Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
executada: Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. Fls. 101/104 e 132/136: anote-se a penhora no rosto dos autos pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Pedro, processo 1000793-47.2022.8.26.0584, em desfavor do autor, no valor de R$ 31.060,56 (setembro/2023). Oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Pedro informando que, por ora, não há valores a serem transferidos, uma vez que finda a fase de conhecimento, a execução do julgado dependerá da instauração de incidente de cumprimento de sentença. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela serventia. Após, arquivem-se os autos, pois finda a fase de conhecimento.
Intimação - Processo 1126827-64.2022.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Auto Posto Daniel Junior Ltda - Waw Construcoes Ltda -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de existência de condenação a ser Intime-se. - ADV: REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP), GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA (OAB 158297/SP)
17/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/06/2025, 14:13
Trânsito em julgado
12/06/2025, 14:13
Publicação
21/05/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2897938/SP (2025/0112819-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: LETÍCIA APARECIDA DE SOUZA - SP295022
REGINALDO PAIVA ALMEIDA - SP254394
AGRAVADO: WAW CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGUES REBOLA - SP374828
VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES - SP374857
RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.09.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, não cumpriu a determinação. Registre-se que o documento juntado às fls. 202/218 somente seria válido para o dia do início ou o termo final do prazo para interposição do recurso, nos termos do art. 224, § 1º, CPC. Observa-se, ainda, que não é cabível a interposição do Recurso Especial diretamente no STJ, porquanto deve ser apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/05/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
16/04/2025, 22:45
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 22:11
Protocolo de Petição
16/04/2025, 21:50
Publicação
09/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897938/SP (2025/0112819-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: LETÍCIA APARECIDA DE SOUZA - SP295022
REGINALDO PAIVA ALMEIDA - SP254394
AGRAVADO: WAW CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGUES REBOLA - SP374828
VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES - SP374857
RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897938/SP (2025/0112819-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: LETÍCIA APARECIDA DE SOUZA - SP295022
REGINALDO PAIVA ALMEIDA - SP254394
AGRAVADO: WAW CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGUES REBOLA - SP374828
VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES - SP374857
RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2897938/SP (2025/0112819-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: LETÍCIA APARECIDA DE SOUZA - SP295022
REGINALDO PAIVA ALMEIDA - SP254394
AGRAVADO: WAW CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGUES REBOLA - SP374828
VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES - SP374857
RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.09.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, não cumpriu a determinação. Registre-se que o documento juntado às fls. 202/218 somente seria válido para o dia do início ou o termo final do prazo para interposição do recurso, nos termos do art. 224, § 1º, CPC. Observa-se, ainda, que não é cabível a interposição do Recurso Especial diretamente no STJ, porquanto deve ser apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
16/05/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
16/04/2025, 22:45
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 22:11
Protocolo de Petição
16/04/2025, 21:50
Publicação
09/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897938/SP (2025/0112819-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: LETÍCIA APARECIDA DE SOUZA - SP295022
REGINALDO PAIVA ALMEIDA - SP254394
AGRAVADO: WAW CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGUES REBOLA - SP374828
VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES - SP374857
RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897938/SP (2025/0112819-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AUTO POSTO DANIEL JUNIOR LTDA
ADVOGADOS: LETÍCIA APARECIDA DE SOUZA - SP295022
REGINALDO PAIVA ALMEIDA - SP254394
AGRAVADO: WAW CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGUES REBOLA - SP374828
VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES - SP374857
RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.