Agravo em Recurso Especial 0000155-61.2011.8.17.1200 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000155-61.2011.8.17.1200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:43

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:43

Publicação

07/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716027/PE (2024/0294713-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 AGRAVADO: INALDO JOSE DA MATA AGRAVADO: ANA CELIA ALVES DA SILVA AGRAVADO: MOISES VITOR DA SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS AGRAVADO: RITA MARIA DOS SANTOS AGRAVADO: MARCOS JOSÉ DE SOUZA ALHEIROS DIAS AGRAVADO: JONIA MARIA FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA SILVA DE BRITO AGRAVADO: MARIA DO CARMO SILVA NEVES AGRAVADO: JOSE FELIX DE LIMA AGRAVADO: MANOEL DA HORA SILVA AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES DE MORAES AGRAVADO: ANA ANGELICA GOMES DE MORAES SIQUEIRA AGRAVADO: NELMA MARIA MOURA DA MATA AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALVES AGRAVADO: MARIA VANUSA FIGUEIREDO DA SILVA AGRAVADO: LUÍZ JÚLIO DA SILVA AGRAVADO: RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA BRITO REGUEIRA AGRAVADO: ELIANE SILVA DE VASCONCELOS AGRAVADO: MARCELINO SERGIO FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARLENE MARIA DA SILVA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS SILVA AGRAVADO: SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: MARIA JOSÉ DE LIMA AGRAVADO: MARIA JOSÉ SILVA DE BRITO AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LINDOSO DE ANDRADE AGRAVADO: MARIA JOSE FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELIANE DE FIGUEIREDO AGRAVADO: LUIZ GONZAGA SIQUEIRA JUNIOR AGRAVADO: ANTONIO FLÁVIO DE LIMA ADVOGADOS: JHONNY LUCAS GUIMARÃES DE LIMA - PE042576 GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO - PE043094 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:50

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:03

Publicação

09/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716027/PE (2024/0294713-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 AGRAVADO: INALDO JOSE DA MATA AGRAVADO: ANA CELIA ALVES DA SILVA AGRAVADO: MOISES VITOR DA SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS AGRAVADO: RITA MARIA DOS SANTOS AGRAVADO: MARCOS JOSÉ DE SOUZA ALHEIROS DIAS AGRAVADO: JONIA MARIA FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA SILVA DE BRITO AGRAVADO: MARIA DO CARMO SILVA NEVES AGRAVADO: JOSE FELIX DE LIMA AGRAVADO: MANOEL DA HORA SILVA AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES DE MORAES AGRAVADO: ANA ANGELICA GOMES DE MORAES SIQUEIRA AGRAVADO: NELMA MARIA MOURA DA MATA AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALVES AGRAVADO: MARIA VANUSA FIGUEIREDO DA SILVA AGRAVADO: LUÍZ JÚLIO DA SILVA AGRAVADO: RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA BRITO REGUEIRA AGRAVADO: ELIANE SILVA DE VASCONCELOS AGRAVADO: MARCELINO SERGIO FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARLENE MARIA DA SILVA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS SILVA AGRAVADO: SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: MARIA JOSÉ DE LIMA AGRAVADO: MARIA JOSÉ SILVA DE BRITO AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LINDOSO DE ANDRADE AGRAVADO: MARIA JOSE FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELIANE DE FIGUEIREDO AGRAVADO: LUIZ GONZAGA SIQUEIRA JUNIOR AGRAVADO: ANTONIO FLÁVIO DE LIMA ADVOGADOS: JHONNY LUCAS GUIMARÃES DE LIMA - PE042576 GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO - PE043094 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:30

Documento (Certidão)

26/03/2025, 14:30

Documento (Certidão)

26/03/2025, 14:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2716027/PE (2024/0294713-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 AGRAVADO: INALDO JOSE DA MATA AGRAVADO: ANA CELIA ALVES DA SILVA AGRAVADO: MOISES VITOR DA SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS AGRAVADO: RITA MARIA DOS SANTOS AGRAVADO: MARCOS JOSÉ DE SOUZA ALHEIROS DIAS AGRAVADO: JONIA MARIA FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA SILVA DE BRITO AGRAVADO: MARIA DO CARMO SILVA NEVES AGRAVADO: JOSE FELIX DE LIMA AGRAVADO: MANOEL DA HORA SILVA AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES DE MORAES AGRAVADO: ANA ANGELICA GOMES DE MORAES SIQUEIRA AGRAVADO: NELMA MARIA MOURA DA MATA AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALVES AGRAVADO: MARIA VANUSA FIGUEIREDO DA SILVA AGRAVADO: LUÍZ JÚLIO DA SILVA AGRAVADO: RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA BRITO REGUEIRA AGRAVADO: ELIANE SILVA DE VASCONCELOS AGRAVADO: MARCELINO SERGIO FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARLENE MARIA DA SILVA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS SILVA AGRAVADO: SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: MARIA JOSÉ DE LIMA AGRAVADO: MARIA JOSÉ SILVA DE BRITO AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LINDOSO DE ANDRADE AGRAVADO: MARIA JOSE FIGUEREDO DA SILVA AGRAVADO: MARIA ELIANE DE FIGUEIREDO AGRAVADO: LUIZ GONZAGA SIQUEIRA JUNIOR AGRAVADO: ANTONIO FLÁVIO DE LIMA ADVOGADOS: JHONNY LUCAS GUIMARÃES DE LIMA - PE042576 GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO - PE043094 DECISÃO Na origem, trata-se de embargos à execução opostos pelo ora Agravante contra os ora Agravados, alegando excesso de cobrança nos autos executivos. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, apenas quanto aos índices de juros de mora e correção monetária. O recurso especial foi interposto no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO contra acórdão com o seguinte resumo de ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADOS №. 08, 11, 15 E 20 DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, §3°, I, DO CPC/15). REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME. Após interposição de agravo em recurso especial, vieram os autos ao Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Decido. O recurso especial não deve ser conhecido. A Corte de origem bem analisou a controvérsia com base nos seguintes fundamentos: [...] Os Autores instruíram o seu pleito com farta prova documental que atesta a sua condição de funcionários públicos municipais, bem como de sua (deles) reintegração aos cargos de origem, fazendo assim jus ao pagamento da verba reclamada. [...] Conforme entendimento pacífico desta Corte, “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão”. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, “sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida”. EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016. Quanto à matéria de fundo, verifica-se que a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observados, se aplicáveis: i. os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do já citado dispositivo legal; ii. a concessão de gratuidade judiciária. Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(64)