Agravo em Recurso Especial 0034722-21.2024.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0034722-21.2024.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:13

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:13

Publicação

02/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890111/RJ (2025/0100785-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SYN MAGNOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 AGRAVADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADOS: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI - RJ015925 BRUNA VIAN FORAIN - RJ109127 AGRAVADO: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADOS: LEONARDO GASPAR CASTELAN - RJ128697 FELIPE DE MENDONÇA MICELI - RJ125352 AGRAVADO: CYRELA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: SERGIO SENDER - RJ033267 RODRIGO LAIM - RJ169267 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890111/RJ (2025/0100785-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SYN MAGNOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 AGRAVADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADOS: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI - RJ015925 BRUNA VIAN FORAIN - RJ109127 AGRAVADO: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADOS: LEONARDO GASPAR CASTELAN - RJ128697 FELIPE DE MENDONÇA MICELI - RJ125352 AGRAVADO: CYRELA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: SERGIO SENDER - RJ033267 RODRIGO LAIM - RJ169267 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890111/RJ (2025/0100785-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SYN MAGNOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 AGRAVADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADOS: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI - RJ015925 BRUNA VIAN FORAIN - RJ109127 AGRAVADO: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADOS: LEONARDO GASPAR CASTELAN - RJ128697 FELIPE DE MENDONÇA MICELI - RJ125352 AGRAVADO: CYRELA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: SERGIO SENDER - RJ033267 RODRIGO LAIM - RJ169267 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 10:06

Redistribuição

23/06/2025, 09:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: SYN MAGNOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Agravado: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA e OUTROS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0034722-21.2024.8.19.0000 Assunto: Direitos e Títulos de Crédito / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0034722-21.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00054132 AGTE: SYN MAGNOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS OAB/SP-182424 AGDO: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN OAB/RJ-128697 ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI OAB/RJ-125352 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 AGDO: CYRELA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 ADVOGADO: RODRIGO LAIM OAB/RJ-169267 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº: 0034722-21.2024.8.19.0000 Intime-se Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN OAB/RJ-128697 ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI OAB/RJ-125352 RECORRIDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 RECORRIDO: CYRELA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 ADVOGADO: RODRIGO LAIM OAB/RJ-169267 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0034722-21.2024.8.19.0000 Recorrente: SYN MAGNOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorridos: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA e outros DECISÃO recorrido: LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. - EPP, apresentadas às fls. 133/149. Contrarrazões, do recorrido: CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, apresentadas às fls.150/152. Contrarrazões, do recorrido: CYRELA DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ausentes conforme certidão de fl. 153. É o brevíssimo relatório. O detido exame das razões recursais revela que o recorrente, pretende, por via transversa, a revisão de matéria de fato, apreciada e julgada com base nas provas produzidas nos autos, que não perfaz questão de direito, mas tão somente reanálise fático-probatória, inadequada para interposição de recurso especial. Oportuno realçar, a esse respeito, o consignado no julgamento do REsp 336.741/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 07/04/2003, "(...) se, nos moldes em que delineada a questão federal, há necessidade de se incursionar na seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, não merece trânsito o recurso especial, ante o veto da súmula 7-STJ". Vejamos o que consta da fundamentação do acórdão recorrido: (fl. 85/86) ''(...)Não obstante, em relação aos demais pedidos, a saber, os pedidos de acolhimento das preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir, entendo que não seriam passíveis de conhecimento, uma vez que o julgador de piso não teria se valido da teoria da asserção, sendo, portanto, aplicável, em relação às mesmas, o disposto no art. 1009, § 1º, do CPC, não incidindo sobre elas a preclusão. Assim, o conhecimento do recurso se limitará à análise da ocorrência ou não do fenômeno da prescrição, sendo o recurso conhecido apenas em parte. No que tange à ocorrência da prescrição, entendo que não assiste melhor sorte à recorrente, pois a mesma, apesar de reconhecer o prazo quinquenal como aplicável ao caso em tela, com base no art. 206, § 5º, I, do CC, entendia também que em razão da determinação de emenda à exordial determinada pelo Juízo teria tido o condão de operar o fenômeno da prescrição, haja vista que a ação, originalmente proposta em 2017, apenas teria tido prosseguimento em 2018, após a realização da emenda, situação que faria com que o prazo de cinco anos fosse extrapolado. Não obstante tal linha argumentativa, o fato é que a parte agravada promoveu a interrupção do prazo prescricional, em tempo hábil, pois apesar da determinação da emenda da exordial, a parte agravada promoveu a emenda dentro do prazo de cinco anos, sendo certo que apesar da determinação da citação ter se dado em momento posterior ao prazo de cinco anos, ao caso em tela aplica-se o disposto no art. 240, § 1º, do CPC, retroagindo a interrupção, mormente porque eventual demora do Poder Judiciário em apreciar a emenda não pode ser imputada a parte agravada, à luz da Súmula 106 do STJ.'' Pelo que se depreende da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que eventual modificação da conclusão do Colegiado passaria pela seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, de modo que não merece trânsito o recurso especial, face ao óbice do Enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, já acima transcrito. Nesse sentido: "O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem REVOLVIMENTO do contexto FÁTICO-PROBATÓRIO dos autos (Súmula n. 7 do STJ)." (AgInt no AREsp 1210842 / SP - Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA - DJe 26/04/2018)." "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SINDSAÚDE. EXECUÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Edital RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0034722-21.2024.8.19.0000 Assunto: Direitos e Títulos de Crédito / Penhor / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0034722-21.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00761389 RECTE: SYN MAGNOLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS OAB/SP-182424 Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 107/119, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdão da Nona Câmara de Direito Privado, fls. 83/86, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO VERGASTADA QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DO RECURSO QUE DEVERÁ SER CINDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DE REFORMA REFERENTE À REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 1.009, § 1º, DO CPC. CONHECIMENTO EM RELAÇÃO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIMENTO DO RECURSO." Inconformado, o recorrente sustenta a violação ao artigo 1.015, II do CPC; e artigo 206, §5°, I, do CC. Contrarrazões, do Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em cumprimento de sentença proposto por Regina Célia Gonçalves Sinelson (proc. 0704606- 09.2020.8.07.0018), rejeitou a impugnação. 2. Consoante pacífica jurisprudência do STJ, "em conformidade com as Súmulas 150 e 383 do STF, a ação de execução promovida contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de conhecimento. Todavia, o ajuizamento da ação de execução coletiva pelo sindicato interrompe a contagem do prazo prescricional, recomeçando a correr pela metade, isto é, em dois anos e meio, a partir do último ato processual da causa interruptiva, nos termos do art. 9º do Decreto n. 20.910/32, resguardado o prazo mínimo de cinco anos" (EREsp 1.121.138/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18.6.2019). 3. No caso, o Tribunal de origem, ao decidir que, "o cumprimento coletivo de sentença ainda não foi finalizado e que a agravada/embargada propôs o cumprimento individual após decisão proferida no referido processo, que oportunizou a distribuição aleatória dos pedidos (11/7/2020), não ocorreu a prescrição.", o Tribunal de origem não violou os arts. 1º e 9º do Decreto 20.910/32 e 219 do CPC/73. Muito pelo contrário, decidiu a causa em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ. 4. Verifica-se que o Tribunal de origem afastou a prescrição após o exame pormenorizado das provas dos autos. Nesse contexto, considerando a fundamentação do acórdão objeto do Recurso Especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente quanto à ocorrência da prescrição somente poderiam ter sua procedência verificada mediante reexame de matéria fática, não cabendo ao STJ, a fim de alcançar conclusão diversa, reavaliar o conjunto probatório dos autos, em conformidade com a Súmula 7/STJ. 5. Agravo Interno não provido." (AgInt no AREsp n. 2.038.454/DF, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 5/9/2022.) À vista do exposto, em estrita observância ao artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o recurso especial interposto, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

05/12/2024, 00:00

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