MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
1. KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA (AGRAVANTE)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO KÓS JÚNIOR
OAB/DF 031535·CPF·Representa: Autor
RICARDO KOS JUNIOR
OAB/DF 31535·CPF·Representa: Autor
RICARDO KÓS JÚNIOR
OAB/DF 031535·CPF·Representa: Réu
RICARDO KOS JUNIOR
OAB/DF 31535·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/04/2025, 16:23
Trânsito em julgado
22/04/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 18:36
Protocolo de Petição
10/04/2025, 18:18
Publicação
10/04/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875863/DF (2025/0078109-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO: RICARDO KÓS JÚNIOR - DF031535
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 31.12.2024, sendo o Agravo somente interposto em 05.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/04/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 19:45
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:30
Publicação
19/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875863/DF (2025/0078109-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO: RICARDO KÓS JÚNIOR - DF031535
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875863/DF (2025/0078109-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO: RICARDO KÓS JÚNIOR - DF031535
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 31.12.2024, sendo o Agravo somente interposto em 05.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 21:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/04/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 19:45
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:30
Publicação
19/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875863/DF (2025/0078109-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO: RICARDO KÓS JÚNIOR - DF031535
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875863/DF (2025/0078109-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO: RICARDO KÓS JÚNIOR - DF031535
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:45
Distribuição (competência exclusiva)
17/03/2025, 12:30
Recebimento
10/03/2025, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0006461-52.2019.8.07.0001.
AGRAVANTE: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0006461-52.2019.8.07.0001.
RECORRENTE: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI Nº 11343/06. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º DA LAD. NÃO RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidenciado pelas provas que o réu trazia consigo e armazenava em sua residência substâncias entorpecentes, indicando a finalidade de difusão ilícita, é incabível o pedido de absolvição por insuficiência probatória. 2. A mera alegação de que o entorpecente seria para consumo próprio não é apta a desclassificar a conduta para o art. 28 da LAD. 3. Para que seja reconhecida a causa de diminuição da pena, prevista no art. 33, § 4º, da LAD (tráfico privilegiado), cujos requisitos são cumulativos, o agente deve ser primário, possuir bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. 4. Recurso conhecido e desprovido. O recorrente alega violação aos artigos 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e 28 da Lei 11.343/2006, sustentando que não há prova suficiente da prática do crime de tráfico de drogas, devendo ser o pedido absolutório acolhido com base no in dubio pro reo. Alternativamente, assevera demonstrados os requisitos para a desclassificação para o porte de entorpecente para uso próprio, conforme previsto no referido artigo 28 da LAD. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O especial não merece seguir quanto à alegação de ofensa aos artigos 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e 28 da Lei 11.343/2006. Com efeito, embora o recorrente afirme o contrário, infirmar os fundamentos do acórdão recorrido acerca da suficiência das provas de autoria e de materialidade quanto ao crime de tráfico de drogas a cujas penas o recorrente foi condenado, é providência que demanda o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, vedado em sede de recurso especial pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. A propósito, já assentou a Corte Superior: “A inversão da conclusão do Tribunal de origem, que, após detida análise dos fatos e das provas, entendeu por configurada a autoria e materialidade delitivas, demandaria inevitável incursão no arcabouço probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.” (AgRg no AREsp n. 2.404.490/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 11/6/2024, DJe de 14/6/2024). Confira-se, ainda, nesse sentido, o AgRg no AREsp n. 2.703.590/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024. Além, disso, em relação à tese alternativa – demonstração dos requisitos para a desclassificação pretendida, já decidiu o STJ: “A desclassificação do delito de tráfico para uso pessoal não é cabível na via do recurso especial, já que demanda reexame de provas e circunstâncias fáticas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.” (AREsp n. 2.658.738/MT, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 3/12/2024, DJe de 26/12/2024). III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012
30/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI Nº 11343/06. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º DA LAD. NÃO RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidenciado pelas provas que o réu trazia consigo e armazenava em sua residência substâncias entorpecentes, indicando a finalidade de difusão ilícita, é incabível o pedido de absolvição por insuficiência probatória. 2. A mera alegação de que o entorpecente seria para consumo próprio não é apta a desclassificar a conduta para o art. 28 da LAD. 3. Para que seja reconhecida a causa de diminuição da pena, prevista no art. 33, § 4º, da LAD (tráfico privilegiado), cujos requisitos são cumulativos, o agente deve ser primário, possuir bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. 4. Recurso conhecido e desprovido.
20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Criminal
38ª Sessão Ordinária Virtual - 7/11/2024 a 14/11/2024
Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual - 7/11/2024 a 14/11/2024, realizada no dia 07 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JAIR OLIVEIRA SOARES, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS e ARNALDO CORREA SILVA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça DORIVAL BARBOZA FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0724315-47.2021.8.07.0001
0048209-60.2002.8.07.0001
0700973-24.2023.8.07.0005
0703739-56.2023.8.07.0003
0700120-68.2021.8.07.0010
0002859-75.2018.8.07.0005
0706988-09.2023.8.07.0005
0702581-29.2024.8.07.0003
0701181-47.2024.8.07.0013
0712273-77.2023.8.07.0006
0700407-53.2024.8.07.0001
0700897-63.2024.8.07.0005
0705864-54.2024.8.07.0005
0744667-55.2023.8.07.0001
0716919-93.2020.8.07.0020
0731308-66.2022.8.07.0003
0736721-32.2023.8.07.0001
0721514-33.2023.8.07.0020
0729016-51.2021.8.07.0001
0726066-67.2024.8.07.0000
0700467-57.2023.8.07.0002
0717525-58.2023.8.07.0007
0708065-30.2021.8.07.0003
0728910-87.2024.8.07.0000
0702465-29.2024.8.07.0001
0749835-38.2023.8.07.0001
0738965-31.2023.8.07.0001
0732723-21.2021.8.07.0003
0710813-89.2022.8.07.0006
0702983-83.2024.8.07.0012
0731113-22.2024.8.07.0000
0702682-93.2020.8.07.0007
0700921-22.2023.8.07.0007
0700369-22.2021.8.07.0009
0736668-79.2022.8.07.0003
0703461-68.2022.8.07.0010
0705866-58.2023.8.07.0005
0714318-54.2023.8.07.0006
0719119-04.2023.8.07.0009
0709533-30.2024.8.07.0001
0701671-36.2023.8.07.0003
0712849-76.2023.8.07.0004
0707635-73.2024.8.07.0003
0006461-52.2019.8.07.0001
0707142-28.2022.8.07.0016
0718103-15.2023.8.07.0009
0723377-63.2023.8.07.0007
0733552-06.2024.8.07.0000
0733557-28.2024.8.07.0000
0707921-57.2024.8.07.0001
0728022-46.2023.8.07.0003
0733837-96.2024.8.07.0000
0124943-13.2006.8.07.0001
0716939-73.2022.8.07.0001
0718917-45.2023.8.07.0003
0716541-58.2024.8.07.0001
0721083-56.2023.8.07.0001
0702212-66.2023.8.07.0004
0004765-87.2010.8.07.0003
0705483-52.2024.8.07.0003
0702708-41.2022.8.07.0001
0712664-06.2021.8.07.0005
0716752-02.2021.8.07.0001
0002098-76.2020.8.07.0004
0724255-85.2023.8.07.0007
0752770-51.2023.8.07.0001
0704689-51.2022.8.07.0019
0737357-32.2022.8.07.0001
0705826-82.2023.8.07.0003
0701404-23.2021.8.07.0007
0706212-28.2022.8.07.0010
0730651-96.2023.8.07.0001
0700903-98.2023.8.07.0007
0717313-49.2023.8.07.0003
0708734-72.2024.8.07.0005
0724225-68.2023.8.07.0001
0701323-33.2024.8.07.0019
0706700-33.2024.8.07.0003
0700196-30.2023.8.07.0008
0703802-53.2024.8.07.0001
0737335-06.2024.8.07.0000
0744683-09.2023.8.07.0001
0718438-63.2020.8.07.0001
0708938-31.2024.8.07.0001
0709797-33.2023.8.07.0017
0747264-94.2023.8.07.0001
0737579-32.2024.8.07.0000
0737878-45.2020.8.07.0001
0705791-09.2020.8.07.0010
0701847-24.2024.8.07.0021
0720325-88.2021.8.07.0020
0712246-75.2024.8.07.0001
0711172-42.2022.8.07.0005
0001972-54.2010.8.07.0011
0743643-89.2023.8.07.0001
0001109-56.2019.8.07.0020
0752991-34.2023.8.07.0001
0738942-54.2024.8.07.0000
0003640-17.2020.8.07.0009
0701973-13.2024.8.07.0009
0739200-64.2024.8.07.0000
0700990-29.2020.8.07.0017
0700506-72.2024.8.07.0017
0704026-22.2023.8.07.0002
0700175-17.2024.8.07.0009
0719986-78.2024.8.07.0003
0709462-56.2023.8.07.0003
0705050-86.2022.8.07.0013
0741280-98.2024.8.07.0000
0741359-77.2024.8.07.0000
0721661-81.2021.8.07.0003
0742125-33.2024.8.07.0000
0742270-89.2024.8.07.0000
0742271-74.2024.8.07.0000
0742320-18.2024.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0705419-88.2019.8.07.0012
0732282-64.2022.8.07.0016
0751070-29.2022.8.07.0016
0719166-07.2020.8.07.0001
0723502-20.2021.8.07.0001
0710920-17.2023.8.07.0001
0713322-37.2024.8.07.0001
0734924-84.2024.8.07.0001
0707084-95.2021.8.07.0004
ADIADOS
PEDIDOS DE VISTA
A sessão foi encerrada no dia 14 de Novembro de 2024 às 19:00:00 Eu, Ênia Valéria Nogueira de Souza, Secretária de Sessão 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Ênia Valéria Nogueira de Souza
Secretário de Sessão
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7/11/2024 A 14/11/2024
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0733552-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS DE QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731113-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEORGIO WILLIAM TOBIAS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736668-79.2022.8.07.0003
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo DANIEL FARIAS DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726066-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo JOAO LUCAS DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738942-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR GARCIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723377-63.2023.8.07.0007
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo GLICIANO CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU
Processo 0702708-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Resistência (3566)
Desacato (3573)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DYEGO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
Processo 0712849-76.2023.8.07.0004
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo JONAS FRANCISCO DE SOUZA CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0721083-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo DANIEL SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo 0707142-28.2022.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Perseguição (14684)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDSON MORAIS ATHAYDE - DF68438-A
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0124943-13.2006.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Quebra do Sigilo Telefônico (10609)
Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A
DUCIRENE MARIA FIEL BARBOSA - DF7256
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CASSIO WILLIAM DE ALMEIDA
ALEXANDRE SOARES FERREIRA
DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO FERREIRA
HENRIQUE CERDA SOARES BRANDAO
