Agravo em Recurso Especial 2016743-17.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2016743-17.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:03

Trânsito em julgado

19/09/2025, 18:03

Publicação

28/08/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2871377/SP (2025/0066964-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SUZANA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES - SP169363 AGRAVADO: LUCIANA GUTIERREZ AGRAVADO: ROGERIO RIVELLINO SABIONI ADVOGADO: RALF RIBEIRO RIEHL - SP110606 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:50

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2871377/SP (2025/0066964-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SUZANA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES - SP169363 AGRAVADO: LUCIANA GUTIERREZ AGRAVADO: ROGERIO RIVELLINO SABIONI ADVOGADO: RALF RIBEIRO RIEHL - SP110606 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871377/SP (2025/0066964-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SUZANA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES - SP169363 AGRAVADO: LUCIANA GUTIERREZ AGRAVADO: ROGERIO RIVELLINO SABIONI ADVOGADO: RALF RIBEIRO RIEHL - SP110606 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 10:38

Redistribuição

13/06/2025, 10:15

Recebimento

13/06/2025, 06:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871377/SP (2025/0066964-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUZANA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES - SP169363 AGRAVADO: LUCIANA GUTIERREZ AGRAVADO: ROGERIO RIVELLINO SABIONI ADVOGADO: RALF RIBEIRO RIEHL - SP110606 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SUZANA ALMEIDA FONSECA, com fundamento no art. 1.015 e seguintes do CPC, contra decisão que inadmitiu o processamento de Recurso Especial. É o relatório. Decido. O recurso é manifestamente incabível. O Agravo de Instrumento, previsto no art. 1.015 do CPC, destina-se, primordialmente, a atacar decisões interlocutórias proferidas por juízes de primeiro grau de jurisdição. Para atacar decisão que inadmite Recurso Especial, o recurso cabível é o Agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil, que deve ser dirigido à Presidência do Tribunal de origem e processado nos próprios autos. A interposição equivocada de recurso quando há expressa disposição legal e inexiste dúvida objetiva constitui manifesto erro grosseiro. Portanto, é inaplicável ao caso o princípio da fungibilidade, que pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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