1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)
Autor
2. OTAVIO MAGURNO (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO
OAB/SP 241170·CPF·Representa: Autor
BRUNO EMILIO DE JESUS
OAB/SP 278054·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS
OAB/SP 290912·CPF·Representa: Autor
THIAGO APARECIDO DE JESUS
OAB/SP 223581·CPF·Representa: Autor
DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO
OAB/SP 241170·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/06/2025, 11:02
Trânsito em julgado
12/06/2025, 11:02
Remessa (outros motivos)
11/06/2025, 13:27
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1817291/SP (2019/0154278-1)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO: OTAVIO MAGURNO
ADVOGADOS: DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO - SP241170
THIAGO APARECIDO DE JESUS - SP223581
BRUNO EMILIO DE JESUS - SP278054
CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS - SP290912
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/05/2025.
02/06/2025, 00:00
Distribuição (competência exclusiva)
30/05/2025, 15:45
Documento (Certidão)
30/05/2025, 15:36
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 12:26
Protocolo de Petição
08/05/2025, 12:03
Publicação
07/05/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1817291/SP (2019/0154278-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OTAVIO MAGURNO
ADVOGADOS: DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO - SP241170
THIAGO APARECIDO DE JESUS - SP223581
BRUNO EMILIO DE JESUS - SP278054
CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS - SP290912
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1817291/SP (2019/0154278-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OTAVIO MAGURNO
ADVOGADOS: DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO - SP241170
THIAGO APARECIDO DE JESUS - SP223581
BRUNO EMILIO DE JESUS - SP278054
CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS - SP290912
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:48
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1817291/SP (2019/0154278-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OTAVIO MAGURNO
ADVOGADOS: DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO - SP241170
THIAGO APARECIDO DE JESUS - SP223581
BRUNO EMILIO DE JESUS - SP278054
CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS - SP290912
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 13:45
Petição (Impugnação)
21/03/2025, 16:21
Protocolo de Petição
21/03/2025, 16:09
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 12:11
Protocolo de Petição
27/02/2025, 11:52
Publicação
26/02/2025, 00:45
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 11:51
Protocolo de Petição
25/02/2025, 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1817291/SP (2019/0154278-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OTAVIO MAGURNO
ADVOGADOS: DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO - SP241170
THIAGO APARECIDO DE JESUS - SP223581
BRUNO EMILIO DE JESUS - SP278054
CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS - SP290912
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:15
Petição (Embargos de declaração)
24/02/2025, 13:56
Protocolo de Petição
24/02/2025, 13:32
Publicação
24/02/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1817291/SP (2019/0154278-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OTAVIO MAGURNO
ADVOGADOS: DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO - SP241170
THIAGO APARECIDO DE JESUS - SP223581
BRUNO EMILIO DE JESUS - SP278054
CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS - SP290912
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:35
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2025, 16:44
Publicação
04/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1817291/SP (2019/0154278-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OTAVIO MAGURNO
ADVOGADOS: DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO - SP241170
THIAGO APARECIDO DE JESUS - SP223581
BRUNO EMILIO DE JESUS - SP278054
CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS - SP290912
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
31/01/2025, 17:30
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 19:02
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 13:46
Protocolo de Petição
10/06/2024, 13:30
Redistribuição
10/06/2024, 08:01
Recebimento
07/06/2024, 17:35
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 17:28
Publicação
07/06/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 18:09
Mero expediente
06/06/2024, 14:41
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 18:39
Protocolo de Petição
29/05/2024, 19:56
Documento (Outros documentos)
28/05/2024, 00:08
Remessa (em grau de recurso)
