Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0060969-70.2025.8.13.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0060969-70.2025.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:36

Protocolo de Petição

03/06/2025, 17:17

Publicação

02/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 211358/MG (2025/0045366-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOAO VICTOR RODRIGUES POLICARPO ADVOGADO: ROBERTO CAMPOS AVELAR - MG174778 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:50

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Publicação

30/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 211358/MG (2025/0045366-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOAO VICTOR RODRIGUES POLICARPO ADVOGADO: ROBERTO CAMPOS AVELAR - MG174778 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/04/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 16:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 211358/MG (2025/0045366-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOAO VICTOR RODRIGUES POLICARPO ADVOGADO: ROBERTO CAMPOS AVELAR - MG174778 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se recurso em habeas corpus interposto por Joao Victor Rodrigues Policarpo, preso preventivamente pela prática dos delitos do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e do art. 16 da Lei n. 10.826/2003 – Processo n. 5031207-76.2024.8.13.0672, da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sete Lagoas/MG. Aponta-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que denegou o HC n. 1.0000.25.006096-9/000 (fls. 170/179). Aqui, alega-se, em síntese, constrangimento ilegal consistente em nulidade probatória na busca domiciliar, bem como a ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva. Requer-se o relaxamento da prisão preventiva do recorrente e, subsidiariamente, sua revogação, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. O deferimento de liminar em recurso em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano. No caso, após uma primeira análise dos autos, observa-se que a custódia cautelar está alicerçada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, tendo sido destacado no acórdão impugnado que teria sido apreendida grande quantidade de entorpecentes, aparentemente destinada à traficância e cuja posse é atribuída ao paciente: a saber, 409,23 g de maconha (conforme Exames Preliminares juntados em ordens 24 e 25), além de balanças de precisão e arma de fogo; tudo isso a sinalizar que não teria se tratado de atuação meramente eventual ou isolada. Ademais, há indícios de que o paciente teria reiterado na prática criminosa, já que ele ostenta registros de envolvimento com a criminalidade ainda quando adolescente (conforme se extrai da CAM em ordem 38), bem como passagem policial relativamente recente (fls. 175/176 – grifo nosso). Indefiro, portanto, o pedido liminar. Solicitem-se informações à autoridade tida como coatora, no prazo de 20 dias, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ, e, com essas, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Após, devolvam-se os autos. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

17/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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