Agravo em Recurso Especial 0004372-41.2007.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0004372-41.2007.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2025, 15:02

Decurso de Prazo

10/09/2025, 14:03

Publicação

19/08/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 312497/RS (2013/0070213-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: SCHMIDT IRMÃOS CALÇADOS LTDA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK E OUTRO(S) - RS034445 SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS - RS040193 EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO VALE DO RIO PARDO ADVOGADOS: LIA LUCIANA JOST - RS044007 DORIBIO GIRUNEVALD E OUTRO(S) - RS010299 ALCEU SOMENSI GEHLEN - RS031861 ANA AMELIA DATTEIN RABUSKE - RS046723 ELEMAR RAMOS JÚNIOR - RS065846 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2025, 11:27

Petição (Memoriais)

05/08/2025, 18:11

Protocolo de Petição

05/08/2025, 18:00

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 312497/RS (2013/0070213-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: SCHMIDT IRMÃOS CALÇADOS LTDA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK E OUTRO(S) - RS034445 SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS - RS040193 EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO VALE DO RIO PARDO ADVOGADOS: LIA LUCIANA JOST - RS044007 DORIBIO GIRUNEVALD E OUTRO(S) - RS010299 ALCEU SOMENSI GEHLEN - RS031861 ANA AMELIA DATTEIN RABUSKE - RS046723 ELEMAR RAMOS JÚNIOR - RS065846 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 312497/RS (2013/0070213-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: SCHMIDT IRMÃOS CALÇADOS LTDA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK E OUTRO(S) - RS034445 SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS - RS040193 REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO VALE DO RIO PARDO ADVOGADOS: LIA LUCIANA JOST - RS044007 DORIBIO GIRUNEVALD E OUTRO(S) - RS010299 ALCEU SOMENSI GEHLEN - RS031861 ANA AMELIA DATTEIN RABUSKE - RS046723 ELEMAR RAMOS JÚNIOR - RS065846 DECISÃO Por meio da petição de fls. 987-989, SCHMIDT IRMÃOS CALÇADOS LTDA, parte ora agravante, requer a retirada do agravo interno da pauta de julgamento virtual aprazada para 24/4/2025 a 30/4/2025. A parte requerente argumenta que os feriados da Semana Santa e de Tiradentes impediram a realização de audiências com os Ministros da 2ª Turma, prejudicando os princípios do contraditório e da ampla defesa. A petição destaca peculiaridades do caso, como a decisão anterior da Ministra Eliana Calmon, que determinou ao Tribunal de origem que se pronunciasse sobre a possibilidade de excepcionar a coisa julgada nos embargos à execução, o que não foi cumprido. Alega-se que o acórdão recorrido viola os artigos 535 e 741, parágrafo único, do CPC/1973, e diverge de entendimentos consolidados no STJ e STF sobre a necessidade de registro sindical para defesa em juízo. É o relatório. Decido. O pleito não merece acolhida. Conforme o disposto no § 2º do art. 184-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, "[o]s recursos internos poderão ser julgados em sessão virtual assíncrona independentemente da classe processual". E, nos termos do art. 184-D, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, apenas aos integrantes do órgão colegiado responsável pela apreciação do recurso é conferida a faculdade de manifestar discordância quanto à submissão do feito a julgamento virtual. Na hipótese dos autos, não verifico a existência de nenhuma razão relevante que recomendasse a retirada do agravo interno da pauta virtual. Ademais, conforme dispõe o art. 184-A, § 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é possível realizar sustentação oral (quando cabível) e distribuir memoriais, por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento virtual, o que garante observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Outrossim, nos termos do art. 184-E, e parágrafo único, iniciada a sessão de julgamento, e dada publicidade ao relatório e voto do relator, além das sustentações orais e memorais, os Ministros integrantes do órgão julgador terão prazo de 7 (sete) dias para decidir, possibilitando ampla discussão e debate acerca da matéria. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Quanto aos demais argumentos relativos ao mérito da causa, os temas serão devidamente abordados e discutidos no julgamento virtual. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

06/05/2025, 00:00

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