Agravo em Recurso Especial 0002507-60.2019.8.18.0140 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002507-60.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 22/05/2026 a 29/05/2026 No dia 22/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0830827-82.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO SILVA PASSOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0754651-55.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ALAN DOS SANTOS ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0000712-83.2015.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WELYSON OLIVEIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANOEL EDILBERTO DE OLIVEIRA, VULGO "PREÁ" (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), em harmonia com o parecer ministerial superior, DE OFÍCIO, WELYSON OLIVEIRA DA SILVA e LUCAS CLEISON DA SILVA, em virtude da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, inciso IV; 109, inciso V; 110, §1º e 114, inciso II, todos do Código Penal. Ficam os réus isentos do pagamento de custas processuais.. Ordem: 5 Processo nº 0760720-40.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801154-32.2022.8.18.0047 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: EDSON DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MOISANIEL SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ELIANA DE ARAUJO SILVA (TESTEMUNHA), MARTA CAROLINA SANTOS BANDEIRA (TESTEMUNHA), HALANE RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), ALINE PINHEIRO DA GUIA (TESTEMUNHA), DR. FLÁVIO PINHEIRO (MÉDICO) (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0805691-15.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: EDUARDO FELIPE RABELO LIMA (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0000046-36.2020.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLEITON MEDEIROS SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCSCO DAS CHAGAS PEREIRA DE MATOS (TESTEMUNHA), WILSON FERNANDES GOMES FILHO (TESTEMUNHA), ENOQUE CARLOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800479-86.2023.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE GOMES RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0753395-77.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: RICARDO DA SILVA TORRES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0834061-72.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TONI DA SILVA ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0809210-95.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: ERISVALDO CAVALCANTE LIMA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO SOUSA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0000957-63.2019.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LEONARDO PATRIOTA DE MOURA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MARIA ERISLENE DE SOUSA LEAL (VÍTIMA), BELANI ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), FLAVIA CUSTODIO (TESTEMUNHA), LUZIRENE DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), LAIANE DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA), MATEUS LEAL DA SILVA (TESTEMUNHA), LUCAS LEANDRO DE MOURA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0761431-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: GASPARINO LUSTOSA AZEVEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, com o fim de CONCEDER EM DEFINITIVO a AUTORIZAÇÃO, ao apenado Gasparino Lustosa Azevedo, de cumprimento da pena em PRISÃO DOMICILIAR, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO, mantendo-se as condições, advertências e ressalvas contidas na decisão liminar, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Oficie-se à autoridade coatora, para que tome ciência dessa decisão.. Ordem: 16 Processo nº 0000202-06.2016.8.18.0077 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MARIO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0803880-19.2025.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LEOMAR JOAO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANA MARIA DIAS VIEIRA (TESTEMUNHA), ANDREINA DA SILVA ALMEIDA (TESTEMUNHA), GILVAN DA SILVA BRITO (TESTEMUNHA), JEONES DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA IVANE DE ALMEIDA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0847634-46.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO PAULO DE SOUSA MATOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DE PADILHA DIAS MATOS (VÍTIMA), FABIOLA DIAS MATOS (TESTEMUNHA), KAMYLLE MAYARA DE SOUSA MATOS (TESTEMUNHA), KILSON MARCIEL DIAS SANTOS (TESTEMUNHA), GABRIELLY WALEWSKA SOUSA MATOS (TESTEMUNHA), EMILLY AMANDA DIAS MATOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800062-65.2025.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FABRICIO GONZAGA DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EVANI PEREIRA VIANA (TESTEMUNHA), MARIA ALCIONE DE SOUZA (TESTEMUNHA), JOÃO SANTANO (TESTEMUNHA), ROSALIA PEREIRA NUNES (VÍTIMA), ROSIRENE FRANCISCA NUNES (TESTEMUNHA), EVANI PEREIRA VIANA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0807948-81.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KAYTSON MICHAEL DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800849-41.2023.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA CARMELINA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0810502-51.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CICERA MARCIANA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0839293-60.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WENDEL RUTHSON SOARES PEREIRA DE CASTRO (TESTEMUNHA), DELEGADO DE POLICIA CIVIL Carlos Alberto Jorge Júnior (TESTEMUNHA), AGENTE DE POLICIA CIVIL de MAT. 286761-3 (TESTEMUNHA), PM Antônio Francisco Gomes e PM Eduardo Muniz de Araújo (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0821915-96.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA ROZILEIDE ROCHA (VÍTIMA), JOSE BENICIO BEZERRA CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0751678-30.2026.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: Juiz da Central de Inquéritos de Teresina (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: LUAN CANDIDO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0801302-10.2024.8.18.0100 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSE LINO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), José Ribamar Lima (VÍTIMA), RONALDO DOS SANTOS SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), IGOR LUCAS DE OLIVEIRA VARGAS (TESTEMUNHA), JOSIVAN VALE DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0000128-23.2008.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA (EMBARGADO) Terceiros: EDIGAR GOMES DE TRINDADE (VÍTIMA), JOSE COELHO NETO (ADVOGADO), LEODON FERNANDES DE SÁ (VÍTIMA), BRAZ PRUDENCIO DE AQUINO (TESTEMUNHA), NELSON DOS SANTOS PRUDENCIO (TESTEMUNHA), SAMURAYTH BARBOSA FERREIRA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0804890-62.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO EDIPO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ARLEY JOSE NORONHA MONTEIRO (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSE MARINHO RAMOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0806662-67.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VINICIUS DAUA GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA STEFANI DE CARVALHO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801961-97.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: KATIA DOS SANTOS LUZ (APELADO) e outros Terceiros: MARIA CRISTIANA RODRIGUES (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0000178-67.2016.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELIAS FERREIRA DA TRINDADE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0837609-03.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: KAUA PABLO VIEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0802462-58.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: IVONALDO RIBEIRO DE SA MOURA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: NEURISMAR BENTO DOS SANTOS (VÍTIMA), HERISSON FELINTRO DA ROCHA (VÍTIMA), IBERE COELHO MARTINS (VÍTIMA), MARCOS VINICIUS SA (VÍTIMA), JOEL MOREIRA BARROS (VÍTIMA), DIEGO PETTERSON POLICARPO GOMES (VÍTIMA), JOSE WILSON CARNEIRO FILHO (VÍTIMA), JOAO PEDRO SILVA BISPO (VÍTIMA), IURI DE OLIVEIRA PRACA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0809919-96.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FLAVIO RIBEIRO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSE DE SOUSA RIBEIRO (VÍTIMA), FRANCISCO DE SOUSA RIBEIRO (VÍTIMA), VALDIR VIELSON SANTOS MACHADO (TESTEMUNHA), RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), WELLYSON FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), ALEXSANDRO GOMES VIEIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ DILSON DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), VALDIR VIELSON SANTOS MACHADO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800259-11.2022.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MANOEL OLIVEIRA DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800530-62.2022.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSTIEL SANTOS BONFIM (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDINALDA VIEIRA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), ISRAEL DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0001230-98.2017.8.18.0036 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ALBERTINO CESAR DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: Raimundo Nonato do Nascimento (TESTEMUNHA), Bruno Woezon de Sousa Oliveira (TESTEMUNHA), MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), Marineide Alves da Silva (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800709-57.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDIMILSON GONCALVES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEOVANE PEREIRA RODRIGUES (VÍTIMA), ANTONIO ALVES DE ANDRADE (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (TESTEMUNHA), DIEGO RAMIRES PEREIRA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801867-84.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: YANNA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: VILLA PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0000089-85.2007.8.18.0071 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE VIEIRA FILHO (RECORRIDO) e outros Terceiros: SUELY MENDES LOURENÇO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800072-39.2021.8.18.0034 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: 11ª DELEGACIA REGIONAL DE ÁGUA BRANCA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MANOEL BARBOSA LIMA (RECORRIDO) Terceiros: CARLOS ALBERTO EDUARDO DA SILVA SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0002507-60.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: TIAGO ALVES DE BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0811941-69.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO BRUNO ALVES NERES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: OLAVIO NUNES PIMENTEL (VÍTIMA), JOÃO PEDRO DA SILVA DIONÍSIO (TESTEMUNHA), RAFAEL STANLEY FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUÍS EDVANDO DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), Roseli Alves Cavalcante (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0000081-26.2019.