CAMILA ABACHERLY PEREZ
SAMARA APARECIDA ROCHA NUNES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Brasília
Classe Judicial: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711172-42.2022.8.07.0005
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732282-64.2022.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo DIONES PENTEADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES MALAFAIA - SP416984-A
Polo Passivo FERNANDA DUARTE DE BRITO
GABRIEL DE OLIVEIRA DINIZ
KALEA ARAUJO registrado(a) civilmente como CAIO VINICIUS ARAUJO DE ASSIS MONCAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA
"OMAR DANTAS LIMA
Processo 0705826-82.2023.8.07.0003
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Estelionato (3431)
Polo Ativo ELIVELTON FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0730651-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo JOAO MARCOS BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR - DF56520-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo 0752991-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo JOSE WANDERSON DO NASCIMENTO
MATHEUS GUIMARAES LEAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
Processo 0716939-73.2022.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONARDO CASSANI ALBUQUERQUE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DOS SANTOS LACERDA - DF63458-A
AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo 0704689-51.2022.8.07.0019
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo KAIO LUAN SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732723-21.2021.8.07.0003
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Receptação (3435)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo LEONARDO SANTOS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART
Processo 0708065-30.2021.8.07.0003
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo ADRYAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA
Processo 0716919-93.2020.8.07.0020
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo DAVI SOUZA DO PRADO
ALEX CERQUEIRA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S
DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A
FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0001972-54.2010.8.07.0011
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Estelionato (3431)
Polo Ativo PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A
HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS - DF6841-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem OSVALDO TOVANI
Processo 0710920-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo RAFAEL BRACCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo 0752770-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo KAYRO ICARO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A
LUCIANO LIMA BANDEIRA - GO32236-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo 0048209-60.2002.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)
Polo Ativo GERHARD HOYER
Advogado(s) - Polo Ativo
ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A
ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA - DF39370-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Brasília
Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
Processo 0742270-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo JHEFFERSON GONCALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742320-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo JOHN PABLO DE SOUZA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718917-45.2023.8.07.0003
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo WALDIRLEY DE JESUS MORELE
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN
Processo 0707921-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo PEDRO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Brasília
Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
Processo 0719166-07.2020.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUIZ CARLOS RODRIGUEZ
WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
REINALDO HASSEN - SP116676
REINALDO HASSEN - SP116676
Polo Passivo LUIZ CARLOS RODRIGUEZ
WALTER WAGNER RODRIGUES DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
REINALDO HASSEN - SP116676
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
Processo 0718103-15.2023.8.07.0009
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Homicídio Qualificado (3372)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo M. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES - DF52234-A
LEONIL DA SILVA SANTOS - DF66866-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0002859-75.2018.8.07.0005
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Receptação (3435)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSENEI SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES
Processo 0702212-66.2023.8.07.0004
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo KALVYN KAUAN DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BORGES MOURA - DF62254-A
JOSE CARLOS CARVALHO - DF1598-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROMERO BRASIL DE ANDRADE
Processo 0724315-47.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ADELSON ROCHA CAMPOS
ALISSON KLEYTON MARTINS
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA
JOAO JOSE SERAFIM FILHO
TIAGO MESQUITA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
WALTER SANTOS DE LIMA - SP250570-A
SERGIO ALESSANDRO PEREIRA - SP234560-A
DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A
KARINA CRISTINE DA CONCEICAO CARMO - SP391637-A
TIAGO CARVALHO MOREIRA - PI16503-A
Polo Passivo ADELSON ROCHA CAMPOS
ALISSON KLEYTON MARTINS
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA
JOAO JOSE SERAFIM FILHO
MARCOS ANTONIO DA SILVA ONORIO
MATEUS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
RAMON JOAO DA SILVA
TIAGO MESQUITA SANTIAGO
ADENILSON JOSE BORGES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
WALTER SANTOS DE LIMA - SP250570-A
SERGIO ALESSANDRO PEREIRA - SP234560-A
DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A
KARINA CRISTINE DA CONCEICAO CARMO - SP391637-A
TIAGO CARVALHO MOREIRA - PI16503-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Criminal de Brasília
Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL RODRIGUES FRANCO
OMAR DANTAS LIMA
Processo 0712246-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Prisão em flagrante (7929)
Polo Ativo WARLEY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA
Processo 0707084-95.2021.8.07.0004
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo FELIPE PEREIRA DA ROCHA
WANDERSON MAIK ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A
LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROMERO BRASIL DE ANDRADE
Processo 0751070-29.2022.8.07.0016
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violação de domicílio (3406)
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Perseguição (14684)
Polo Ativo LEANDRO FERNANDES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA - DF71934
DAVID KELVIN LOIOLA LIMA - DF72220-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados TATIANA CAMBUY PERIDES
ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON
TAMITA RODRIGUES TAVARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0720325-88.2021.8.07.0020
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo CHARLES RADEMARK JARDIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0709533-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto (3416)
Polo Ativo ITEMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
Processo 0705483-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo JULIO SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA
Processo 0700990-29.2020.8.07.0017
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violação de domicílio (3406)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZCEUMAR PEIXOTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0003640-17.2020.8.07.0009
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo PEDRO JUNIO DINIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo 0713322-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA NEIVA BELEM CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA - DF65674-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo 0723502-20.2021.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Estelionato (3431)
Polo Ativo RICARDO DALLER FILHO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RICARDO DALLER FILHO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A
Terceiros interessados OSVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
CESAR GUIMARAES FARIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0705419-88.2019.8.07.0012
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Homicídio Qualificado (3372)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo LEANDRO BEZERRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A
SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA
Processo 0743643-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto Homicídio Qualificado (3372)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo JOSE PERON GREGORIO PALACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0741359-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo MATHEUS BASTOS NASARETH
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739200-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo WALISSON MEDEIROS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742271-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO SALES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702682-93.2020.8.07.0007
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo WEVERTON MYLLER VIEIRA AUGUSTO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA LOPES ROCHA
"MARYANNE ABREU
Processo 0701323-33.2024.8.07.0019
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo VERONALDO OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0741280-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo JOEL BASTOS AURORA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700467-57.2023.8.07.0002
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Ameaça (3402)
Estupro de vulnerável (11417)
Perseguição (14684)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0733557-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JURANDIR KALB DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749835-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PAULO JUNIOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo PAULO JUNIOR DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara de Entorpecentes do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo 0708938-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem OSVALDO TOVANI
Processo 0705050-86.2022.8.07.0013
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (9858)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. J. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE
Processo 0705791-09.2020.8.07.0010
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo R. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIANA DOS SANTOS RODRIGUES
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
Processo 0706212-28.2022.8.07.0010
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo CLEMILSON SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
Processo 0700196-30.2023.8.07.0008
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo GLEISON PINHEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO
Processo 0700903-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo GEORGE FABIANO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU
Processo 0701671-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Perseguição (14684)
Polo Ativo MATHEUS CAMELO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo 0708734-72.2024.8.07.0005
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo SAMUEL SILVA LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES
Processo 0700506-72.2024.8.07.0017
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Resistência (3566)
Polo Ativo SILAS PENA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA
Processo 0701847-24.2024.8.07.0021
