1. ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ (EMBARGANTE)
Autor
2. RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA (EMBARGADO)
Reu
3. SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO)
Reu
4. ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA (EMBARGADO)
Reu
5. MUNICÍPIO DE PENHA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARIA EUGENIA FURTADO
OAB/SC 16889·CPF·Representa: Autor
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA
OAB/SC 18193·CPF·Representa: Autor
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO
OAB/SC 32783·CPF·Representa: Autor
MARIANE SCHAPPO
OAB/SC 28436·Representa: Autor
FERNANDO DA SILVA CHAVES
OAB/SC 25348·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2026, 07:46
Trânsito em julgado
20/05/2026, 07:46
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 16:11
Protocolo de Petição
28/04/2026, 15:52
Publicação
27/04/2026, 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2877998/SC (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
EMBARGADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
EMBARGADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
EMBARGADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PENHA
ADVOGADO: PATRICK PAULO DOS SANTOS - SC058751
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 18:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2026, 23:59
Publicação
27/03/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2877998/SC (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
EMBARGADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
EMBARGADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
EMBARGADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PENHA
ADVOGADO: PATRICK PAULO DOS SANTOS - SC058751
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2877998/SC (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
EMBARGADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
EMBARGADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
EMBARGADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PENHA
ADVOGADO: PATRICK PAULO DOS SANTOS - SC058751
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
24/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2026, 18:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2026, 23:59
Publicação
27/03/2026, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2877998/SC (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
EMBARGADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
EMBARGADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
EMBARGADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PENHA
ADVOGADO: PATRICK PAULO DOS SANTOS - SC058751
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
25/03/2026, 17:28
Conclusão (para decisão)
05/12/2025, 16:47
Documento (Certidão)
05/12/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
17/11/2025, 13:21
Protocolo de Petição
17/11/2025, 13:02
Documento (Certidão)
14/11/2025, 15:15
Documento (Certidão)
14/11/2025, 15:15
Petição (Impugnação)
13/11/2025, 16:01
Protocolo de Petição
13/11/2025, 15:40
Publicação
06/11/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2877998/SC (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
EMBARGADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
EMBARGADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
EMBARGADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783B
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PENHA
ADVOGADO: PATRICK PAULO DOS SANTOS - SC058751
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
04/11/2025, 16:21
Protocolo de Petição
04/11/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 16:41
Protocolo de Petição
29/10/2025, 16:29
Publicação
28/10/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877998/SC (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
AGRAVADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
AGRAVADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
AGRAVADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783B
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA
ADVOGADO: PATRICK PAULO DOS SANTOS - SC058751
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
22/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877998/SC (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
AGRAVADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
AGRAVADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
AGRAVADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783B
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA
ADVOGADO: PATRICK PAULO DOS SANTOS - SC058751
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:02
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 17:30
Recebimento
09/09/2025, 17:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/09/2025, 17:01
Protocolo de Petição
09/09/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877998/SC (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
AGRAVADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
AGRAVADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
AGRAVADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783B
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA
ADVOGADO: PATRICK PAULO DOS SANTOS - SC058751
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.
25/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/04/2025, 09:27
Redistribuição
24/04/2025, 09:15
Recebimento
10/04/2025, 09:05
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 08:55
Publicação
10/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2877998/RS (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA
AGRAVADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS - SC048845
ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS017315A
AGRAVADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
AGRAVADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783B
TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS E MORADORES DA PRAIA DE ARMACAO
TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG
TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 21:00
Distribuição
07/04/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877998/RS (2025/0081240-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ
ADVOGADO: MURILO VARASQUIM - PR041918
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA
AGRAVADO: RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADOS: MARCELO HARGER - SC010600B
ROGÉRIO MARQUES DA SILVA - SC018193
RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS - SC048845
ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS017315A
AGRAVADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634
SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712
MARIANE SCHAPPO - SC028436
AGRAVADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA
ADVOGADOS: MARIA EUGENIA FURTADO - SC016889
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO - SC032783B
TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS E MORADORES DA PRAIA DE ARMACAO
TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG
TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 18:38
Distribuição (competência exclusiva)
20/03/2025, 18:30
Recebimento
11/03/2025, 17:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)
AGRAVADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA FURTADO (OAB SC016889) ADVOGADO(A): Carolina Pinto Figueiredo (OAB SC032783)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO
AGRAVADO: ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO(A): RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS (OAB SC048845) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315)
AGRAVADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS E MORADORES DA PRAIA DE ARMACAO ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5033625-82.2023.4.04.0000/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUILOMBO E CENTRO - AMAQ ADVOGADO(A): Murilo Varasquim (OAB PR041918)
AGRAVADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE PENHA ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA FURTADO (OAB SC016889) ADVOGADO(A): Carolina Pinto Figueiredo (OAB SC032783)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO
AGRAVADO: ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO(A): RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS (OAB SC048845) ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)
AGRAVADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG ADVOGADO(A): Murilo Varasquim
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS E MORADORES DA PRAIA DE ARMACAO ADVOGADO(A): Murilo Varasquim
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5033625-82.2023.4.04.0000/SC (Pauta: 184) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA