Recurso Especial 0763521-94.2023.8.18.0000 - STJ

Recurso Especial 0763521-94.2023.8.18.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:03

Publicação

10/04/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198984/PI (2025/0060569-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JURANILDE ALVES FEITOSA ADVOGADOS: GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI018649 ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI015343 RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por JURANILDE ALVES FEITOSA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JURANILDE ALVES FEITOSA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. ANA PIERINA CUNHA SOUSA, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 21:20

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

07/04/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 19:30

Documento (Certidão)

26/03/2025, 19:15

Publicação

18/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198984/PI (2025/0060569-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JURANILDE ALVES FEITOSA ADVOGADOS: GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI018649 ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI015343 RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198984/PI (2025/0060569-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JURANILDE ALVES FEITOSA ADVOGADOS: GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI018649 ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI015343 RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:45

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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