Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2904494/RO (2025/0121817-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
ADVOGADO: ANDERSON DE MOURA E SILVA - RO002819A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.