Carta Rogatória 0409893-53.2024.3.00.0000 - STJ

Baixa Definitiva

25/09/2025, 18:33

Documento (Certidão)

25/09/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:51

Protocolo de Petição

24/09/2025, 19:30

Publicação

24/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21166/EX (2024/0409893-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DE BOBIGNY INTERESSADO: ALLARD ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 189-190 e 193, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/09/2025, 00:00

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

19/09/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:20

Protocolo de Petição

17/09/2025, 15:11

Publicação

26/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21166/EX (2024/0409893-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DE BOBIGNY INTERESSADO: ALLARD ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Retornem-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo – SP (Processo 5021657-47.2025.4.03.6100) para proceder à intimação do interessado por hora certa em conformidade com o previsto nos arts. 252 e 253 do Código de Processo Civil. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2025, 15:48

Mero expediente

21/08/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:31

Protocolo de Petição

18/08/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:21

Protocolo de Petição

28/07/2025, 15:54

Publicação

25/07/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21166/EX (2024/0409893-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DE BOBIGNY INTERESSADO: ALLARD ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça francesa (Tribunal Judiciaire de Bobigny) solicita que se proceda à notificação de Allard Alexandre dos termos da Ação de Aviso em Cobrança n. 080478105502 para que ofereça contestação no prazo de dois meses. A intimação prévia foi recebida por terceiro, conforme o documento postal de fls. 29-30. Transcorreu in albis o prazo para apresentar impugnação (fl. 31). A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opôs à concessão do exequatur (fls. 40-41). O Ministério Público Federal opinou pela notificação da parte interessada por oficial de justiça, antes da concessão ou denegação do exequatur (fls. 54-59). É o relatório. Decido. Inicialmente, não prosperam os argumentos aduzidos pelo Ministério Público Federal. Anoto que a intimação inicial não teve por objeto a própria diligência rogada, mas, sim, a ciência do requerido quanto à distribuição do pedido de cooperação pela Justiça estrangeira. De qualquer modo, os autos serão remetidos ao Juízo federal competente para que se dê cumprimento à diligência requerida, nos termos do art. 216-V do RISTJ. Assim, caso venha a ser pessoalmente notificada, a parte interessada poderá impugnar os requisitos do processamento da presente Rogatória. Desse modo, o objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, contra a dignidade da pessoa humana nem contra a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos dos arts. 216-O e 216-P do RISTJ. Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis. Recomenda-se que, na hipótese de não se encontrar a parte interessada, o juízo promova as diligências necessárias à obtenção do endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos e em concessionárias de serviços públicos (como água, energia e telefonia). Cumpra-se a diligência em 60 dias. Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Exequatur

23/07/2025, 00:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 17:30

Recebimento

09/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:51

Protocolo de Petição

09/07/2025, 14:36

Documento (Certidão)

09/06/2025, 15:15

Publicação

10/04/2025, 01:08

Publicação

10/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:01

Protocolo de Petição

09/04/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21166/EX (2024/0409893-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DE BOBIGNY INTERESSADO: ALLARD ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 21166/EX (2024/0409893-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DE BOBIGNY INTERESSADO: ALLARD ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-R do RISTJ). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para exame do pedido de concessão do exequatur. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:45

Mero expediente

07/04/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

04/04/2025, 16:00

Publicação

06/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21166/EX (2024/0409893-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DE BOBIGNY INTERESSADO: ALLARD ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CR 21166/EX (2024/0409893-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL JUDICIAL DE BOBIGNY INTERESSADO: ALLARD ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:30

Documento (Certidão)

04/02/2025, 10:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 14:20

Documento (Certidão)

08/11/2024, 09:47

Publicação

08/11/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:54

Mero expediente

06/11/2024, 20:50

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 13:41

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2024, 12:45

Protocolo de Petição

28/10/2024, 23:19

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução da carta rogatória ao juízo rogante

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(63)