Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0811887-52.2019.4.05.8100.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 12/02/2026 às 12:52 Incluído no fluxo processual em: 19/02/2026 às 12:55 Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026
20/02/2026, 00:00
Representa: Autor
RENATO RODRIGUES GOMES
OAB/CE 36001·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS
OAB/CE 22128·CPF·Representa: Autor
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO
OAB/CE 42244·Representa: Autor
TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA
OAB/CE 42824·Representa: Autor
VICTOR VALENÇA MAIA
OAB/CE 038700·Representa: Autor
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
OAB/CE 015361·CPF·Representa: Autor
TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA
OAB/CE 042824·Representa: Autor
MARIA CLARA BARBOSA BARROS
OAB/CE 044535·Representa: Autor
RENATO RODRIGUES GOMES
OAB/CE 036001·Representa: Autor
ANDERSON JULIÃO MACIEL
OAB/CE 036468·Representa: Autor
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO
OAB/CE 042244·Representa: Autor
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS
OAB/CE 022128·Representa: Autor
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 013371·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
OAB/CE 15361·CPF·Representa: Réu
MARIA CLARA BARBOSA BARROS
OAB/CE 44535·CPF·Representa: Réu
ANDERSON JULIÃO MACIEL
OAB/CE 36468·CPF·Representa: Réu
VICTOR VALENÇA MAIA
OAB/CE 38700·CPF·Representa: Réu
RENATO RODRIGUES GOMES
OAB/CE 36001·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS
OAB/CE 22128·CPF·Representa: Réu
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO
OAB/CE 42244·Representa: Réu
TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA
OAB/CE 42824·Representa: Réu
VICTOR VALENÇA MAIA
OAB/CE 038700·Representa: Réu
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
OAB/CE 015361·CPF·Representa: Réu
TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA
OAB/CE 042824·Representa: Réu
MARIA CLARA BARBOSA BARROS
OAB/CE 044535·Representa: Réu
RENATO RODRIGUES GOMES
OAB/CE 036001·Representa: Réu
ANDERSON JULIÃO MACIEL
OAB/CE 036468·Representa: Réu
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO
OAB/CE 042244·Representa: Réu
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS
OAB/CE 022128·Representa: Réu
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 013371·CPF·Representa: Réu
Baixa Definitiva
24/11/2025, 09:48
Trânsito em julgado
24/11/2025, 09:48
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 13:51
Protocolo de Petição
28/10/2025, 13:27
Publicação
28/10/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1958344/CE (2021/0282990-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TERMACO TRANSPORTES S.A
ADVOGADOS: GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001
VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA - CE042824
ANDERSON JULIÃO MACIEL - CE036468
MARIA CLARA BARBOSA BARROS - CE044535
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 20:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1958344/CE (2021/0282990-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TERMACO TRANSPORTES S.A
ADVOGADOS: GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128
RENATO RODRIGUES GOMES - CE036001
VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700
LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244
TAIS FIDELIS FERNANDES DE ALMEIDA - CE042824
ANDERSON JULIÃO MACIEL - CE036468
MARIA CLARA BARBOSA BARROS - CE044535
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).