Agravo em Recurso Especial 0000003-08.1997.8.26.0374 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000003-08.1997.8.26.0374 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000003-08.1997.8.26.0374 (374.01.1997.000003) - Ação Civil Pública - Flora - Marina de Camargo Heck - Vistos. Nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público de fls. 1581/1582, remetam os autos para o arquivo (situação extinto). Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 365891/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), MICHEL GODOI BUENO (OAB 497517/SP)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000003-08.1997.8.26.0374 (374.01.1997.000003) - Ação Civil Pública - Flora - Marina de Camargo Heck - Pgs. 1461/1462: Nos termos da manifestação do Ministério Público, I) Intimem-se os requeridos para que, no prazo de 30 dias, apresente: a) relatórios técnicos elaborados por profissionais habilitados, com respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), contendo fotografias georreferenciadas das áreas restauradas; b) cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR); c) matrícula atualizada do imóvel rural; d) projeto de restauração eventualmente aprovado pelo órgão ambiental; II) Expeça-se ofício à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), CATI Regional de Orlândia, para que providencie a análise completa do CAR da Fazenda Queixadas, notadamente quanto à regularidade das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente. Com as respostas, abra-se vista ao requerente. Int. - ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 365891/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000003-08.1997.8.26.0374 (374.01.1997.000003) - Ação Civil Pública - Flora - Marina de Camargo Heck - Cumpra-se o v. acórdão. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 365891/SP)

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:11

Protocolo de Petição

08/05/2025, 20:59

Publicação

08/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2527667/SP (2022/0334388-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: MARINA DE CAMARGO HECK ADVOGADOS: RUY JANONI DOURADO - SP128768A RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 LAIS MAGDALONI AGRIA - SP304913 SOFIA BECKER PATRICIO LIMA - SP345328 GUILHERME MACIEL NOGUEIRA - SP314066 SUZANNE MESOJEDOVAS - SP434825 KELLY VIDA LEAL - SP477921 MICHEL GODOI BUENO E OUTRO(S) - SP497517 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: BEATRIZ DE CAMARGO INTERESSADO: PEDRO BENTO DE CAMARGO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:10

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 23:56

Publicação

09/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:45

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(17)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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