Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1511505-91.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO -
Vistos. Homologo o cálculo para que produza os seus efeitos legais. A partir da edição do Provimento CG nº 05/2022 não haverá intimação dos condenados na Vara Criminal para pagamento da pena de multa. Assim, determino a extração de certidão da sentença, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 480 das N.S.C.G.J. Intime-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) acima indicado(a)(s), preferencialmente por carta com AR, salvo se estiver recolhido em estabelecimento prisional, a efetuar o pagamento da da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, após a geração de guia através do portal de custas. Infrutífera a intimação, ou em caso de não pagamento, determino, desde já, a extração de certidão da sentença, que será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente. - ADV: RAFAEL JOSE PADUAN (OAB 343418/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP)
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO - Intimar a Defesa para que manifeste sobre o cálculo de multa, no prazo de 5 dias.
Intimação - ADV: Rafael Jose Paduan (OAB 343418/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP) Processo 1511505-91.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO -
Intimação - ADV: Rafael Jose Paduan (OAB 343418/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP) Processo 1511505-91.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Vistos. Expeça(m)-se a (s) Guia (s) de Recolhimento em nome do(s) sentenciado(s). Anote-se e comunique-se. Arquivem-se os autos. Proceda-se ao cálculo da multa e dê-se vista às partes.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Réu: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO -
Intimação - ADV: Rafael Jose Paduan (OAB 343418/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP) Processo 1511505-91.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Vistos. Atenda-se a solicitação. Após, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 574.
13/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/04/2025, 08:52
Trânsito em julgado
24/04/2025, 08:52
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 17:16
Protocolo de Petição
10/04/2025, 16:57
Publicação
10/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2871421/SP (2025/0070629-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO
ADVOGADOS: SILVIO BARBOSA FERRARI - SP373138
RAFAEL JOSE PADUAN - SP343418
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 24.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 14.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 20:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO -
Intimação - ADV: Rafael Jose Paduan (OAB 343418/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP) Processo 1511505-91.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Vistos. Expeça(m)-se a (s) Guia (s) de Recolhimento em nome do(s) sentenciado(s). Anote-se e comunique-se. Arquivem-se os autos. Proceda-se ao cálculo da multa e dê-se vista às partes.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Réu: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO -
Intimação - ADV: Rafael Jose Paduan (OAB 343418/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP) Processo 1511505-91.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Vistos. Atenda-se a solicitação. Após, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 574.
13/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/04/2025, 08:52
Trânsito em julgado
24/04/2025, 08:52
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 17:16
Protocolo de Petição
10/04/2025, 16:57
Publicação
10/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2871421/SP (2025/0070629-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO
ADVOGADOS: SILVIO BARBOSA FERRARI - SP373138
RAFAEL JOSE PADUAN - SP343418
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 24.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 14.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 20:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/04/2025, 20:50
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 19:30
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:15
Publicação
19/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2871421/SP (2025/0070629-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO
ADVOGADOS: SILVIO BARBOSA FERRARI - SP373138
RAFAEL JOSE PADUAN - SP343418
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2871421/SP (2025/0070629-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO
ADVOGADOS: SILVIO BARBOSA FERRARI - SP373138
RAFAEL JOSE PADUAN - SP343418
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.