Agravo em Recurso Especial 5001250-53.2021.8.21.0109 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001250-53.2021.8.21.0109 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001250-53.2021.8.21.0109/RS RELATOR: PLINIO LOPES DA SILVA AUTOR: CLODOALDO SILVEIRA ADOLFO ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS DOS SANTOS (OAB RS057564) ADVOGADO(A): MARCUS CANEVER FRAGA (OAB RS031472) RÉU: TRANSPORTADORA SANA LTDA ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 18/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> MRU02 Número: 50012505320218210109/TJRS

31/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:33

Publicação

22/08/2025, 00:40

Publicação

21/08/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2860540/RS (2025/0052754-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CLODOALDO SILVEIRA ADOLFO ADVOGADO: MARCUS CANEVER FRAGA - RS031472 AGRAVADO: TRANSPORTADORA SANA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO OLTRAMARI - RS087245 JÉSSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI - RS128694 ANGELA MARIA SOLDÁ SOTILLE - RS082519 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no AREsp 2860540/RS (2025/0052754-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: CLODOALDO SILVEIRA ADOLFO ADVOGADO: MARCUS CANEVER FRAGA - RS031472 REQUERIDO: TRANSPORTADORA SANA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO OLTRAMARI - RS087245 JÉSSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI - RS128694 ANGELA MARIA SOLDÁ SOTILLE - RS082519 DECISÃO Trata-se de petição aforada por CLODOALDO SILVEIRA ADOLFO, na qual pugna pela retirada do presente feito da pauta de julgamento da sessão virtual, para sustentação oral. É o breve relatório. Decido. 1. Na hipótese, sem prejuízo do exame dos demais integrantes do colegiado, não se vislumbra circunstância que justifique a retirada do presente feito da sessão virtual de julgamento. Tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução STJ/GP nº 19/2022, editada por força das alterações trazidas pela Lei nº 14.365/2022, conforme divulgado na página eletrônica desta Corte Superior, houve a implementação de sistema tecnológico, no dia 10 de agosto de 2022, que inseriu a possibilidade de upload de mídia contendo a sustentação oral aos processos incluídos nas pautas de julgamento virtual. Dessa forma, cumprida a exigência do art. 7º, § 2º-B, da Lei 8.609/1994, inexistem motivos, no caso concreto, que autorizem a retirada do feito da pauta virtual de julgamento. Quanto ao exame do processo, é de se destacar que o julgamento virtual se estende por tempo muito superior àquele compreendido na sessão presencial, permitindo aos julgadores, durante todo esse período, acesso ao conteúdo integral do voto do relator e dos respectivos autos. As partes, inclusive, podem enviar para os gabinetes memorais por via eletrônica. Ademais, caso verificada, durante a sessão, a necessidade de debate ou esclarecimento de alguma matéria, os eminentes pares poderão destacar o processo para a sessão presencial, nos termos do regimento interno. 2. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

20/08/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/08/2025, 23:40

Indeferimento

18/08/2025, 23:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:11

Protocolo de Petição

26/06/2025, 11:51

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no AREsp 2860540/RS (2025/0052754-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: CLODOALDO SILVEIRA ADOLFO ADVOGADO: MARCUS CANEVER FRAGA - RS031472 REQUERIDO: TRANSPORTADORA SANA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO OLTRAMARI - RS087245 JÉSSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI - RS128694 ANGELA MARIA SOLDÁ SOTILLE - RS082519 DECISÃO Trata-se de petição aforada por CLODOALDO SILVEIRA ADOLFO, na qual pugna pela retirada do presente feito da pauta de julgamento da sessão virtual, para sustentação oral. É o breve relatório. Decido. 1. Na hipótese, sem prejuízo do exame dos demais integrantes do colegiado, não se vislumbra circunstância que justifique a retirada do presente feito da sessão virtual de julgamento. Tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução STJ/GP nº 19/2022, editada por força das alterações trazidas pela Lei nº 14.365/2022, conforme divulgado na página eletrônica desta Corte Superior, houve a implementação de sistema tecnológico, no dia 10 de agosto de 2022, que inseriu a possibilidade de upload de mídia contendo a sustentação oral aos processos incluídos nas pautas de julgamento virtual. Dessa forma, cumprida a exigência do art. 7º, § 2º-B, da Lei 8.609/1994, inexistem motivos, no caso concreto, que autorizem a retirada do feito da pauta virtual de julgamento. Quanto ao exame do processo, é de se destacar que o julgamento virtual se estende por tempo muito superior àquele compreendido na sessão presencial, permitindo aos julgadores, durante todo esse período, acesso ao conteúdo integral do voto do relator e dos respectivos autos. As partes, inclusive, podem enviar para os gabinetes memorais por via eletrônica. Ademais, caso verificada, durante a sessão, a necessidade de debate ou esclarecimento de alguma matéria, os eminentes pares poderão destacar o processo para a sessão presencial, nos termos do regimento interno. 2. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860540/RS (2025/0052754-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLODOALDO SILVEIRA ADOLFO ADVOGADO: MARCUS CANEVER FRAGA - RS031472 AGRAVADO: TRANSPORTADORA SANA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO OLTRAMARI - RS087245 JÉSSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI - RS128694 ANGELA MARIA SOLDÁ SOTILLE - RS082519 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CLODOALDO SILVEIRA ADOLFO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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