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Violação de domicílio (3406)
Furto (3416)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Vias de fato (12345)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0701973-13.2024.8.07.0009
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Uso de documento falso (3539)
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo ELSSINGUER SOUZA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA - DF45373-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
Processo 0737357-32.2022.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo JOSUE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
Processo 0719986-78.2024.8.07.0003
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EZEQUIEL BARBOSA GONCALVES
IRAILTON MOREIRA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EZEQUIEL BARBOSA GONCALVES
IRAILTON MOREIRA CHAGAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA
Processo 0704026-22.2023.8.07.0002
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo DEISIELE MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0703461-68.2022.8.07.0010
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Estelionato (3431)
Polo Ativo ANDERSON DE SIQUEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEOMAR FERREIRA SILVA - MT15495/B
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
Processo 0724225-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo PAULO ALBERTO GUEDES CORTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
Processo 0001109-56.2019.8.07.0020
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VALDENILSON GONCALVES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDENILSON GONCALVES DANTAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0744683-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo (3419)
Extorsão (3420)
Polo Ativo MAX LEANDRO DE LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
Processo 0002098-76.2020.8.07.0004
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO AURELIO EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROMERO BRASIL DE ANDRADE
Processo 0709462-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Receptação (3435)
Polo Ativo RONILDA MARIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINALDO BARBOSA DA CRUZ - DF63778-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN
Processo 0700175-17.2024.8.07.0009
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo CLAUDIO DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
Processo 0709797-33.2023.8.07.0017
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Receptação (3435)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA
Processo 0706988-09.2023.8.07.0005
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo THIAGO RODRIGUES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados HELOISA BARBARA DA SILVA DE BRITO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
Processo 0724255-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto Homicídio Qualificado (3372)
Ameaça (3402)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo MOACIR RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO NETO VIANA - DF5075900-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DAYANNE GOIS SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS
"ITAMAR SOUZA SILVA
Processo 0728910-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (9858)
Do Sistema Nacional de Armas (9893)
Receptação (11162)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALACY PEREIRA VIANA - DF78506-A
PEDRO HENRIQUE VASCO SEVERINO - DF78498-A
Terceiros interessados
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737335-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo RONNIELE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733837-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo LUCAS DE PADUA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737579-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo ROSANGELA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714318-54.2023.8.07.0006
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo FRANCISCO SOARES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0728022-46.2023.8.07.0003
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Receptação (3435)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK
Processo 0006461-52.2019.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo 0707635-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo YKARO CAUA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0738965-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo MATEUS COSTA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo 0719119-04.2023.8.07.0009
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo CRISTIANE BARBOSA MACIEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA AMADOR SILVA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0737878-45.2020.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Falsidade ideológica (3533)
Polo Ativo PAULO AFONSO RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo 0700120-68.2021.8.07.0010
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo DAVI HENRIQUE MORAES COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo 0705866-58.2023.8.07.0005
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Importunação Sexual (12397)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS PEREIRA DOS SANTOS - DF58710-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo 0702465-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo GLAUBER PINHEIRO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A
MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A
MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA - DF66528-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados O ESTADO
JAIRO ANTONIO JUNIOR
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700897-63.2024.8.07.0005
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo GABRIEL MACEDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES
Processo 0702581-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo RENAN DIEGO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem VERONICA TORRES SUAIDEN
Processo 0712273-77.2023.8.07.0006
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo (3419)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Processo 0705864-54.2024.8.07.0005
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo WALISSON MARTINS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700407-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo TIAGO DE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem OSVALDO TOVANI
Processo 0744667-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo DOUGLAS MIKAEL NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
Processo 0701181-47.2024.8.07.0013
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Latrocínio (9700)
Polo Ativo M. E. A. L.
K. P. A. D. S.
H. G. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A
EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-A
THAIS GOMES ALVIM - DF73204-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO DA SILVA ALEXANDRE
Processo 0731308-66.2022.8.07.0003
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Estupro de vulnerável (11417)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
P. S. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. S. A. S.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
Processo 0717313-49.2023.8.07.0003
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo ALEX REIJANIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ROGERIO FALEIRO MACHADO
Processo 0710813-89.2022.8.07.0006
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo JANILSON LOIOLA XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem VERONICA CAPOCIO
Processo 0701404-23.2021.8.07.0007
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo KERLYSON RIBEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS
Processo 0734924-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo FABRICIO CHAVES CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA FERNANDA GONCALVES BORGES - DF43775-A
MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A
FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - DF74347-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718438-63.2020.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo JAIANDERSON RIBEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0747264-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo VICTOR HUGO PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo 0700921-22.2023.8.07.0007
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo MANOEL MESSIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU
Processo 0736721-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo WAGNER GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo 0721514-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VINÍCIUS SOUZA NONATO
WARLLEY FELIX BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
EURIPEDES AURELIANO JUNIOR - DF18086-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA
Processo 0700369-22.2021.8.07.0009
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716541-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo SAMUEL DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0716752-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo HERBERTO JESUS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A
WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA - DF54559-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo 0703802-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo ITALO TAUA FERREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo 0729016-51.2021.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIO GIL GRACINDO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A
JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794-A
Terceiros interessados THAIS REGINA REIS GRACINDO
THAIS REGINA REIS GRACINDO
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
Processo 0721661-81.2021.8.07.0003
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo DIOGO SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA
Processo 0742125-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo WALACE LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702983-83.2024.8.07.0012
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Vias de fato (12345)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo CLEITON ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Processo 0717525-58.2023.8.07.0007
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo I. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A
IASMIN SILVA DE BARROS - DF78382-A
RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNO ANTONIO DE SOUZA
Processo 0712664-06.2021.8.07.0005
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Estupro de vulnerável (11417)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo R. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo 0004765-87.2010.8.07.0003
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo JOSE CLEMENTINO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DA SILVA - DF25522-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL IV
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
"CAIO TODD SILVA FREIRE
Processo 0700973-24.2023.8.07.0005
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Homicídio Simples (3370)
Polo Ativo DAVID DA COSTA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Tribunal do Júri de Planaltina
Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Juiz sentenciante do processo de origem TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
Processo 0706700-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Roubo Majorado (5566)
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo DAVID DE ARAUJO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0703739-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Desobediência (3572)
Desacato (3573)
Coação no curso do processo (3580)
Polo Ativo MARCELO COSTA DAMACENA BASTOS
ALEX COSTA DAMACENA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Brasília - DF, 14 de outubro de 2024.
FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA
Diretor de Secretaria
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006461-52.2019.8.07.0001.
APELANTE: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0006461-52.2019.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 14 de agosto de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o réu KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Passo à individualização da pena. Na primeira fase, no exame da culpabilidade, apesar de estarmos diante de um crime equiparado a hediondo, o grau de reprovabilidade da conduta do Réu não transbordou da própria tipologia penal. É tecnicamente primário. Pelo que foi apurado, sua conduta social não foi devidamente investigada. Quanto à personalidade, às circunstâncias, aos motivos e às consequências, nada há nos autos que autorize valoração negativa. Por tudo isso, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 dias-multa. Na segunda fase de aplicação da pena, observo que não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar. Dessa forma, mantenho a pena base inicialmente fixada. Na terceira fase de aplicação da pena, observo a impossibilidade de aplicar a causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, posto que o Réu possui três condenações criminais transitadas em julgado (ID n. 165880325, 165880330 e 165880339), uma delas por tráfico de drogas, circunstância objetiva que indica sua dedicação a crimes e, por expressa disposição da lei, veda o acesso ao referido benefício. De outro lado, não há causa especial de aumento a considerar, razão pela qual estabilizo a reprimenda e TORNO A PENA DEFINITIVA em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. A pena de multa, dadas as condições do Sentenciado deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal. Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, e afastada a possibilidade de fixação do regime inicial fechado ope legis, tendo em vista a pena privativa de liberdade imposta ao Réu, fixo o REGIME FECHADO para seu cumprimento inicial em razão de seus maus antecedentes. Sob outro foco, NÃO atendidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, notadamente em razão da quantidade de pena, DEIXO DE SUBSTITUIR a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. O Réu responde ao feito em liberdade e não vislumbro razão para, por ora, decretar sua prisão preventiva. Custas pelo Sentenciado. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo das custas. Em seguida, intime-se o Réu para pagá-la no prazo de 10 (dez) dias (art. 804, CPP e art. 50, CP), salvo se não se dispuser de condições econômicas para tanto. Ainda assim, eventual isenção deverá ser apreciada no Juízo da VEP. A droga apreendida deverá ser incinerada. Expeça-se o necessário. Em relação à faca (ID n. 52957843 - Pág. 1, item 4), considerando o claro e direto envolvimento com o tráfico, bem como a manifesta inexpressividade econômica, decreto sua destruição. Expeça-se o necessário. Deixo de fixar valor mínimo a título de reparação de danos, nos termos do comando contido no inc. IV, do art. 387 do Código de Processo Penal, em virtude de não ter sido perquirido valores sob o crivo do contraditório e da ampla da defesa. Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, §2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88), lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao INI, extraindo-se, incontinenti, a carta de sentença, remetendo-a ao digno juízo da Vara de Execuções das Penas - VEP para cumprimento. Encaminhem cópia dessa sentença à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Intimem-se o Ministério Público, o Réu (pessoalmente) e a sua Defesa técnica. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data.
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0006461-52.2019.8.07.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA DESPACHO Tendo em vista que, em sua manifestação de ID n. 184962306, o Ministério Público apenas ratificou suas alegações finais anteriores, nada apresentando de novo, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 19:30:32. JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006461-52.2019.8.07.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vistas destes autos À DEFESA DA PARTE RÉ para apresentação de alegações finais. BRASÍLIA/ DF, 28 de setembro de 2023. TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/10/2023, 00:00
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos