Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1522030/RS (2015/0062615-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: JOSÉ ERNESTO PIZZATO ANNONI
AGRAVANTE: ISMAR ANNONI
REPRESENTADO POR: DULCE FLAVIA PIZZATO ANNONI
ADVOGADO: FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: MARLI ANNONI
AGRAVANTE: LOURDES THERESINHA ANNONI
AGRAVANTE: NICANOR ANNONI
REPRESENTADO POR: SILVIA ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
HONÓRIO PEREIRA SEVERO - RS001815
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO PIZZATO ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
MARIA CRISTINA LINS PORTELLA NUNES - RS027154
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: SILVANA GRAEFF
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - RS033678
AGRAVANTE: ROBERTO ANNONI GRAEFF
AGRAVANTE: MARIA ELISA GRAEFF
AGRAVANTE: ZELY ANNONI GRAEFF
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
AGRAVANTE: ALCIDES BORTOLUZZI
AGRAVANTE: FULGENCIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BOEIRA E OUTRO(S) - RS007788
AGRAVANTE: BOLIVAR ANNONI
REPRESENTADO POR: MARIA ELISA GRAEFF
ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366
MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517
JOSÉ CLÁUDIO GRAVINA FADANELLI - RS056316
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1522030/RS (2015/0062615-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
AGRAVADO: JOSÉ ERNESTO PIZZATO ANNONI
AGRAVADO: ISMAR ANNONI
REPRESENTADO POR: DULCE FLAVIA PIZZATO ANNONI
ADVOGADO: FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: MARLI ANNONI
AGRAVADO: LOURDES THERESINHA ANNONI
AGRAVADO: NICANOR ANNONI
REPRESENTADO POR: SILVIA ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
HONÓRIO PEREIRA SEVERO - RS001815
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: JOÃO FRANCISCO PIZZATO ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
MARIA CRISTINA LINS PORTELLA NUNES - RS027154
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: SILVANA GRAEFF
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - RS033678
AGRAVADO: ROBERTO ANNONI GRAEFF
AGRAVADO: MARIA ELISA GRAEFF
AGRAVADO: ZELY ANNONI GRAEFF
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
AGRAVADO: ALCIDES BORTOLUZZI
AGRAVADO: FULGENCIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BOEIRA E OUTRO(S) - RS007788
AGRAVADO: BOLIVAR ANNONI
REPRESENTADO POR: MARIA ELISA GRAEFF
ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366
MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517
JOSÉ CLÁUDIO GRAVINA FADANELLI - RS056316
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
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AgInt no REsp 1522030/RS (2015/0062615-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: JOSÉ ERNESTO PIZZATO ANNONI
AGRAVANTE: ISMAR ANNONI
REPRESENTADO POR: DULCE FLAVIA PIZZATO ANNONI
ADVOGADO: FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: MARLI ANNONI
AGRAVANTE: LOURDES THERESINHA ANNONI
AGRAVANTE: NICANOR ANNONI
REPRESENTADO POR: SILVIA ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
HONÓRIO PEREIRA SEVERO - RS001815
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO PIZZATO ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
MARIA CRISTINA LINS PORTELLA NUNES - RS027154
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: SILVANA GRAEFF
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - RS033678
AGRAVANTE: ROBERTO ANNONI GRAEFF
AGRAVANTE: MARIA ELISA GRAEFF
AGRAVANTE: ZELY ANNONI GRAEFF
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
AGRAVANTE: ALCIDES BORTOLUZZI
AGRAVANTE: FULGENCIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BOEIRA E OUTRO(S) - RS007788
AGRAVANTE: BOLIVAR ANNONI
REPRESENTADO POR: MARIA ELISA GRAEFF
ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366
MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517
JOSÉ CLÁUDIO GRAVINA FADANELLI - RS056316
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1522030/RS (2015/0062615-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
AGRAVADO: JOSÉ ERNESTO PIZZATO ANNONI
AGRAVADO: ISMAR ANNONI
REPRESENTADO POR: DULCE FLAVIA PIZZATO ANNONI
ADVOGADO: FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: MARLI ANNONI
AGRAVADO: LOURDES THERESINHA ANNONI
AGRAVADO: NICANOR ANNONI
REPRESENTADO POR: SILVIA ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
HONÓRIO PEREIRA SEVERO - RS001815
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: JOÃO FRANCISCO PIZZATO ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
MARIA CRISTINA LINS PORTELLA NUNES - RS027154
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: SILVANA GRAEFF
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - RS033678
AGRAVADO: ROBERTO ANNONI GRAEFF
AGRAVADO: MARIA ELISA GRAEFF
AGRAVADO: ZELY ANNONI GRAEFF
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
AGRAVADO: ALCIDES BORTOLUZZI
AGRAVADO: FULGENCIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BOEIRA E OUTRO(S) - RS007788
AGRAVADO: BOLIVAR ANNONI
REPRESENTADO POR: MARIA ELISA GRAEFF
ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366
MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517
JOSÉ CLÁUDIO GRAVINA FADANELLI - RS056316
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2025, 17:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
30/04/2025, 23:59
Petição (Memoriais)
22/04/2025, 17:11
Protocolo de Petição
22/04/2025, 16:52
Petição (Memoriais)
21/04/2025, 08:51
Protocolo de Petição
21/04/2025, 08:49
Documento (Certidão)
15/04/2025, 22:21
Documento (Certidão)
15/04/2025, 20:28
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 20:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/04/2025, 17:51
Protocolo de Petição
15/04/2025, 17:44
Protocolo de Petição
15/04/2025, 17:32
Documento (Certidão)
15/04/2025, 16:26
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:47
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:47
Publicação
09/04/2025, 00:44
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1522030/RS (2015/0062615-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
AGRAVADO: JOSÉ ERNESTO PIZZATO ANNONI
AGRAVADO: ISMAR ANNONI
REPRESENTADO POR: DULCE FLAVIA PIZZATO ANNONI
ADVOGADO: FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: MARLI ANNONI
AGRAVADO: LOURDES THERESINHA ANNONI
AGRAVADO: NICANOR ANNONI
REPRESENTADO POR: SILVIA ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
HONÓRIO PEREIRA SEVERO - RS001815
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: JOÃO FRANCISCO PIZZATO ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
MARIA CRISTINA LINS PORTELLA NUNES - RS027154
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVADO: SILVANA GRAEFF
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - RS033678
AGRAVADO: ROBERTO ANNONI GRAEFF
AGRAVADO: MARIA ELISA GRAEFF
AGRAVADO: ZELY ANNONI GRAEFF
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
AGRAVADO: ALCIDES BORTOLUZZI
AGRAVADO: FULGENCIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BOEIRA E OUTRO(S) - RS007788
AGRAVADO: BOLIVAR ANNONI
REPRESENTADO POR: MARIA ELISA GRAEFF
ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366
MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517
JOSÉ CLÁUDIO GRAVINA FADANELLI - RS056316
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1522030/RS (2015/0062615-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: JOSÉ ERNESTO PIZZATO ANNONI
AGRAVANTE: ISMAR ANNONI
REPRESENTADO POR: DULCE FLAVIA PIZZATO ANNONI
ADVOGADO: FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: MARLI ANNONI
AGRAVANTE: LOURDES THERESINHA ANNONI
AGRAVANTE: NICANOR ANNONI
REPRESENTADO POR: SILVIA ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
HONÓRIO PEREIRA SEVERO - RS001815
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO PIZZATO ANNONI
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
MARIA CRISTINA LINS PORTELLA NUNES - RS027154
FERNANDO DIAS SEVERO - DF025382
AGRAVANTE: SILVANA GRAEFF
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - RS033678
AGRAVANTE: ROBERTO ANNONI GRAEFF
AGRAVANTE: MARIA ELISA GRAEFF
AGRAVANTE: ZELY ANNONI GRAEFF
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO SILVA DE V CHAVES - RS008656
