3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN
OAB/RJ 100444·CPF·Representa: Autor
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES
OAB/RJ 230971·CPF·Representa: Autor
PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN
OAB/RJ 100444·CPF·Representa: Réu
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES
OAB/RJ 230971·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
29/09/2025, 13:20
Documento (Outros documentos)
09/08/2025, 00:09
Remessa (em grau de recurso)
28/05/2025, 09:14
Documento (Certidão)
27/05/2025, 15:15
Documento (Certidão)
27/05/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 16:01
Protocolo de Petição
07/05/2025, 15:45
Publicação
07/05/2025, 01:14
Publicação
07/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no HC 953751/RJ (2024/0392239-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: BRUNO DIAS DELAROLI
ADVOGADOS: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no HC 953751/RJ (2024/0392239-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: BRUNO DIAS DELAROLI
ADVOGADOS: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no HC 953751/RJ (2024/0392239-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: BRUNO DIAS DELAROLI
ADVOGADOS: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no HC 953751/RJ (2024/0392239-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: BRUNO DIAS DELAROLI
ADVOGADOS: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 18:00
Mero expediente
01/05/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 953751/RJ (2024/0392239-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: PAULO MARCIO ENNES KLEIN
ADVOGADOS: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE: BRUNO DIAS DELAROLI
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
22/04/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/04/2025, 14:11
Protocolo de Petição
17/04/2025, 13:50
Distribuição (competência exclusiva)
15/04/2025, 14:45
Documento (Certidão)
15/04/2025, 14:39
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 09:02
Petição (Recurso ordinário)
14/04/2025, 14:31
Protocolo de Petição
14/04/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 15:46
Protocolo de Petição
10/04/2025, 15:24
Publicação
09/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 953751/RJ (2024/0392239-6)
RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE: PAULO MARCIO ENNES KLEIN
ADVOGADOS: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE: BRUNO DIAS DELAROLI
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 19:10
Recebimento
04/04/2025, 16:20
Não conhecimento do habeas corpus
01/04/2025, 16:20
Publicação
19/03/2025, 00:41
Retirada
18/03/2025, 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Adia na HC 953751/RJ (2024/0392239-6)
RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS
REQUERENTE: BRUNO DIAS DELAROLI
ADVOGADOS: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO Defiro o pedido de adiamento formulado às fls. 277-278 (e-STJ). Intime-se a defesa para a sessão de julgamento a ser realizada em 1º/4/2025. Intimem-se. Publique-se. Relator
RIBEIRO DANTAS
18/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 18:45
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:20
Mero expediente
17/03/2025, 17:20
Ato ordinatório
17/03/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
16/03/2025, 12:51
Protocolo de Petição
16/03/2025, 12:37
Conclusão (para decisão)
29/11/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 19:31
Protocolo de Petição
28/11/2024, 19:11
Publicação
27/11/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HC 953751/RJ (2024/0392239-6)
RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE: PAULO MARCIO ENNES KLEIN
ADVOGADOS: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444
GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE: BRUNO DIAS DELAROLI
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO Solicitem-se, ao Juízo da 3ª Vara Criminal – Tribunal do Júri da Comarca de Niterói/RJ, informações urgentes, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, acerca do andamento da Ação Penal n. 0023203-51.2021.8.19.0001 e da atual situação prisional de BRUNO DIAS DELAROLI, bem como a senha de acesso para consulta do processo. Após, retornem os autos conclusos.