARGADO: FUNDACAO CESP
ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA - SP329168
RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 15:00
Petição (Embargos de declaração)
26/02/2025, 11:11
Protocolo de Petição
26/02/2025, 10:54
Publicação
19/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2336729/SP (2023/0105248-5)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631
WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832
AGRAVADO: FUNDACAO CESP
ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA - SP329168
RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 18:30
Não-Provimento
12/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 22:25
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 21:53
Publicação
16/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2336729/SP (2023/0105248-5)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631
WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832
AGRAVADO: FUNDACAO CESP
ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA - SP329168
RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2024, 16:34
Retirada
11/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 20:53
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 20:37
Publicação
26/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2336729/SP (2023/0105248-5)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631
WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832
AGRAVADO: FUNDACAO CESP
ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA - SP329168
RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402
PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA - SP449698
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 11/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2024, 16:21
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 16:45
Petição (Impugnação)
21/10/2024, 15:51
Protocolo de Petição
21/10/2024, 15:31
Publicação
30/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:11
Ato ordinatório
27/09/2024, 14:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/09/2024, 13:11
Protocolo de Petição
27/09/2024, 12:52
Publicação
06/09/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 18:48
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento