Agravo em Recurso Especial 5135529-56.2024.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5135529-56.2024.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:33

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:33

Publicação

04/09/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2875647/RS (2025/0077594-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONTGRAF IMPRESSOS GRAFICOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - RS030654 DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA - RS064551 FABRÍCIO ZORTÉA CAMOZZATO - RS100221 KAREN GIL PORTAL - RS105222 RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - RS0053985 RAUL KAZANOWSKI DA SILVA - RS110917 ANA CAROLINA SANHUDO ALVES - RS105250 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:10

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2875647/RS (2025/0077594-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONTGRAF IMPRESSOS GRAFICOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - RS030654 DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA - RS064551 FABRÍCIO ZORTÉA CAMOZZATO - RS100221 KAREN GIL PORTAL - RS105222 RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - RS0053985 RAUL KAZANOWSKI DA SILVA - RS110917 ANA CAROLINA SANHUDO ALVES - RS105250 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 07:30

Petição (Impugnação)

12/06/2025, 13:11

Protocolo de Petição

12/06/2025, 12:51

Publicação

22/05/2025, 01:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875647/RS (2025/0077594-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONTGRAF IMPRESSOS GRAFICOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - RS030654 DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA - RS064551 FABRÍCIO ZORTÉA CAMOZZATO - RS100221 KAREN GIL PORTAL - RS105222 RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - RS0053985 RAUL KAZANOWSKI DA SILVA - RS110917 ANA CAROLINA SANHUDO ALVES - RS105250 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CONTGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC. Alega a parte agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. O recurso especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em agravo de instrumento nos autos de embargos à monitória. O julgado foi assim ementado (fl. 93): AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À MONITÓRIA. PROVA PERICIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INAPLICÁVEL. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. 1. Indeferimento de prova pericial. A decisão que indefere a produção de prova pericial não é passível de agravo de instrumento, pois não se encontra dentre as hipóteses inseridas no art. 1.015 do CPC. 2. Impossibilidade de mitigação (Tema 988). A não realização da prova postulada, não causa prejuízo ao julgamento da questão em sede de apelação (razões ou contrarrazões), visto que, por força do § 1º do art. 1.009 do CPC, a matéria não precluirá. 3. Da falta de documentos essenciais e excesso de execução. Pretende, ainda, o reconhecimento da ausência de documentos essenciais ao deslinde da ação, extinguindo, sem resolução de mérito, a Ação Monitória, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC; ou, subsidiariamente; declarar o excesso na execução no valor de R$ 6.439,28. Entretanto, a parte agravada anexou à inicial da Ação Monitória o contrato de abertura da conta, assim como o saldo devedor, permitindo o contraditório e a ampla defesa. Ainda, o reconhecimento do excesso de execução é matéria de mérito e quando prolatada a sentença deverá ser analisado. 4. Do Código de Defesa do Consumidor. Tratando-se de Pessoa Jurídica que realizou mútuo de capital de giro, inaplicável as disposições do art. 2.° do Código de Defesa do Consumidor, pois não verificada sua vulnerabilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fl. 113). Nas razões do recurso especial, o ora agravante aponta violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem de maneira genérica se limitou a concluir pela não constatação de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Aduz que o Tribunal de origem contrariou a Súmula n. 297 do STJ ao afastar a aplicação da legislação consumerista ao caso, a qual seria essencial, notadamente quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova. Alega que o acórdão recorrido considerou ser incabível a interposição de agravo interno, ao fundamento de que a matéria trataria do indeferimento de prova pericial, hipótese não prevista no rol do art. 1.015 do CPC. Todavia, sustenta que o recurso deveria ter sido integralmente conhecido, por versar, em verdade, sobre a distribuição do ônus da prova e sobre a impossibilidade de elaboração de cálculo em razão da ausência de documentos indispensáveis - matérias expressamente previstas nos incisos VI e XI do referido artigo. Afirma que a Corte a quo considerou suficientes, para garantir o contraditório e a ampla defesa, o contrato de abertura de conta e o saldo devedor apresentados pelo recorrido. No entanto, não se manifestou sobre o fato de esses documentos terem sido unilateralmente produzidos, comprometendo sua credibilidade. Aponta ainda que a apresentação dos extratos da conta vinculada ao contrato era essencial para o esclarecimento da controvérsia e para a defesa da recorrente, mas não foi determinada pelo juízo. Requer o provimento do recurso para cassar o acórdão dos embargos de declaração, a fim de que seja proferida nova decisão. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar. Afasta-se a alegada ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e II, do CPC, visto que a Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. Quanto à questão suscitada, o acórdão impugnado, com base nas provas constantes dos autos, concluiu que foram assegurados à parte agravante o contraditório e a ampla defesa, destacando que esta anexou à inicial da Ação Monitória o contrato de abertura da conta e o saldo devedor. Ademais, consignou que o Código de Defesa do Consumidor não seria aplicável ao caso, por se tratar de pessoa jurídica que celebrou contrato de mútuo para capital de giro, sem que ficasse demonstrada sua vulnerabilidade. Confira-se (fl. 91): Da falta de documentos essenciais e excesso de execução. Pretende, ainda, o reconhecimento da ausência de documentos essenciais ao deslinde da ação, extinguindo, sem resolução de mérito, a Ação Monitória, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC; ou, subsidiariamente; declarar o excesso na execução no valor de R$ 6.439,28. Entretanto, a parte agravada anexou à inicial da Ação Monitória o contrato de abertura da conta, assim como o saldo devedor (evento 3, PROCJUDIC1), permitindo o contraditório e a ampla defesa. Ainda, o reconhecimento do excesso de execução é matéria de mérito e quando prolatada a sentença deverá ser analisado. Do Código de Defesa do Consumidor. Tratando-se de Pessoa Jurídica que realizou mútuo de capital de giro, inaplicável as disposições do art. 2.° do Código de Defesa do Consumidor, pois não verificada sua vulnerabilidade. Os embargos de declaração opostos foram decididos nestes termos (fls. 111-112): Em suma, a pretensão do agravante é modificar o julgado, tendo em vista que afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso: [...] Ademais, foi reconhecido que os documentos anexados pela agravada são suficientes para permitir o contraditório e a ampla defesa: [...] Nesse contexto, considerando que os Embargos de Declaração do agravado são tão somente uma insatisfação com o resultado do julgado, não há como acolher os pedidos elencados. Destarte, os Embargos de Declaração foram opostos como mera insatisfação com o resultado da ação, não sendo constatada nenhuma omissão, obscuridade, contradição ou erro material para justificar a interposição do recurso ou a alteração do julgamento realizado. Portanto, os Embargos de Declaração devem ser desacolhidos. Esclareça-se que o órgão colegiado não está obrigado a repelir todas as alegações expendidas no recurso, pois basta que se atenha aos pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio e adote fundamentos que se mostrem cabíveis à prolação do julgado, ainda que, relativamente às conclusões, não haja a concordância das partes. Nesse sentido: REsp n. 2.166.999/DF, relatora Ministra NancyAndrighi, Terceira Turma, julgado em, DJEN de; EDcl no20/3/202526/3/2025AgInt no REsp n. 1.925.562/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma,julgado em, DJEN de; AgInt no AgInt no AREsp n. 2.569.91417/3/202524/3/2025/SE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em, 18/11/2024, DJe de 22/11/2024. Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONTGRAF IMPRESSOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA (OAB RS064551) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANHUDO ALVES (OAB RS105250) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DE 2024 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGU-MENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMI-TES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho má-ximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILI-ZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO COR-RESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAU-TA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5135529-56.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONTGRAF IMPRESSOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA (OAB RS064551) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANHUDO ALVES (OAB RS105250) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO) NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK COM ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5135529-56.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 610) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL

11/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

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