29/02/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 13:51
Protocolo de Petição
19/02/2024, 13:40
Publicação
16/02/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024, 18:48
Mero expediente
15/02/2024, 15:50
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 14:01
Petição (Contraminuta)
31/01/2024, 17:41
Protocolo de Petição
31/01/2024, 17:34
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 19:51
Protocolo de Petição
15/01/2024, 19:40
Publicação
11/01/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 18:23
Ato ordinatório
09/01/2024, 13:06
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
19/12/2023, 16:06
Protocolo de Petição
19/12/2023, 15:58
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 18:41
Protocolo de Petição
29/11/2023, 18:33
Publicação
28/11/2023, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 18:40
Recurso Extraordinário
27/11/2023, 14:40
Conclusão (para julgamento)
16/11/2023, 11:44
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 10:31
Protocolo de Petição
16/11/2023, 10:23
Publicação
14/11/2023, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023, 18:54
Documento (Certidão)
13/11/2023, 16:24
Mero expediente
13/11/2023, 15:44
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 13:40
Remessa (outros motivos)
13/11/2023, 12:48
Conclusão (para decisão)
10/11/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 16:21
Protocolo de Petição
10/11/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 13:06
Protocolo de Petição
09/11/2023, 12:57
Publicação
08/11/2023, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 18:57
Ato ordinatório
07/11/2023, 12:25
Distribuição (competência exclusiva)
06/11/2023, 13:00
Documento (Certidão)
06/11/2023, 12:58
Remessa (outros motivos)
03/11/2023, 14:24
Petição (Recurso extraordinário)
25/10/2023, 16:51
Protocolo de Petição
25/10/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 16:26
Protocolo de Petição
06/10/2023, 16:18
Publicação
05/10/2023, 05:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 19:09
Ato ordinatório
04/10/2023, 14:10
Recebimento
03/10/2023, 17:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/10/2023, 14:22
Ato ordinatório
02/10/2023, 18:29
Ato ordinatório
21/09/2023, 15:00
Mandado (entregue ao destinatário)
18/09/2023, 20:31
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2023, 12:49
Publicação
14/09/2023, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 18:50
Inclusão em pauta
13/09/2023, 17:26
Retirada de pauta
13/06/2023, 14:14
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
06/06/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 16:41
Protocolo de Petição
30/05/2023, 16:34
Mandado (entregue ao destinatário)
29/05/2023, 19:02
Documento (Ofício)
25/05/2023, 14:45
Publicação
25/05/2023, 05:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 18:59
Inclusão em pauta
24/05/2023, 17:17
Retirada de pauta
15/05/2023, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
03/05/2023, 15:03
Documento (Ofício)
26/04/2023, 14:04
Publicação
26/04/2023, 05:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 19:49
Inclusão em pauta
25/04/2023, 17:27
Conclusão (para decisão)
29/03/2023, 15:17
Petição (Impugnação)
28/03/2023, 20:01
Protocolo de Petição
28/03/2023, 19:56
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 18:41
Protocolo de Petição
27/03/2023, 18:29
Publicação
24/03/2023, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023, 19:22
Ato ordinatório
22/03/2023, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
22/03/2023, 17:36
Protocolo de Petição
22/03/2023, 17:34
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 15:11
Protocolo de Petição
17/03/2023, 14:57
Publicação
16/03/2023, 05:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 20:03
Ato ordinatório
14/03/2023, 19:50
Não-Provimento
13/03/2023, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2023, 10:53
Documento (Ofício)
24/02/2023, 09:45
Publicação
23/02/2023, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023, 19:01
Inclusão em pauta
22/02/2023, 17:36
Conclusão (para decisão)
19/12/2022, 17:16
Petição (Impugnação)
19/12/2022, 16:41
Protocolo de Petição
19/12/2022, 16:38
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 12:31
Protocolo de Petição
28/10/2022, 12:17
Publicação
27/10/2022, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022, 18:56
Ato ordinatório
25/10/2022, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/10/2022, 17:56
Protocolo de Petição
25/10/2022, 17:55
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 17:31
Protocolo de Petição
19/10/2022, 17:21
Publicação
13/10/2022, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 19:13
Ato ordinatório
11/10/2022, 17:40
Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)