Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
27/05/2026, 13:03
Trânsito em julgado
27/05/2026, 13:03
Publicação
05/05/2026, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2026 a 29/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
27/05/2026, 13:03
Trânsito em julgado
27/05/2026, 13:03
Publicação
05/05/2026, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2026 a 29/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 12:30
Não-Provimento
29/04/2026, 23:59
Publicação
31/03/2026, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2026, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2025.
26/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/06/2025, 11:17
Redistribuição
25/06/2025, 10:45
Recebimento
25/06/2025, 06:55
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 06:50
Publicação
25/06/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por EMILIA RODRIGUES DA SILVA e OUTROS contra decisão proferida pela Presidência desta Corte, em autos de ação que tem por objeto obrigação de fazer e declaração de inexistência de débito tarifário pela prestação do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, matéria cuja competência é da Primeira Seção desta Corte, nos termos do art. 9º, § 1º, X e XIV, do RISTJ. Ante o exposto, determino sejam os autos encaminhados para redistribuição a um dos em. Ministros das Turmas integrantes da Primeira Seção. Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 00:40
Incompetência
19/06/2025, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.
17/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 08:24
Redistribuição
16/06/2025, 08:01
Recebimento
15/06/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
15/06/2025, 11:46
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 10:15
Petição (Impugnação)
26/05/2025, 16:26
Protocolo de Petição
26/05/2025, 16:10
Publicação
13/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
09/05/2025, 18:48
Publicação
07/05/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RCD no AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
REQUERENTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
REQUERENTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
REQUERENTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
REQUERIDO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por MARIA RODRIGUES DE SOUZA, JOAO RODRIGUES PIMENTEL, FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL, EMILIA RODRIGUES DA SILVA e JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 1163/1166, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/05/2025, 00:00
Mero expediente
30/04/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 07:00
Petição (Pedido de reconsideração)
22/04/2025, 11:21
Protocolo de Petição
22/04/2025, 11:02
Publicação
10/04/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA RODRIGUES DE SOUZA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA RODRIGUES DE SOUZA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 16.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 12.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/04/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 19:30
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:15
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:15
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:15
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:15
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:15
Publicação
17/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869743/GO (2025/0069748-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
AGRAVANTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO027883
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA - GO046323
AGRAVADO: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO - GO019173
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 10:30
Distribuição (competência exclusiva)
13/03/2025, 10:15
Recebimento
28/02/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)