1. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)
Autor
2. ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
CINTHYA VIANA FINGERGUT
OAB/BA 013620·Representa: Autor
TATIANA REZENDE TORRES
OAB/MG 072963·Representa: Autor
ADRIANA LOPES VIANNA
OAB/BA 000610·Representa: Autor
JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA
OAB/BA 004414·CPF·Representa: Autor
PRISCILA MIRANDA PEREZ
OAB/BA 026711·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/06/2025, 14:33
Trânsito em julgado
25/06/2025, 14:33
Publicação
07/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1651729/BA (2020/0014232-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA004414
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714
TATIANA REZENDE TORRES - MG072963
JOAO DACIO ROLIM - MG008224
PRISCILA MIRANDA PEREZ - BA026711
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B
CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:47
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1651729/BA (2020/0014232-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA004414
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714
TATIANA REZENDE TORRES - MG072963
JOAO DACIO ROLIM - MG008224
PRISCILA MIRANDA PEREZ - BA026711
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B
CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1651729/BA (2020/0014232-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA004414
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714
TATIANA REZENDE TORRES - MG072963
JOAO DACIO ROLIM - MG008224
PRISCILA MIRANDA PEREZ - BA026711
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B
CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
25/03/2025, 14:31
Protocolo de Petição
25/03/2025, 14:17
Publicação
12/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1651729/BA (2020/0014232-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA004414
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714
TATIANA REZENDE TORRES - MG072963
JOAO DACIO ROLIM - MG008224
PRISCILA MIRANDA PEREZ - BA026711
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B
CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:16
Documento (Certidão)
07/03/2025, 17:48
Ato ordinatório
05/03/2025, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2025, 17:41
Protocolo de Petição
05/03/2025, 17:26
Publicação
24/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1651729/BA (2020/0014232-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714
TATIANA REZENDE TORRES - MG072963
PRISCILA MIRANDA PEREZ - BA026711
JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA004414
JOAO DACIO ROLIM - MG008224
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B
CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:30
Não-Provimento
19/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:35
Publicação
04/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1651729/BA (2020/0014232-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714
TATIANA REZENDE TORRES - MG072963
PRISCILA MIRANDA PEREZ - BA026711
JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA004414
JOAO DACIO ROLIM - MG008224
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADOS: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B
CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
31/01/2025, 17:30
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 15:32
Documento (Certidão)
10/12/2024, 12:15
Documento (Certidão)
26/11/2024, 12:00
Publicação
09/10/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
08/10/2024, 16:58
Documento (Certidão)
08/10/2024, 16:57
Publicação
08/10/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 18:08
Ato ordinatório
07/10/2024, 08:00
Documento (Certidão)
04/10/2024, 16:46
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/10/2024, 12:41
Protocolo de Petição
03/10/2024, 12:24
Publicação
12/09/2024, 05:24
Publicação
12/09/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 18:54
Ato ordinatório
11/09/2024, 18:00
Não-Provimento
11/09/2024, 18:00
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento