Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1004463-92.2017.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Evando de Souza Machado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia o cálculo de eventuais custas pendentes, nos termos da Lei 11.608/2003, ressalvado eventual concessão de gratuidade. O cumprimento de sentença deverá ser através de petição intermediária, em formato digital, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 (DJE do dia 04/04/2016 pág. 9), o qual inseriu os artigos 1.285 a 1289 no Capítulo XI das NSCGJ. No silêncio por mais de trinta(30) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PRISCILA ARECO FRANÇA TAVARES (OAB 241068/SP), DANIEL MOYSÉS BARRETO (OAB 196283/RJ), EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 333274/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), DIOGENES GORI SANTIAGO (OAB 92458/SP), JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS (OAB 381596/SP)
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Evando de Souza Machado -
Agravado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. _ DETERMINAÇÃO DO COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APLICAÇÃO DO TEMA 1278/STF AO CASO EM ANÁLISE. A QUESTÃO DA COMPLEMENTAÇÃO, À LUZ DA LEGISLAÇÃO LOCAL, DA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SUBMETIDO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS É MATÉRIA IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE TEMA 1278 - ARE N. 1.438.780/MG, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO.- AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004463-92.2017.8.26.0156/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cruzeiro -
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Evando de Souza Machado -
Agravado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro - Agravo Interno Cível Processo nº 1004463-92.2017.8.26.0156/50001 Relator(a): LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 114 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 19 de janeiro de 2026. Camila Pacheco Santos de Souza M374681 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Nº 1004463-92.2017.8.26.0156/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cruzeiro -
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Evando de Souza Machado -
Apelado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro - O julgamento do mérito do RE nº 1.438.780/MG, Tema nº 1.278/STF, DJe de 29.09.2023, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese: "É infraconstitucional, a ela aplicando-se os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia acerca da a complementação, à luz da concernente legislação local, da aposentadoria de servidor público municipal submetido ao regime geral de previdência social - RGPS ". Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário (págs. 1428-65) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - 1º andar
Nº 1004463-92.2017.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Evando de Souza Machado -
Apelado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro -
Nº 1004463-92.2017.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -
Vistos. Fls. 1802/1803: À oportuna apreciação do juízo ad quem. Subam os autos. São Paulo, 8 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - 1º andar
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Evando de Souza Machado -
Apelado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro -
Nº 1004463-92.2017.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -
Vistos. 1 - Diante da interposição do agravo em recurso extraordinário de fls. 1528/1579, contraminutado às fls. 1592/1602, mantida a decisão de fls. 1472/1474, por seus próprios fundamentos, subam os autos ao col. Supremo Tribunal Federal. 2 - Fls. 1776/179: O pedido ficará à oportuna apreciação do Juízo de Primeiro Grau. São Paulo, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - 1º andar
24/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/06/2025, 13:43
Trânsito em julgado
23/06/2025, 13:43
Publicação
07/05/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716188/SP (2024/0280809-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EVANDO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADOS: FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - SP439981
RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS - SP512771
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Evando de Souza Machado -
Agravado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro - Agravo Interno Cível Processo nº 1004463-92.2017.8.26.0156/50001 Relator(a): LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 114 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 19 de janeiro de 2026. Camila Pacheco Santos de Souza M374681 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Nº 1004463-92.2017.8.26.0156/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cruzeiro -
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Evando de Souza Machado -
Apelado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro - O julgamento do mérito do RE nº 1.438.780/MG, Tema nº 1.278/STF, DJe de 29.09.2023, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese: "É infraconstitucional, a ela aplicando-se os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia acerca da a complementação, à luz da concernente legislação local, da aposentadoria de servidor público municipal submetido ao regime geral de previdência social - RGPS ". Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário (págs. 1428-65) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - 1º andar
Nº 1004463-92.2017.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Evando de Souza Machado -
Apelado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro -
Nº 1004463-92.2017.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -
Vistos. Fls. 1802/1803: À oportuna apreciação do juízo ad quem. Subam os autos. São Paulo, 8 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - 1º andar
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Evando de Souza Machado -
Apelado: Prefeitura Municipal de Cruzeiro -
Nº 1004463-92.2017.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -
Vistos. 1 - Diante da interposição do agravo em recurso extraordinário de fls. 1528/1579, contraminutado às fls. 1592/1602, mantida a decisão de fls. 1472/1474, por seus próprios fundamentos, subam os autos ao col. Supremo Tribunal Federal. 2 - Fls. 1776/179: O pedido ficará à oportuna apreciação do Juízo de Primeiro Grau. São Paulo, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) (Procurador) - Marcelo Guimarães Lage Reggiani (OAB: 408035/SP) (Procurador) - Emmanuel Mariano Henrique dos Santos (OAB: 333274/SP) - 1º andar
24/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/06/2025, 13:43
Trânsito em julgado
23/06/2025, 13:43
Publicação
07/05/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716188/SP (2024/0280809-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EVANDO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADOS: FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - SP439981
RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS - SP512771
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:03
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716188/SP (2024/0280809-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EVANDO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADOS: FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - SP439981
RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS - SP512771
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:47
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
20/03/2025, 13:51
Protocolo de Petição
20/03/2025, 13:36
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716188/SP (2024/0280809-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: EVANDO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADO: RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS - SP512771
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 11:15
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2025, 10:41
Protocolo de Petição
11/03/2025, 10:27
Publicação
05/03/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716188/SP (2024/0280809-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: EVANDO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADO: RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS - SP512771
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 18:50
Não-Provimento
26/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 11:51
Publicação
11/02/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716188/SP (2024/0280809-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: EVANDO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADO: RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS - SP512771
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/02/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2716188/SP (2024/0280809-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: EVANDO DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADO: RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS - SP512771
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2024.
26/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 11:29
Redistribuição
25/11/2024, 11:15
Publicação
07/11/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:06
Recebimento
06/11/2024, 12:35
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 12:25
Distribuição
05/11/2024, 20:30
Conclusão (para decisão)
28/10/2024, 18:46
Petição (Impugnação)
28/10/2024, 18:11
Protocolo de Petição
28/10/2024, 18:00
Publicação
18/09/2024, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 19:05
Ato ordinatório
17/09/2024, 14:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/09/2024, 14:01
Protocolo de Petição
17/09/2024, 13:46
Publicação
04/09/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:19
Ato ordinatório
03/09/2024, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)