Agravo em Recurso Especial 0023910-71.2016.8.19.0202 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0023910-71.2016.8.19.0202 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 05 dias a manifestação do interessado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

18/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:33

Trânsito em julgado

10/11/2025, 18:33

Publicação

16/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2831269/RJ (2024/0464789-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 PATRICIA DINIZ DAIGNEUX - RJ214236 EMBARGADO: ERICA ESCH MACHADO EMBARGADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO - RJ079957 DANIELLE DEGERING RIBEIRO - RJ164111 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2831269/RJ (2024/0464789-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 PATRICIA DINIZ DAIGNEUX - RJ214236 EMBARGADO: ERICA ESCH MACHADO EMBARGADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO - RJ079957 DANIELLE DEGERING RIBEIRO - RJ164111 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831269/RJ (2024/0464789-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 PATRICIA DINIZ DAIGNEUX - RJ214236 AGRAVADO: ERICA ESCH MACHADO AGRAVADO: LEONARDO DA SILVA GOMES ADVOGADOS: ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO - RJ079957 DANIELLE DEGERING RIBEIRO - RJ164111 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ERBE INCORPORADORA 001 S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ERBE INCORPORADORA 001 S.A., verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Quanto ao pleito de tutela provisória, a admissibilidade da concessão de efeito suspensivo está intrinsecamente vinculada à possibilidade de êxito do recurso. No caso, considerando o seu não conhecimento, julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 05 dias a manifestação do interessado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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