Conflito de Competência 0158781-34.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 13:23

Trânsito em julgado

18/11/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:05

Protocolo de Petição

23/09/2025, 17:44

Publicação

22/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:12

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:30

Não Conhecimento de recurso

16/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:40

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:02

Petição (Impugnação)

16/07/2025, 19:21

Protocolo de Petição

16/07/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 19:46

Petição (Impugnação)

30/06/2025, 19:11

Todas as movimentações(93)

Definitivo

18/11/2025, 13:23

Trânsito em julgado

18/11/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:05

Protocolo de Petição

23/09/2025, 17:44

Publicação

22/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:12

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:30

Não Conhecimento de recurso

16/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:40

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:02

Petição (Impugnação)

16/07/2025, 19:21

Protocolo de Petição

16/07/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 19:46

Petição (Impugnação)

30/06/2025, 19:11

Protocolo de Petição

30/06/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:36

Protocolo de Petição

10/06/2025, 18:16

Publicação

06/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:08

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/06/2025, 16:01

Protocolo de Petição

04/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:31

Protocolo de Petição

30/05/2025, 10:12

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:06

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

22/05/2025, 22:00

Não conhecimento do pedido

22/05/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 19:15

Documento (Certidão)

12/05/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:01

Protocolo de Petição

06/05/2025, 17:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/04/2025, 18:46

Protocolo de Petição

23/04/2025, 18:27

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:21

Protocolo de Petição

22/04/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:11

Protocolo de Petição

11/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

10/04/2025, 15:10

Publicação

09/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Mero expediente

07/04/2025, 18:50

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 09:48

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 14:30

Redistribuição (prevenção; sucessão)

29/08/2022, 14:16

Recebimento

26/08/2022, 19:09

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 08:11

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/11/2021, 21:36

Recebimento

22/11/2021, 21:34

Protocolo de Petição

22/11/2021, 21:34

Publicação

09/09/2021, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 19:06

Ato ordinatório

03/09/2021, 20:50

Mero expediente

03/09/2021, 20:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 18:01

Protocolo de Petição

04/08/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 16:16

Protocolo de Petição

04/08/2021, 16:02

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 20:00

Petição (Impugnação)

22/06/2021, 17:41

Protocolo de Petição

22/06/2021, 17:36

Decurso de Prazo

18/06/2021, 13:02

Decurso de Prazo

18/06/2021, 13:01

Petição (Impugnação)

11/06/2021, 16:11

Protocolo de Petição

11/06/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 09:56

Ato ordinatório

10/06/2021, 09:49

Protocolo de Petição

10/06/2021, 09:46

Publicação

04/06/2021, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 19:22

Ato ordinatório

02/06/2021, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2021, 17:31

Protocolo de Petição

02/06/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 22:31

Protocolo de Petição

27/05/2021, 22:19

Publicação

26/05/2021, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 18:52

Documento (Certidão)

25/05/2021, 17:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/05/2021, 15:47

Protocolo de Petição

25/05/2021, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2021, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2021, 14:35

Ato ordinatório

25/05/2021, 13:30

Liminar

25/05/2021, 13:30

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 15:49

Distribuição (dependência)

24/05/2021, 15:45

Protocolo de Petição

21/05/2021, 20:26

Documentos

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