Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2004197-66.2020.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

1. OSCAR NORIO YASUDA (RECORRENTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN

OAB/SP 087653·CPF·Representa: Autor

SANTIAGO MARTIN SIMAO

OAB/SP 350561·CPF·Representa: Autor

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN

OAB/SP 087653·CPF·Representa: Réu

SANTIAGO MARTIN SIMAO

OAB/SP 350561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:23

Trânsito em julgado

22/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:36

Protocolo de Petição

10/04/2025, 16:14

Publicação

10/04/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 137158/SP (2020/0287863-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: OSCAR NORIO YASUDA ADVOGADO: JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN - SP087653 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: PAULO SÉRGIO FREITAS NEVES ADVOGADO: SANTIAGO MARTIN SIMAO - SP350561 DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pela Corte local. Verifico a superveniente perda do objeto deste feito, uma vez que foi extinta, nos autos da Ação Penal n. 0000577-51.2017.8.26.0464, "a Punibilidade por Morte do denunciado OSCAR NORIO YASUDA, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal" em 21/11/2023. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

09/04/2025, 00:00

Prejudicado

06/04/2025, 22:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 15:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2024, 10:41

Protocolo de Petição

10/07/2024, 10:20

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 16:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/11/2020, 15:51

Recebimento

12/11/2020, 15:47

Protocolo de Petição

12/11/2020, 15:47

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:23

Trânsito em julgado

22/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:36

Protocolo de Petição

10/04/2025, 16:14

Publicação

10/04/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 137158/SP (2020/0287863-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: OSCAR NORIO YASUDA ADVOGADO: JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN - SP087653 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: PAULO SÉRGIO FREITAS NEVES ADVOGADO: SANTIAGO MARTIN SIMAO - SP350561 DECISÃO Paciente que alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pela Corte local. Verifico a superveniente perda do objeto deste feito, uma vez que foi extinta, nos autos da Ação Penal n. 0000577-51.2017.8.26.0464, "a Punibilidade por Morte do denunciado OSCAR NORIO YASUDA, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal" em 21/11/2023. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

09/04/2025, 00:00

Prejudicado

06/04/2025, 22:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 15:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2024, 10:41

Protocolo de Petição

10/07/2024, 10:20

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 16:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/11/2020, 15:51

Recebimento

12/11/2020, 15:47

Protocolo de Petição

12/11/2020, 15:47

Remessa (outros motivos)

09/11/2020, 20:26

Distribuição (sorteio)

03/11/2020, 13:30

Recebimento

22/10/2020, 20:43