JUSTINO VASCONCELOS - RS001618
AGRAVANTE: ALCIDES BORTOLUZZI
AGRAVANTE: FULGENCIO BORTOLUZZI
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BOEIRA E OUTRO(S) - RS007788
AGRAVANTE: BOLIVAR ANNONI
REPRESENTADO POR: MARIA ELISA GRAEFF
ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366
MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517
JOSÉ CLÁUDIO GRAVINA FADANELLI - RS056316
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 15:46
Petição (Impugnação)
06/02/2025, 10:01
Protocolo de Petição
06/02/2025, 09:48
Petição (Impugnação)
12/12/2024, 17:51
Protocolo de Petição
12/12/2024, 17:31
Publicação
21/11/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 18:22
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/11/2024, 09:31
Protocolo de Petição
19/11/2024, 09:11
Publicação
18/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 19:25
Ato ordinatório
14/11/2024, 15:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/11/2024, 06:11
Protocolo de Petição
13/11/2024, 23:06
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 17:21
Protocolo de Petição
08/11/2024, 17:07
Publicação
06/11/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 18:49
Mero expediente
05/11/2024, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)
05/11/2024, 15:10
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 19:00
Petição (Impugnação)
09/09/2024, 17:11
Protocolo de Petição
09/09/2024, 16:53
Petição (Impugnação)
06/09/2024, 17:51
Protocolo de Petição
06/09/2024, 17:33
Publicação
03/09/2024, 05:20
Publicação
03/09/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:32
Ato ordinatório
02/09/2024, 13:45
Documento (Certidão)
02/09/2024, 13:41
Petição (Embargos de declaração)
30/08/2024, 16:31
Protocolo de Petição
30/08/2024, 16:17
Protocolo de Petição
30/08/2024, 16:10
Redistribuição (prevenção; sucessão)
26/08/2024, 16:00
Redistribuição (prevenção; sucessão)
26/08/2024, 15:45
Publicação
15/08/2024, 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 20:47
Ato ordinatório
14/08/2024, 09:45
Petição (Embargos de declaração)
13/08/2024, 22:31
Protocolo de Petição
13/08/2024, 22:11
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 20:21
Protocolo de Petição
07/08/2024, 20:05
Publicação
06/08/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 18:23
Não-Provimento
05/08/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 18:21
Protocolo de Petição
25/06/2024, 18:07
Conclusão (para julgamento)
21/06/2024, 12:09
Remessa (outros motivos)
20/06/2024, 13:16
Remessa (outros motivos)
19/06/2024, 14:22
Publicação
19/06/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 18:09
deferimento
17/06/2024, 22:01
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 06:16
Protocolo de Petição
13/06/2024, 20:24
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 11:45
Documento (Certidão)
12/06/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 11:01
Protocolo de Petição
15/05/2024, 10:16
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 09:51
Protocolo de Petição
07/05/2024, 22:06
Publicação
02/05/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:43
Mero expediente
30/04/2024, 17:50
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 11:31
Protocolo de Petição
24/04/2024, 11:03
Conclusão (para decisão)
10/11/2023, 15:30
Documento (Certidão)
09/11/2023, 19:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/10/2023, 06:06
Protocolo de Petição
30/10/2023, 23:39
Documento (Certidão)
25/10/2023, 08:18
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 22:16
Protocolo de Petição
24/10/2023, 22:07
Documento (Certidão)
18/10/2023, 18:24
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 06:11
Protocolo de Petição
12/10/2023, 10:47
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 15:01
Protocolo de Petição
12/05/2023, 14:51
Conclusão (para julgamento)
23/06/2022, 09:18
Publicação
23/06/2022, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022, 19:24
Indeferimento
21/06/2022, 19:30
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 17:51
Protocolo de Petição
13/05/2022, 17:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)