Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000492-29.2015.8.26.0434 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - ALEXANDRE ALVES BORGES -
Vistos. Fls. 1105/1375: Ciência às partes. Abra-se vista ao DD. Representante do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO ROBERTO SILVA (OAB 118780/MG), RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB 83032/MG)
08/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
25/03/2026, 13:23
Trânsito em julgado
25/03/2026, 13:23
Publicação
03/03/2026, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2026, 23:59
Publicação
16/12/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2026, 23:59
Publicação
16/12/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2025, 19:23
Petição (Impugnação)
16/09/2025, 17:41
Protocolo de Petição
16/09/2025, 17:29
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 16:46
Petição (Impugnação)
10/09/2025, 15:41
Protocolo de Petição
10/09/2025, 15:26
Publicação
28/08/2025, 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
26/08/2025, 18:21
Protocolo de Petição
26/08/2025, 18:09
Publicação
19/08/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 10:10
Não-Provimento
13/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 11:36
Protocolo de Petição
12/08/2025, 11:14
Conclusão (para julgamento)
04/08/2025, 14:06
Recebimento
30/07/2025, 06:05
Publicação
18/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:06
Retirada
24/04/2025, 01:20
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:48
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Retirada
25/03/2025, 17:48
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:18
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2025, 20:25
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 17:45
Recebimento
14/02/2025, 17:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
14/02/2025, 17:11
Protocolo de Petição
14/02/2025, 16:39
Publicação
07/02/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 1790610/SP (2020/0304000-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Em atendimento ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal (fl. 1253), abro-lhe vista dos autos, para parecer. Após, voltem os autos conclusos. Relator
TEODORO SILVA SANTOS
06/02/2025, 00:00
Mero expediente
05/02/2025, 15:20
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 17:25
Redistribuição
15/03/2024, 15:31
Recebimento
07/03/2024, 15:44
Remessa (outros motivos)
07/03/2024, 14:58
Petição (Impugnação)
31/01/2024, 15:56
Protocolo de Petição
31/01/2024, 15:47
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 18:36
Protocolo de Petição
29/11/2023, 18:25
Publicação
27/11/2023, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 18:39
Ato ordinatório
23/11/2023, 19:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/11/2023, 19:21
Protocolo de Petição
23/11/2023, 19:10
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 18:36
Protocolo de Petição
30/10/2023, 18:25
Publicação
30/10/2023, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023, 18:56
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
26/10/2023, 19:30
Recebimento
27/09/2023, 07:37
Conclusão (para julgamento)
26/09/2023, 16:04
Recebimento
26/09/2023, 15:54
Remessa (outros motivos)
26/09/2023, 15:22
Documento (Certidão)
26/09/2023, 15:21
Remessa (outros motivos)
26/09/2023, 11:32
Documento (Certidão)
26/09/2023, 11:31
Recebimento
21/09/2023, 12:31
Recebimento
21/09/2023, 12:29
Baixa Definitiva
28/06/2023, 13:03
Trânsito em julgado
28/06/2023, 13:03
Publicação
02/05/2023, 06:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023, 18:55
Ato ordinatório
28/04/2023, 16:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/04/2023, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/04/2023, 15:28
Publicação
03/04/2023, 05:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023, 18:53
Inclusão em pauta
31/03/2023, 16:59
Conclusão (para decisão)
20/09/2022, 15:18
Petição (Impugnação)
20/09/2022, 12:36
Protocolo de Petição
20/09/2022, 12:34
Publicação
29/08/2022, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 19:49
Ato ordinatório
26/08/2022, 15:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2022, 15:06
Protocolo de Petição
26/08/2022, 15:03
Publicação
04/08/2022, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022, 20:50
Mero expediente
03/08/2022, 13:50
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 15:31
Protocolo de Petição
13/12/2021, 15:11
Conclusão (para decisão)
10/12/2021, 19:02
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/12/2021, 19:31
Recebimento
09/12/2021, 19:17
Protocolo de Petição
09/12/2021, 19:17
Publicação
29/11/2021, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 19:53
Mero expediente
26/11/2021, 14:30
Conclusão (para decisão)
22/06/2021, 17:00
Petição (Impugnação)
21/06/2021, 21:37
Protocolo de Petição
21/06/2021, 21:32
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 15:41
Protocolo de Petição
30/04/2021, 15:36
Publicação
30/04/2021, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021, 20:27
Ato ordinatório
28/04/2021, 20:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/04/2021, 19:46
Protocolo de Petição
28/04/2021, 19:45
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 20:05
Protocolo de Petição
16/04/2021, 20:05
Publicação
06/04/2021, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021, 20:07
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial