Recurso Especial 2142343-87.2020.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2142343-87.2020.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:13

Publicação

12/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 1960157/SP (2021/0281372-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DANIEL MARTOS GONZALES AGRAVANTE: GLAUCIA MARTOS GONZALES ADVOGADO: RONALDO BOTELHO PIACENTE - SP113896 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA - RJ163415 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754 DANIEL WILLIAN GRANADO - SP271203 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:50

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 1960157/SP (2021/0281372-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DANIEL MARTOS GONZALES AGRAVANTE: GLAUCIA MARTOS GONZALES ADVOGADO: RONALDO BOTELHO PIACENTE - SP113896 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA - RJ163415 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754 DANIEL WILLIAN GRANADO - SP271203 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 09:15

Petição (Impugnação)

07/05/2025, 21:41

Protocolo de Petição

07/05/2025, 21:24

Publicação

09/04/2025, 00:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 1960157/SP (2021/0281372-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA - RJ163415 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754 DANIEL WILLIAN GRANADO - SP271203 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744 AGRAVADO: DANIEL MARTOS GONZALES AGRAVADO: GLAUCIA MARTOS GONZALES ADVOGADO: RONALDO BOTELHO PIACENTE - SP113896 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A., em face de decisão deste signatário, que negou provimento ao recurso especial. O apelo nobre, de sua vez, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 3899/3911, e-STJ), assim ementado: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Insurgência em face de decisão que limitou a apuração do 'quantum debeatur' a apenas um contrato apresentado pela ré Telefônica (nº 4131707720) Alegação de que o acórdão, já transitado em julgado, não determinou qualquer limitação, condenando a agravada no pagamento das diferenças das ações referentes aos períodos de 13/05/1995 a 04/11/1997 Argumentação dos agravantes de que teriam logrado êxito em localizar alguns contratos, escritura de cessão, procurações e documentos pessoais dos cedentes Procedência do inconformismo para afastar a limitação determinada pelo magistrado 'a quo' Incumbe às partes a elaboração de planilhas com os montantes que reputam devidos, observadas a documentação apresentada e, caso haja discordância sobre tais valores, aí sim, o juiz poderá determinar a realização de perícia contábil Hipótese de reforma da decisão hostilizada, nessa parte. Contrato de participação financeira Plano de expansão de telefonia Insurgência em face da decisão que incumbiu aos exequentes, ora recorrentes, o pagamento dos honorários do perito, em caso de eventual perícia a ser designada Procedência do inconformismo - Custas periciais em eventual perícia a ser designada, devem ser atribuídas à parte vencida no processo Precedentes desta Corte e do STJ decisão reformada, também nessa parte Recurso provido. Opostos embargos declaratórios (fls. 3.965/3.971, e-STJ), restaram desacolhidos na origem. Nas razões do especial (fls. 3.914/3.931, e-STJ), o insurgente alega violação aos arts. 434, 435, 503 e 1.022, todos do Código de Processo Civil de 2015. Sustenta, em síntese, inicialmente, negativa de prestação jurisdicional ao não se manifestar detidamente sobre a juntada de documentos antigos em sede de cumprimento de sentença; não ser possível a juntada de documentos na atual fase quando a causa de pedir remota se resume a análise daqueles anexados a inicial por extrapolar os limites da lide; e somente ser possível a juntada de novos documentos na execução. Apresentadas contrarrazões (fls. 3983/3998, e-STJ), o apelo extremo foi admitido na origem. Em decisão de fls. 4107-4110, e-STJ, negou-se provimento ao recurso especial, com base na ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 283 e 284 do STF. Irresignada, a insurgente interpôs agravo interno (fls. 4113-4133, e-STJ), no qual aduz, em suma, que os supracitados óbices não subsistiriam. É o relatório. Decido. Diante das razões expostas no agravo interno de fls. 4113-4133, e-STJ, reconsidera-se a decisão monocrática de fls. 4107-4110, e-STJ, para dar provimento ao recurso especial. 1. Em nova análise do pleito, observa-se que prospera a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015. Com efeito, da leitura do acórdão recorrido, nota-se que o Tribunal local consignou que a documentação apresentada pela ora recorrida deveria ser apreciada, sob o fundamento de que seria essencial ao cálculo do valor devido, na forma do disposto no título executivo. Veja-se (fl. 3907, e-STJ): Isto porque, os documentos trazidos pelos agravantes aos autos não podem ser desconsiderados para o cálculo de eventual montante a lhes ser ressarcido. Desse modo, a conta deverá ser feita para abranger todos os contratos documentados relativos ao período estipulado no próprio acórdão, que como bem lembrou o magistrado de origem: “(...)o recebimento de diferença acionária relativa a contratos firmados entre 23/05/1995 a 04/11/1997, período delimitado na petição inicial (fls. 87/90 e 929) e sem ressalva no v. Acórdão exequendo. Logo, este é o limite temporal do título executivo e da coisa julgada material” (fls. 31). Por sua vez, em sede de embargos de declaração, a ora agravante sustenta omissão acerca da existência de preclusão sobre o tema, na medida em que a documentação em questão não seria nova e, portanto, deveria ter sido acostada já à época do manejo da ação de conhecimento. Aponta, ainda, a existência de precedentes do STJ que dariam amparo a tal posicionamento. Não obstante a relevância de tais questões, bem como a não abordagem destas no julgado primevo, no acórdão de fls. 3973-3979, e-STJ, tão somente se consignou inexistir omissões ou contradições no acórdão embargado, sem que houvesse o enfrentamento de tal controvérsia. Assim, dada a omissão acerca de questão relevante para o julgamento da controvérsia, não sanada mesma após o manejo de embargos de declaração, observa-se a existência de negativa de prestação jurisdicional. Precedentes: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO NÃO SANADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Constatada a existência de omissão não sanada no acórdão proferido pelo Tribunal local, a despeito da interposição de embargos de declaração, é de rigor o reconhecimento de violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 889.277/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 26/06/2018) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MODALIDADE. PCT. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Há violação do art. 535 do CPC/73 quando, apesar do requerimento da parte, a Corte de origem se recusa a se manifestar sobre as questões federais que lhe foram apresentadas por ocasião dos embargos de declaração, relevantes ao deslinde da controvérsia. 2. Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial, com determinação do retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane as omissões verificadas. (AgInt no AREsp 843.220/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 19/06/2018) 2. Ante o exposto, reconsidera-se a decisão de fls. 4107-4110, e-STJ, e, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial. Assim, determino a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 3973-3979, e-STJ), com a consequente devolução dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que profira novo julgamento, sanando a omissão ora apontada. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

17/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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