1. TRIBUNAL JUDICIAIRE DE BOBIGNY (JUSTIÇA ROGANTE)
Autor
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/09/2025, 18:35
Documento (Certidão)
25/09/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 19:40
Protocolo de Petição
24/09/2025, 19:30
Publicação
24/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CR 21164/EX (2024/0409892-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAIRE DE BOBIGNY
INTERESSADO: ALLARD LAURE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
PARTE: SIP NON RESIDENTS (SERVIÇO DE IMPOSTOS DE PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES)
AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 188-189, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CR 21164/EX (2024/0409892-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAIRE DE BOBIGNY
INTERESSADO: ALLARD LAURE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
PARTE: SIP NON RESIDENTS (SERVIÇO DE IMPOSTOS DE PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES)
AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 188-189, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/09/2025, 00:00
Devolução da carta rogatória ao juízo rogante
19/09/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 14:16
Protocolo de Petição
17/09/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:01
Protocolo de Petição
12/09/2025, 14:42
Expedição de documento (Ofício)
04/09/2025, 09:14
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 18:01
Protocolo de Petição
03/09/2025, 17:47
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 14:41
Protocolo de Petição
28/07/2025, 13:51
Publicação
25/07/2025, 14:47
Expedição de documento (Ofício)
24/07/2025, 13:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 04:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CR 21164/EX (2024/0409892-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAIRE DE BOBIGNY
INTERESSADO: ALLARD LAURE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
PARTE: SIP NON RESIDENTS (SERVIÇO DE IMPOSTOS DE PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES)
AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça francesa (Tribunal Judiciaire de Bobigny) solicita que se proceda à notificação de Allard Laure dos termos da Ação de Aviso em Cobrança n. 080478104550228 para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 2 meses. A intimação prévia foi recebida por terceiro, conforme o documento postal de fls. 29-30. Transcorreu in albis o prazo para apresentar impugnação (fl. 31). A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opôs à concessão do exequatur (fls. 46-47). O Ministério Público Federal opinou pela concessão do exequatur para notificar a parte interessada (fls. 54-61). É o relatório. Decido. O objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, contra a dignidade da pessoa humana nem contra a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos dos arts. 216-O e 216-P do RISTJ. Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis. Recomenda-se que, na hipótese de não se encontrar a parte interessada, o Juízo promova as diligências necessárias à obtenção do endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos e em concessionárias de serviços públicos (como água, energia e telefonia). Cumpra-se a diligência em 60 dias. Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/07/2025, 00:00
Exequatur
23/07/2025, 00:01
Conclusão (para decisão)
09/07/2025, 15:15
Recebimento
09/07/2025, 15:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/07/2025, 14:51
Protocolo de Petição
09/07/2025, 14:36
Documento (Certidão)
09/06/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 07:01
Publicação
10/04/2025, 01:07
Publicação
10/04/2025, 01:02
Protocolo de Petição
09/04/2025, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CR 21164/EX (2024/0409892-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAIRE DE BOBIGNY
INTERESSADO: ALLARD LAURE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
PARTE: SIP NON RESIDENTS (SERVIÇO DE IMPOSTOS DE PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES)
AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CR 21164/EX (2024/0409892-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAIRE DE BOBIGNY
INTERESSADO: ALLARD LAURE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
PARTE: SIP NON RESIDENTS (SERVIÇO DE IMPOSTOS DE PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES)
AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO Notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-R do RISTJ). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para exame do pedido de concessão do exequatur. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 10:45
Ato ordinatório
07/04/2025, 20:50
Mero expediente
07/04/2025, 20:50
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 16:30
Documento (Certidão)
04/04/2025, 16:00
Publicação
06/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CR 21164/EX (2024/0409892-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAIRE DE BOBIGNY
INTERESSADO: ALLARD LAURE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
PARTE: SIP NON RESIDENTS (SERVIÇO DE IMPOSTOS DE PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES)
AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CR 21164/EX (2024/0409892-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAIRE DE BOBIGNY
INTERESSADO: ALLARD LAURE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
PARTE: SIP NON RESIDENTS (SERVIÇO DE IMPOSTOS DE PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES)
AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).