1. MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES
OAB/SP 155881·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR ROCHA
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
JOÃO VITOR KANUFRE XAVIER DA SILVEIRA
OAB/SP 392379·CPF·Representa: Autor
VICTÓRIA BARBOSA BONFIM
OAB/SP 428253·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
26/11/2025, 20:03
Trânsito em julgado
26/11/2025, 20:03
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 14:01
Protocolo de Petição
07/11/2025, 13:46
Publicação
28/10/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:50
Não-Provimento
22/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:50
Não-Provimento
22/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
04/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/07/2025, 15:42
Redistribuição
03/07/2025, 15:00
Recebimento
03/07/2025, 14:25
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 14:25
Publicação
03/07/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/07/2025, 00:00
Distribuição
30/06/2025, 22:00
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 16:45
Documento (Certidão)
24/06/2025, 16:15
Publicação
08/05/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/05/2025, 15:21
Protocolo de Petição
06/05/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 15:31
Protocolo de Petição
23/04/2025, 15:19
Publicação
10/04/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES - SP155881
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assim resumido: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO-MANDADO DE SEGURANÇA - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. A SUPERVENÍÊNCÍA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPLICA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NAQUELE RECURSO. Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente aduz ofensa ao art. 156, I, do CTN, no que concerne à possibilidade de discutir o pagamento de tributos via exceção de pré-executividade, sem a necessidade de dilação probatória, visto que a quitação dos débitos já está demonstrada por meio de documentos previamente anexados aos autos, configurando prova pré-constituída que dispensa a produção de novas provas. Argumenta: 09. Irresignada com a conclusão alcançada pelo TJMG, a Agravante interpôs recurso especial, no qual demonstrou que o acórdão viola o disposto no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN). Também se amparou no enunciado da Súmula n. 393 desse C. STJ, na medida em que o pagamento do débito tributário é matéria a ser conhecida pela via da exceção de pré-executividade, prescindido a dilação probatória. [...] 20. Como já se ressaltou anteriormente, no caso concreto, uma vez anexadas guias e comprovantes de pagamento realizados em favor do Município, cujos montantes foram relacionados aos débitos exequendos, a confirmação (ou mesmo a própria ausência) do pagamento não depende de produção de provas. 21. No caso concreto, trata-se, a toda evidência, de provas pré- constituídas que devem simplesmente ser analisadas para reconhecer o pagamento dos débitos cobrados no feito executivo (fls. 302-303). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Irresignada com a conclusão alcançada pelo TJMG, a Agravante interpôs recurso especial, no qual demonstrou que o acórdão viola o disposto no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN). Também se amparou no enunciado da Súmula n. 393 desse C. STJ, na medida em que o pagamento do débito tributário é matéria a ser conhecida pela via da exceção de pré-executividade, prescindido a dilação probatória. [...] Assim, em que pese a fundamentação expedida pelo agravante, a prova apresentada não se demonstra inequívoca demandando dilação probatória para a aferição da quitação da dívida em definitivo, sendo de rigor a manutenção da decisão agravada (fls. 194-195). Nesse ponto, cabe destacar, que conforme ressaltado no acordão os recibos juntados pelo agravante não comprovaram, de plano, que estão ligados aos tributos pautados na presente execução. Lado outros, colhe-se dos autos principais, que a própria municipalidade requereu a suspensão do feito para que fossem apreciados os recibos juntados e a alegação de quitação do débito (fl. 246). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 2.113.579/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AREsp n. 2.839.474/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgInt no REsp n. 2.167.518/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJEN de 27/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.786.049/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no REsp n. 2.185.361/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgRg no REsp n. 2.088.266/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AREsp n. 1.758.201/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 31/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgInt no REsp n. 1.875.129/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 20:50
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
07/04/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867965/MG (2025/0060006-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO - SP258440
JOÃO VITOR KANUFRE XAVIER DA SILVEIRA - SP392379
VICTÓRIA BARBOSA BONFIM - SP428253
MARIANA SANCHES MAIA - SP455515
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR ROCHA - MG060054
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 13:41
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 13:18
Distribuição (competência exclusiva)
11/03/2025, 12:45
Protocolo de Petição
28/02/2025, 17:18
Recebimento
21/02/2025, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024
Recorrente(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, MARCELO FONSECA DA SILVA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/09/2024
Embargante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FERNANDA PEDROSA LEITE, GUSTAVO CHOAIRY COELHO, JULIO CESAR ROCHA, LAIR LORENTZ CORDOVA MENEZES, MARCELO FONSECA DA SILVA, MARISTELA CARVALHO CALDAS, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024
Embargante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos colocados "em mesa" em 19/09/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FERNANDA PEDROSA LEITE, GUSTAVO CHOAIRY COELHO, JULIO CESAR ROCHA, LAIR LORENTZ CORDOVA MENEZES, MARCELO FONSECA DA SILVA, MARISTELA CARVALHO CALDAS, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, MARCELO FONSECA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024
Embargante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FERNANDA PEDROSA LEITE, GUSTAVO CHOAIRY COELHO, JULIO CESAR ROCHA, LAIR LORENTZ CORDOVA MENEZES, MARCELO FONSECA DA SILVA, MARISTELA CARVALHO CALDAS, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FERNANDA PEDROSA LEITE, GUSTAVO CHOAIRY COELHO, JULIO CESAR ROCHA, LAIR LORENTZ CORDOVA MENEZES, MARCELO FONSECA DA SILVA, MARISTELA CARVALHO CALDAS, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FÁBIO CARRARO, MARCELO FONSECA DA SILVA, THIAGO LEITE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FÁBIO CARRARO, MARCELO FONSECA DA SILVA, THIAGO LEITE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/07/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FERNANDA PEDROSA LEITE, GUSTAVO CHOAIRY COELHO, JULIO CESAR ROCHA, LAIR LORENTZ CORDOVA MENEZES, MARCELO FONSECA DA SILVA, MARISTELA CARVALHO CALDAS, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FERNANDA PEDROSA LEITE, FÁBIO CARRARO, GUSTAVO CHOAIRY COELHO, JULIO CESAR ROCHA, LAIR LORENTZ CORDOVA MENEZES, MARCELO FONSECA DA SILVA, MARISTELA CARVALHO CALDAS, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, THIAGO LEITE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FERNANDA PEDROSA LEITE, FÁBIO CARRARO, GUSTAVO CHOAIRY COELHO, JULIO CESAR ROCHA, LAIR LORENTZ CORDOVA MENEZES, MARCELO FONSECA DA SILVA, MARISTELA CARVALHO CALDAS, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO, RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER, SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO, THIAGO LEITE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATIRIA ISIS MARRA, BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FERNANDA COELHO DOS SANTOS MOREIRA, FÁBIO CARRARO, MARCELO FONSECA DA SILVA, THIAGO LEITE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, FÁBIO CARRARO, THIAGO LEITE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Agravante(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 08/05/2024
Adv - CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO, FÁBIO CARRARO, THIAGO LEITE PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.