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: CLEOMENDES CARVALHO DO NASCIMENTO ( VULGO - MANSIN) (APELADO) Terceiros: DOMINGAS SANTOS DA SILVA (VÍTIMA), DENERVALDO SANTOS DA SILVA (VÍTIMA), PM-ANTÔNIO CARLOS DO Ó DE SOUSA (TESTEMUNHA), PM-JOSIVALDO SOUSA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), EGUINALDO ALVES BORGES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000007-06.1997.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (APELADO) Terceiros: MANOEL ALVES NOGUEIRA (VÍTIMA), MARGARIDA MARIA DE SABOIA SOUSA (TESTEMUNHA), LUIZ DE SOUSA ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA DORALICE SABOIA SILVA (TESTEMUNHA), SALUSTIANO ALVES GERMANO (TESTEMUNHA), GILBERTO FERREIRA LIMA (TESTEMUNHA), MARIA MARTINS DA SILVA CAMPOS (TESTEMUNHA), JOSÉ MARIA CAMPELO SILVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800976-05.2021.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: SALVADOR BARBOSA DOS REIS (APELADO) Terceiros: TAIS ALVES RODRIGUES (VÍTIMA), LUCIMAR ALVES RODRIGUES (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0802884-56.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FREDERICO HERBERT LOPES ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO (VÍTIMA), MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA (TESTEMUNHA), THIAGO PARENTE RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0002810-95.2014.8.18.0028 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: EDIVALDO FONSECA FEITOZA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LIDIO RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), LUIZ CARLOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), REGINALDO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), FABIANO DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), FABIO JUNIOR DA CONCEICAO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0012318-15.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILMAR BRITO RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0761606-39.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GUSTAVO VIEIRA DE ALENCAR JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: ERISLEIDE DE LIMA (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0754322-43.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FERNANDO TEOTONIO ALVES (PACIENTE) Polo passivo: AO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS V - POLO PICOS-PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0755603-34.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: BRUNO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0755848-45.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA -PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0750250-13.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSÉ IGOR RODRIGUES FERREIRA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0755437-02.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0756398-40.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0756137-75.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LANDO HENRIQUE LIMA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0756015-62.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA EDUARDO FILHO (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0756638-29.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: IVO DA SILVA BARROS (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Batalha PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0754978-97.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MESSIAS QUARESMA DE SOUSA NETO (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0754567-54.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ADONIEL ALMEIDA MACIEL (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0756453-88.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO ANDERSON DE MORAES ALVES (IMPETRANTE) Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801383-33.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JEFFERSON COSTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOELSON COSTA DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0000001-15.2019.8.18.0075 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: ANTONIO FERNANDES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) Terceiros: FRANCIELE COELHO COSTA (VÍTIMA), JESSICA VELOSO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANA VITÓRIA COELHO COSTA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800609-10.2023.8.18.0052 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: GILVAN DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GENIVAM GOMES PEREIRA (VÍTIMA), RONALDO REIS FERREIRA (TESTEMUNHA), TOMAZ BARROS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800395-65.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JARDSON HUDSON PEREIRA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSEANE FEITOSA DE JESUS (VÍTIMA), DALLYLA SUELEM SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), MARINA COSTA FEITOSA DE JESUS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801803-71.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JORGE PEDRO LEAL (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDIVALDO QUIRINO DE FRANCA (VÍTIMA), LEONARDO SILVA CABRAL - PM (TESTEMUNHA), JOSE FILHO DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - PM (TESTEMUNHA), MARCILENE LEAL (TESTEMUNHA), Valdinar Quirino de França (TESTEMUNHA), Marcilene Ana Leal Silva (TESTEMUNHA), MARCILENE ANA LEAL SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0806476-44.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO RENATO SILVA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800329-03.2023.8.18.0064 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELICIANO SILVA MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMILLA KELLANE DA COSTA SILVA (VÍTIMA), PATRICIA ALVES OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0004001-67.