2. MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)
Reu
3. MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL TEIXEIRA ALVES
OAB/SP 373779·CPF·Representa: Autor
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA
OAB/MG 123643·CPF·Representa: Autor
RICARDO LORETTI HENRICI
OAB/MG 177423·Representa: Autor
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES
OAB/MG 53514·CPF·Representa: Autor
JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR
OAB/MG 74850·CPF
Movimentações
Publicação
11/03/2026, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DESPACHO Trata-se de petição nº 00137213/2026 (e-STJ fls. 2.154/2.232), em que a parte, ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A. requer a renovação do prazo de suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias úteis em razão de ainda estarem em tratativas para realização de acordo. Conforme o disposto no art. 313, inciso II e § 4º, do CPC/2015, defiro o pedido de renovação da suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias úteis, conforme requerido. Aguardem os autos em secretaria. Transcorrido o prazo de suspensão ou comprovada a realização do acordo, retornem os autos conclusos. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
10/03/2026, 00:00
Convenção das Partes
09/03/2026, 18:23
Ato ordinatório
09/03/2026, 15:30
Convenção das Partes
09/03/2026, 15:30
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 10:47
Petição (Petição (outras))
21/02/2026, 20:21
Protocolo de Petição
20/02/2026, 20:12
Documento (Certidão)
03/02/2026, 19:03
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 15:34
Publicação
27/11/2025, 06:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DESPACHO Por meio da petição conjunta de e-STJ fls. 2.142/2.144, ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A. e MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA. e MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA. requerem a suspensão do processo por 30 (trinta) dias para homologação de acordo na origem. Com fundamento no art. 313, inciso II e § 4º, do CPC/2015, defiro o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Aguardem os autos em secretaria. Transcorrido o prazo de suspensão ou noticiado o cumprimento do acordo, retornem os autos conclusos. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA - MG123643
DESPACHO Por meio da petição conjunta de e-STJ fls. 2.142/2.144, ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A. e MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA. e MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA. requerem a suspensão do processo por 30 (trinta) dias para homologação de acordo na origem. Com fundamento no art. 313, inciso II e § 4º, do CPC/2015, defiro o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Aguardem os autos em secretaria. Transcorrido o prazo de suspensão ou noticiado o cumprimento do acordo, retornem os autos conclusos. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
26/11/2025, 00:00
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/11/2025, 21:50
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 18:40
Protocolo de Petição
18/11/2025, 18:24
Conclusão (para decisão)
13/11/2025, 15:01
Petição (Impugnação)
13/11/2025, 12:51
Protocolo de Petição
13/11/2025, 12:42
Publicação
07/11/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
EMBARGADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
EMBARGADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
EMBARGADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
EMBARGADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
04/11/2025, 22:41
Protocolo de Petição
04/11/2025, 22:24
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 13:41
Protocolo de Petição
31/10/2025, 13:25
Publicação
30/10/2025, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
29/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2025, 17:10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
27/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/10/2025, 13:32
Documento (Certidão)
29/09/2025, 15:46
Documento (Certidão)
26/09/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
19/09/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 15:31
Protocolo de Petição
18/09/2025, 15:27
Publicação
18/09/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
REQUERENTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
REQUERIDO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
REQUERIDO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
DESPACHO Intime-se a agravante para que esclareça se a Petição PET 00850440/2025 se refere aos presentes autos, haja vista que faz referência a outros processos. Após, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
17/09/2025, 00:00
Mero expediente
16/09/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 18:01
Protocolo de Petição
10/09/2025, 17:32
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 14:15
Documento (Certidão)
08/09/2025, 14:02
Documento (Certidão)
12/08/2025, 13:39
Conclusão (para decisão)
07/08/2025, 18:30
Publicação
03/06/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
DESPACHO Na petição nº 410262/2025 (e-STJ fls. 3.398/3.400), as partes, ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A., MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA e MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA., ratificam o pedido de suspensão do processo por 30 (trinta) dias, uma vez que estão em tratativas para a realização de um acordo. Conforme o disposto no art. 313, inciso II e § 4º, do CPC/2015, defiro o pedido de suspensão do feito conforme solicitado. Aguardem os autos em secretaria. Transcorrido o prazo de suspensão ou noticiada a realização de acordo, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 17:50
Convenção das Partes
30/05/2025, 17:50
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 16:15
Recebimento
16/05/2025, 15:40
Petição (Parecer de Mérito (MP))
16/05/2025, 15:31
Protocolo de Petição
16/05/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 18:11
Protocolo de Petição
09/05/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 12:31
Protocolo de Petição
30/04/2025, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADOS: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630
GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779
THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES - MG053514
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682A
RICARDO LORETTI HENRICI - MG177423A
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - MG177504
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
22/04/2025, 11:05
Redistribuição
22/04/2025, 10:45
Recebimento
10/04/2025, 06:27
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 06:15
Publicação
10/04/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADO: THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 21:10
Distribuição
07/04/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2874325/MG (2025/0075110-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALMEIDA JÚNIOR SHOPPING CENTERS S.A.
ADVOGADO: THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420
AGRAVADO: MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG074850
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 11:20
Distribuição (competência exclusiva)
20/03/2025, 11:00
Recebimento
07/03/2025, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2024
Recorrente(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Recorrido(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIEL TEIXEIRA ALVES, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS MARES GUIA, RICARDO LORETTI HENRICI, RODRIGO TANNURI, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024
Embargante(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Embargado(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIVALDO MARTINS FERREIRA, GABRIEL TEIXEIRA ALVES, INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA, LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS MARES GUIA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RICARDO LORETTI HENRICI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024
Embargante(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Embargado(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIVALDO MARTINS FERREIRA, GABRIEL TEIXEIRA ALVES, INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA, LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS MARES GUIA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RICARDO LORETTI HENRICI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Agravante(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Agravado(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO NETO BOTELHO, GABRIEL TEIXEIRA ALVES, INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA, LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARCOS MARES GUIA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RICARDO LORETTI HENRICI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Agravante(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Agravado(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/03/2024, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO NETO BOTELHO, GABRIEL TEIXEIRA ALVES, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA, LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARCOS MARES GUIA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RICARDO LORETTI HENRICI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024
Agravante(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Agravado(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDO NETO BOTELHO, GABRIEL TEIXEIRA ALVES, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA, LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARCOS MARES GUIA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RICARDO LORETTI HENRICI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Agravante(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Agravado(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIEL TEIXEIRA ALVES, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARCOS MARES GUIA, MATHEUS SOUBHIA SANCHES, MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RICARDO LORETTI HENRICI, RODRIGO TANNURI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAIS VASCONCELLOS DE SA, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Agravante(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Agravado(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIEL TEIXEIRA ALVES, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARCOS MARES GUIA, MATHEUS SOUBHIA SANCHES, MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, NILSON REIS, NILSON REIS JUNIOR, RICARDO LORETTI HENRICI, RODRIGO TANNURI, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, THAIS VASCONCELLOS DE SA, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Agravante(s) - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS S.A.; Agravado(a)(s) - MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCELO RODRIGUES em 21/09/2023
Adv - GABRIEL TEIXEIRA ALVES, JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARCOS MARES GUIA, MATHEUS SOUBHIA SANCHES, MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, RODRIGO TANNURI, THAIS VASCONCELLOS DE SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.