Agravo em Recurso Especial 1029391-32.2021.8.26.0071 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1029391-32.2021.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029391-32.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alessandra Vasconcellos do Valle Siquieri - Vistos. 1. A petição de fls. 1140/1141, da autora, se relaciona com o incidente de cumprimento de sentença em apenso (Proc. nº 0011617-64.2025.8.26.0071), lá devendo ser reapresentada. 2. Tornem, pois, os presentes autos, que já se encontram extintos, ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029391-32.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Alessandra Vasconcellos do Valle Siquieri - Classe Única do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1. Considerando o documento de fls. 458/459, bem como a menção do contrato objeto da ação às fls. 468, comprovando a cessão do crédito, defiro a sucessão processual, determinado o cadastramento da cessionária CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo, em substituição à cedente SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO. 2. Após, tornem os presentes autos principais ao arquivo, certificando-se nos autos em apenso (incidente nº 0011617-64.2025.8.26.0071) acerca da substituição determinada no item 1 precedente. Dilig. Int. - ADV: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029391-32.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Alessandra Vasconcellos do Valle Siquieri - Classe Única do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029391-32.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Alessandra Vasconcellos do Valle Siquieri - Classe Única do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Promova o recolhimento da Guia FEDTJ - código 206-2, no valor de R$ 46,57 (quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente à taxa de desarquivamento, conforme o COMUNICADO Nº 41/2024, para apreciação da petição retro. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029391-32.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Alessandra Vasconcellos do Valle Siquieri - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos. 2. Manifeste-se a autora quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito, ciente de que a requerida é beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente(s) de cumprimento de sentença a ser(em) instaurado(s) em apenso, anote-se no sistema a extinção deste processo principal, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, arquivando-se os presentes autos. Int. - ADV: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:23

Publicação

29/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2843066/SP (2025/0022084-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALESSANDRA VASCONCELLOS DO VALLE SIQUIERI ADVOGADO: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO - SP350063 AGRAVADO: SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ BATISTA - SP257702 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:32

Publicação

12/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:27

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843066/SP (2025/0022084-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRA VASCONCELLOS DO VALLE SIQUIERI ADVOGADO: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO - SP350063 AGRAVADO: SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ BATISTA - SP257702 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALESSANDRA VASCONCELLOS DO VALLE SIQUIERI à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

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