Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2844637/SP (2025/0027191-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: FABIO GABRIEL MARTINS - SP405867
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA
ADVOGADOS: JOÃO RICARDO MELO AVELAR - SP415935
MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759
GUILHERME CABRAL LEAL - SP457773
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.