Procedimento Comum Cível 7049584-32.2017.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.180.666,52

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

GEOVANE PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

RITIANE DA SILVA EVANGELISTA

CPF

Autor

JULIANO PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 001996·CPF·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 002479·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 003861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

GEOVANE PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

RITIANE DA SILVA EVANGELISTA

CPF

Autor

JULIANO PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

ROBSON PAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO

CPF

Autor

JEAN PAZ ANDRADE

CPF

Autor

ELINEIDE RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

JULIA JENNIFER ALVES DE FREITAS

Autor

JOSEANA MATOS ALVES

CPF

Autor

ANGELICA ALVES DA COSTA

Autor

JEAN ITALO PAZ RODRIGUES

Autor

EDNEY DAVI ALVES DA COSTA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Todas as movimentações(707)

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/12/2025, 13:32

SENTENÇA

•11/12/2025, 08:54

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/12/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:32

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2025, 13:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 13:32

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Publicado SENTENÇA em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/12/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/12/2025, 18:08

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:25

Juntada de termo de triagem

02/12/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823892/RO (2025/0001283-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 SILAS QUEIROZ JUNIOR - RO010086 WALLACE SODRE CORTEZ - RO012800 AGRAVADO: ELINEIDE RODRIGUES MAIA AGRAVADO: ROBSON PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: A A DA C AGRAVADO: E D A AGRAVADO: J M A AGRAVADO: MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: JULIA JENNIFER ALVES DE FREITAS AGRAVADO: RITIANE DA SILVA EVANGELISTA AGRAVADO: ROZANA VACA PAZ AGRAVADO: JULIANO PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: GEOVANE PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR AGRAVADO: J I P R ADVOGADOS: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO002479 DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA - RO001996 JOÃO PEDRO FLOR DA ROCHA - RO014273 AGRAVADO: J P A Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823892/RO (2025/0001283-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 SILAS QUEIROZ JUNIOR - RO010086 WALLACE SODRE CORTEZ - RO012800 AGRAVADO: ELINEIDE RODRIGUES MAIA AGRAVADO: ROBSON PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: A A DA C AGRAVADO: E D A AGRAVADO: J M A AGRAVADO: MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: JULIA JENNIFER ALVES DE FREITAS AGRAVADO: RITIANE DA SILVA EVANGELISTA AGRAVADO: ROZANA VACA PAZ AGRAVADO: JULIANO PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: GEOVANE PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR AGRAVADO: J I P R ADVOGADOS: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO002479 DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA - RO001996 JOÃO PEDRO FLOR DA ROCHA - RO014273 AGRAVADO: J P A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823892/RO (2025/0001283-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A ADVOGADOS: MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 SILAS QUEIROZ JUNIOR - RO010086 WALLACE SODRE CORTEZ - RO012800 AGRAVADO: ELINEIDE RODRIGUES MAIA AGRAVADO: ROBSON PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: A A DA C AGRAVADO: E D A AGRAVADO: J M A AGRAVADO: MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO DE ANDRADE AGRAVADO: JULIA JENNIFER ALVES DE FREITAS AGRAVADO: RITIANE DA SILVA EVANGELISTA AGRAVADO: ROZANA VACA PAZ AGRAVADO: JULIANO PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: GEOVANE PAZ DE ANDRADE AGRAVADO: EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR AGRAVADO: J I P R ADVOGADOS: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO002479 DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA - RO001996 JOÃO PEDRO FLOR DA ROCHA - RO014273 AGRAVADO: J P A Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de recurso

19/07/2023, 15:32

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:59

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:33

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

26/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:36

Mandado devolvido dependência

31/03/2023, 07:57

Mandado devolvido dependência

31/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 10:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

07/03/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:51

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:58

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:40

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:23

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:50

Outras Decisões

05/04/2022, 11:50

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

11/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:29

Outras Decisões

10/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:44

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 17:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:02

Outras Decisões

09/09/2021, 09:53

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:48

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/04/2021, 14:15

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:34

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:04

Outras Decisões

19/02/2021, 07:03

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:21

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2020, 11:44

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:26

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:44

Expedição de #Não preenchido#.

11/09/2020, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:35

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:17

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:56

Outras Decisões

28/08/2020, 11:56

Conclusos para despacho

19/08/2020, 21:56

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:22

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 18:43

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:15

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 01:09

Publicado DECISÃO em 20/05/2020.

19/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:59

Outras Decisões

18/05/2020, 11:59

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 16:00

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:40

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:32

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:48

Outras Decisões

13/02/2020, 10:48

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/12/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:54

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:22

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:22

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:20

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:20

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:20

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:10

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:09

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:09

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:09

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:08

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:07

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:05

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:05

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:04

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:16

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:45

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:50

Outras Decisões

04/10/2019, 08:50

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 22:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.

15/07/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 22:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 21:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 18:23

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:35

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:30

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:37

Conclusos para despacho

23/04/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 22:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:32

Expedição de Alvará.

27/03/2019, 08:42

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:43

Conclusos para despacho

19/03/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 20:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:04

Publicado Despacho em 07/02/2019.

10/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2019, 01:00

Expedição de Alvará.

08/02/2019, 13:17

Juntada de certidão

07/02/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:10

Conclusos para despacho

21/01/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 19:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:21

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:54

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:54

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:23

Juntada de certidão

12/12/2018, 08:11

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 08:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 08:19

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/12/2018.

30/11/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

30/11/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 14:20

Publicado Decisão em 23/11/2018.

22/11/2018, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 08:23

Conclusos para decisão

04/10/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 15:45

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2018.

27/09/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 22:56

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:41

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:40

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:40

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:40

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 04:40

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 03:24

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 03:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 03:23

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 14/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2018, 12:36

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:46

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:46

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:46

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:46

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:46

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:46

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:45

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:45

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:45

Decorrido prazo de JÚLIA JENNIFER ALVES DE FREITAS em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:45

Decorrido prazo de EDNEY DAVI ALVES DA COSTA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:45

Decorrido prazo de ANGÉLICA ALVES DA COSTA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:45

Decorrido prazo de JOSEANA MATOS ALVES em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 03:26

Decorrido prazo de JEAN ÍTALO PAZ RODRIGUES em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 03:26

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 03:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2018, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2018, 16:52

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 03/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 17:05

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 03/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 17:05

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 03/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2018, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 21:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 08:40

Conclusos para decisão

22/05/2018, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:14

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:22

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:22

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 16:55

Conclusos para decisão

10/04/2018, 13:54

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:47

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:04

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:04

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:04

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:03

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:03

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:03

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:03

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:03

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:03

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 03:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 18:25

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 03:17

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2018, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2018, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2018, 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2018.

28/02/2018, 07:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2018.

28/02/2018, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 02:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/02/2018 23:59:00.

22/02/2018, 04:55

Juntada de Petição de contestação

20/02/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:55

Juntada de certidão

01/02/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 10:40

Conclusos para decisão

31/01/2018, 07:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 05:04

Juntada de certidão

30/01/2018, 11:31

Audiência conciliação não-realizada para 26/01/2018 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

26/01/2018, 09:50

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 16:02

Juntada de Petição de certidão

05/12/2017, 12:38

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de JULIANO PAZ DE ANDRADE em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de ROZANA VACA PAZ DE ANDRADE em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de GEOVANE PAZ DE ANDRADE em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de RITIANE DA SILVA EVANGELISTA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de EVERALDO PAZ DE ANDRADE JUNIOR em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de ELINEIDE RODRIGUES MAIA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de JEAN PAZ ANDRADE em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de ROBSON PAZ DE ANDRADE em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de MONICA ROSA TIBURCIO PINHEIRO em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2017, 08:33

Audiência conciliação designada para 26/01/2018 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

23/11/2017, 08:19

Publicado Despacho em 22/11/2017.

22/11/2017, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2017, 18:31

Conclusos para despacho

17/11/2017, 16:07

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição inicial

17/11/2017, 15:57

DECISÃO

•28/11/2025, 19:36

DECISÃO

•28/11/2025, 19:36

DECISÃO

•06/12/2024, 19:42

DECISÃO

•10/10/2024, 08:12

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:54

DESPACHO

•13/06/2024, 12:19

DESPACHO

•09/05/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 07:59

DESPACHO

•05/03/2024, 09:32

DESPACHO

•24/11/2023, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

Todos os documentos(51)

DECISÃO

•19/12/2025, 13:32

SENTENÇA

•11/12/2025, 08:54

DECISÃO

•28/11/2025, 19:36

DECISÃO

•28/11/2025, 19:36

DECISÃO

•06/12/2024, 19:42

DECISÃO

•10/10/2024, 08:12

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 11:54

DESPACHO

•13/06/2024, 12:19

DESPACHO

•09/05/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 07:59

DESPACHO

•05/03/2024, 09:32

DESPACHO

•24/11/2023, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2023, 17:14

SENTENÇA

•26/06/2023, 12:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/04/2023, 13:41

DECISÃO

•03/03/2023, 13:53

DESPACHO

•05/04/2022, 11:50

DESPACHO

•10/02/2022, 13:29

DESPACHO

•09/09/2021, 09:53

DESPACHO

•07/04/2021, 14:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2021, 14:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/04/2021, 14:11

DESPACHO

•19/02/2021, 07:03

DESPACHO

•20/10/2020, 11:44

DESPACHO

•28/08/2020, 11:56

DECISÃO

•18/05/2020, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2020, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2020, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2020, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2020, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2020, 16:00

DESPACHO

•13/02/2020, 10:48

DESPACHO

•04/10/2019, 08:50

DESPACHO

•16/05/2019, 10:37

DESPACHO

•21/03/2019, 12:43

DESPACHO

•05/02/2019, 08:10

DECISÃO

•21/11/2018, 08:23

DECISÃO

•04/09/2018, 12:36

DECISÃO

•17/07/2018, 08:40

DESPACHO

•07/05/2018, 16:55

DESPACHO

•23/03/2018, 18:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/02/2018, 14:58

DESPACHO

•31/01/2018, 10:40

DESPACHO

•17/11/2017, 18:31