Agravo em Recurso Especial 1006697-16.2021.8.26.0606 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1006697-16.2021.8.26.0606 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006697-16.2021.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Kleber Pinheiro Gonçalves - Maria Madalena Vasconcelos - Vistos. Fl. 332 e 337: Não comprovada a cientificação formal da renúncia do mandato à requerida, a que alude o art. 112 do CPC/15, permanecerá o patrono representando a parte ré. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos, observando-se as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP), ROGERIO PEDROSO DE PADUA (OAB 107280/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006697-16.2021.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Kleber Pinheiro Gonçalves - Maria Madalena Vasconcelos - Vistos. Fl. 331: Comprove o advogado renunciante a cientificação da renúncia pela parte, no termos do art. 112 do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP), ROGERIO PEDROSO DE PADUA (OAB 107280/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006697-16.2021.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Kleber Pinheiro Gonçalves - Maria Madalena Vasconcelos - Vistos. Fl. 331: Comprove o advogado renunciante a cientificação da renúncia pela parte, no termos do art. 112 do CPC. Intime-se. - ADV: ROGERIO PEDROSO DE PADUA (OAB 107280/SP), ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006697-16.2021.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Kleber Pinheiro Gonçalves - Maria Madalena Vasconcelos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, observado que eventual cumprimento de sentença deve ser pleiteado por meio de peticionamento eletrônico intermediário, nos termos dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das NSCGJ. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROGERIO PEDROSO DE PADUA (OAB 107280/SP), ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006697-16.2021.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Kleber Pinheiro Gonçalves - Maria Madalena Vasconcelos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, observado que eventual cumprimento de sentença deve ser pleiteado por meio de peticionamento eletrônico intermediário, nos termos dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das NSCGJ. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROGERIO PEDROSO DE PADUA (OAB 107280/SP), ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES (OAB 414328/SP)

24/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:43

Trânsito em julgado

12/09/2025, 15:43

Publicação

21/08/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874194/SP (2025/0074955-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA MADALENA DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROGÉRIO PEDROSO DE PÁDUA - SP107280 AGRAVADO: KLEBER PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES - SP414328 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874194/SP (2025/0074955-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MARIA MADALENA DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROGÉRIO PEDROSO DE PÁDUA - SP107280 AGRAVADO: KLEBER PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES - SP414328 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874194/SP (2025/0074955-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA MADALENA DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROGÉRIO PEDROSO DE PÁDUA - SP107280 AGRAVADO: KLEBER PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: ANDRÉ AUGUSTO CAETANO RODRIGUES - SP414328 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA MADALENA DE VASCONCELOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA MADALENA DE VASCONCELOS, verifica-se que o recolhimento das custas devidas ao STJ foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, nos processos recursais, o campo "Número do Processo que consta no Acórdão Recorrido" da GRU deverá ser preenchido com o número do processo no Tribunal de origem. No caso, a parte fez a indicação errônea desse número na guia de recolhimento das custas devidas ao STJ. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que a irregularidade no preenchimento das guias do preparo - consistente na indicação errônea do processo na origem -, no ato da interposição do Recurso Especial, caracteriza a sua deserção. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgInt no REsp 1587322/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 28.11.2019; AgInt no AREsp 916.926/MS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 21.11.2019; e AgInt no AREsp 1435121/PE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 26.9.2019. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que anexou aos autos apenas o comprovante de agendamento do preparo (fl. 367), não tendo sido juntado o comprovante do efetivo pagamento. Portanto, não se pode considerar efetuado o pagamento se o próprio documento "traz em si a advertência de que não representa a efetiva quitação da transação". (AgInt no AREsp 1143559/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 7.3.2018). Nos termos da Lei n. 11.636/2007, são devidas custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos nos processos de competência recursal do Superior Tribunal de Justiça. O parágrafo único do art. 10 da referida lei ordinária dispõe que nenhum recurso subirá ao Superior Tribunal de Justiça, excetuados os casos de isenção, sem a juntada aos autos do comprovante de recolhimento do preparo. Assim, mero comprovante de agendamento do preparo não serve para a comprovação da quitação da obrigação do recorrente, resultando na deserção do Recurso Especial. Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1623099/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp 1534909/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 17.3.2020; e AgInt no AREsp 1497996/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 10.2.2020. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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