Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RÉU: B1Arilo Luiz da CostaB0 e outro -
Intimação - ADV: HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB 11408/CE), ADV: HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB 11408/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 36841/CE) - Processo 0000019-44.2017.8.06.0203 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: B1Ricardo da Silva NascimentoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Vistos em conclusão. Compulsando os autos, verifica-se que houve o trânsito em julgado referente à sentença de pronúncia de fls. 339/348. Assim, intimem-se a o Ministério Público e a Defesa dos pronunciados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no máximo 5 (cinco), nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Expedientes necessários.