Agravo em Recurso Especial 0045287-04.2020.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

1. ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MG 474·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

THAIS DA SILVA LAMAS GABRIEL

OAB/MG 186571·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 21:03

Trânsito em julgado

04/08/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:26

Protocolo de Petição

10/06/2025, 18:01

Publicação

10/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2903793/MG (2025/0122385-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:40

Recebimento

04/06/2025, 07:10

Não-Provimento

03/06/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 18:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/05/2025, 17:36

Recebimento

05/05/2025, 17:35

Protocolo de Petição

05/05/2025, 16:37

Publicação

05/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 21:03

Trânsito em julgado

04/08/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:26

Protocolo de Petição

10/06/2025, 18:01

Publicação

10/06/2025, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2903793/MG (2025/0122385-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:40

Recebimento

04/06/2025, 07:10

Não-Provimento

03/06/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 18:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/05/2025, 17:36

Recebimento

05/05/2025, 17:35

Protocolo de Petição

05/05/2025, 16:37

Publicação

05/05/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2903793/MG (2025/0122385-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2903793/MG (2025/0122385-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2025, 08:57

Redistribuição

29/04/2025, 08:30

Recebimento

28/04/2025, 22:45

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 22:35

Ato ordinatório

28/04/2025, 21:20

Distribuição

28/04/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2903793/MG (2025/0122385-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 19:11

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2025, 19:00

Recebimento

07/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP), GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL - (DP).

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2024 Apelante(s) - ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL - (DP), THAIS DA SILVA LAMAS GABRIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024 Apelante(s) - ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 23/10/2024, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar memoriais orais poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua manifestação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL - (DP), THAIS DA SILVA LAMAS GABRIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024 Apelante(s) - ISAIAS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Brum em 12/06/2024 Adv - GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL - (DP), THAIS DA SILVA LAMAS GABRIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2024, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•30/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•30/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/04/2025, 00:00

Recurso especial

•03/03/2025, 00:00

Apelação Criminal

•28/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•14/06/2024, 00:00