Agravo em Recurso Especial 1005322-15.2015.8.26.0533 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1005322-15.2015.8.26.0533 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005322-15.2015.8.26.0533 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Mário Celso Heins - - Antonio Salustiano Filho - - Jairo Josef Camargo Neves - - Fernando Quércia Advogados Associados - Vistos. 1- Fls. 5114/5116: foi reconhecida a conexão do presente feito com aquele de autos n.º 1003954-34.2016.8.26.0533 (fls. 480 dos autos nº 1003954-34.2016.8.26.0533). Houve o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça dos recursos interpostos, para restabelecer a sentença de improcedência do pedido (fls. 4987), com trânsito em julgado (fls. 5097) e devolução oficial dos autos pela superior instância. Autorizado o desbloqueio dos bens e valores em favor dos requeridos e a baixa da indisponibilidade (fls. 402, 406, 409), conforme decisão de fls. 5098. Faltante tratar a respeito em face do requerido Jairo Josef Camargo Neves, processo conexo. Sendo assim, considerado o resultado de improcedência, determino o desbloqueio dos bens e valores com relação ao requerido Jairo Josef Camargo Neves, além da baixa da indisponibilidade. Providencie a serventia o necessário. Junte-se cópia da presente decisão nos autos n.º 1003954-34.2016.8.26.0533. 2- Fls. 5119/5120: houve expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada do extrato detalhado das contas judiciais vinculadas a este processo, em nome do executado Fernando Quércia Advogados Associados. 3- Cumpridas todas as diligências, nada mais requerido, arquivem-se os autos, conforme determinado (fls. 5098). Intimem-se o Ministério Público e a parte ré. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), PASQUAL JOSE IRANO (OAB 149658/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), ANTONIO SALUSTIANO FILHO (OAB 232592/SP), TATIANA CAMARGO NEVES (OAB 251864/SP), JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES (OAB 287344/SP), MARIA JULIANA DA SILVA COELHO (OAB 359929/SP), RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR (OAB 7834/RN)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005322-15.2015.8.26.0533 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Mário Celso Heins - - Antonio Salustiano Filho - - Jairo Josef Camargo Neves - - Fernando Quércia Advogados Associados - Vistos. O E. STJ deu provimento ao recurso interposto, a fim de restabelecer a sentença de improcedência do pedido (Agravo em Recurso Especial nº 1641230/SP - fls. 4975/4987). Ante o trânsito em julgado certificado, tanto pelo STJ (fls. 5090), como pelo STF (fls. 5093/5097), cumpra-se o determinado a fls. 3264, com o desbloqueio dos bens e valores em favor dos requeridos, bem como a baixa da indisponibilidade (fls. 402, 406, 409). Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 3026 em favor do requerido, observado o formulário apresentado. Cientifique-se o Ministério Público, titular da ação. Tendo em vista o julgamento em conjunto translade-se cópia do desfecho aos autos nº 1003954-34.2016.8.26.0533 e, nada mais sendo requerido, arquivem-se ambas as demandas. Int. - ADV: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES (OAB 287344/SP), MARIA JULIANA DA SILVA COELHO (OAB 359929/SP), TATIANA CAMARGO NEVES (OAB 251864/SP), ANTONIO SALUSTIANO FILHO (OAB 232592/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), PASQUAL JOSE IRANO (OAB 149658/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 16:23

Trânsito em julgado

05/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:21

Protocolo de Petição

08/05/2025, 13:09

Publicação

07/05/2025, 00:58

Publicação

07/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1641230/SP (2019/0376473-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE ADVOGADO: CELSO BRUNO TORMENA - SP331689 EMBARGADO: ANTONIO SALUSTIANO FILHO ADVOGADOS: ANTONIO SALUSTIANO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP232592 MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 EMBARGADO: MARIO CELSO HEINS ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 JOÃO MATHEUS VILELA MARCONDES ROSSI - SP352471 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 EMBARGADO: JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN007834 TATIANA CAMARGO NEVES - SP251864 JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP287344 MARIA JULIANA DA SILVA COELHO CAMARGO NEVES - SP359929 EMBARGADO: FERNANDO QUERCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ORESTES FERNANDO CORSSINI QUÉRCIA - SP145373 FERNANDO SÉRGIO PIFFER - SP223071 PASQUAL JOSÉ IRANO - SP149658 EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO - SP100508 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1641230/SP (2019/0376473-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: ANTONIO SALUSTIANO FILHO ADVOGADOS: ANTONIO SALUSTIANO FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP232592 MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 EMBARGADO: MARIO CELSO HEINS ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 JOÃO MATHEUS VILELA MARCONDES ROSSI - SP352471 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 EMBARGADO: JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN007834 TATIANA CAMARGO NEVES - SP251864 JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP287344 MARIA JULIANA DA SILVA COELHO CAMARGO NEVES - SP359929 EMBARGADO: FERNANDO QUERCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ORESTES FERNANDO CORSSINI QUÉRCIA - SP145373 FERNANDO SÉRGIO PIFFER - SP223071 PASQUAL JOSÉ IRANO - SP149658 EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO - SP100508 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:30

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(35)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Todas as movimentações(152)