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MIGUEL ANGELO MATOS (APELADO) e outros Terceiros: WILKER SARAIVA MONTE (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800357-25.2024.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: GIRLENO PASSOS DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0000171-14.2012.8.18.0113 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a), em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça Criminal e com as contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público, VOTO no sentido de CONHECER do recurso de apelação criminal interposto por FRANCISCO JOSÉ DE MOURA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim exclusivo de afastar a valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria de ambos os delitos, procedendo ao redimensionamento da carga punitiva nos seguintes termos: a) em relação ao homicídio qualificado da vítima FRANCISCA DE MOURA FÉ, fixo a pena-base em 16 (dezesseis) anos de reclusão, considerando as vetoriais negativas da culpabilidade e das circunstâncias. Na segunda fase, em virtude da compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da idade da vítima, mantenho a pena intermediária e definitiva no mesmo patamar de 16 (dezesseis) anos de reclusão, à míngua de causas de aumento ou diminuição; b) em relação ao homicídio qualificado da vítima ANTÔNIO MOURA DE CARVALHO, fixo a pena-base em 16 (dezesseis) anos de reclusão. Na segunda fase, ausentes agravantes e presente a atenuante da confissão espontânea, reduzo a reprimenda na fração de 1/6 (02 anos e 08 meses), fixando a pena definitiva em 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, à ausência de majorantes ou minorantes a serem sopesadas; c) por força da regra do concurso material de crimes (artigo 69 do Código Penal), promovo a soma das penas aplicadas, consolidando a reprimenda final e definitiva imposta ao apelante em 29 (vinte e nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Mantenho o regime inicial fechado para o cumprimento da sanção privativa de liberdade, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea "a", do Código Penal, devendo a pena ser cumprida no estabelecimento prisional onde o réu já se encontra custodiado. Ratifico o indeferimento do direito de recorrer em liberdade, uma vez que permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva, agora reforçados pelo veredito condenatório soberano do Tribunal do Júri. Ademais, em observância ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340 (Tema 1.068 de Repercussão Geral), que reconheceu a constitucionalidade da execução imediata das penas impostas pelo Tribunal do Júri, determino a expedição da documentação necessária para a manutenção da execução provisória da pena.. Ordem: 81 Processo nº 0000605-84.2014.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GERARDO SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), THAYLINE RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS CARVALHO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0000400-94.2019.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO ALESANDRO FERREIRA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARTA HELENA DE SOUZA (VÍTIMA), Johnattan Rodrigues Bonilla (VÍTIMA), Marcos Antônio da Paz (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0801402-08.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO HIGOR RODRIGUES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GUILHERME DE CASTRO ALVES (VÍTIMA), GUILHERME DE CASTRO ALVES (VÍTIMA), JÉSSICA APARECIDA LACERDA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0841698-06.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: EMERSON DOUGLAS FERREIRA MORAIS (RECORRIDO) Terceiros: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA TELES (VÍTIMA), AYLLA BENEDITA DE SOUZA ALVES (TESTEMUNHA), EVERTON DOS SANTOS MARAIS (TESTEMUNHA), JOELMA DE OLIVEIRA TELES (TESTEMUNHA), LUENA LAYS TELES MOURA (TESTEMUNHA), ANA LUCIA CARDOSO BACELAR (TESTEMUNHA), YGOR ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), ADRYAN MICHARDSON LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0805001-22.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DOUGLAS BRANDAO LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIMAR DA SILVA CARNEIRA (TESTEMUNHA), JOAQUIM DOS SANTOS COSTA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO FONTINELE DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), LUIZA VITORIA DA SILVA LEITE (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801372-71.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: STEFFANNI PEREIRA BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0812636-23.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WELLINGTON DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Makellyne da Costa Mendes (VÍTIMA), THATIELLY RODRIGUES DE MORAIS FE (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0803255-22.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ANDRE PEREIRA CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: WALTER GILBERTO KRUG BRUNE BORGES (TESTEMUNHA), MAYSON CARVALHO SOARES (TESTEMUNHA), DANIEL DA SILVA SALES (TESTEMUNHA), JOAQUINA DOS SANTOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA SANDRINE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIA ELBA PEREIRA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),em parcial consonância com o parecer ministerial superior, VOTO pelo CONHECIMENTO das apelações interpostas, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso ministerial e DANDO PARCIAL PROVIMENTO ao apelo manejado pelo réu, apenas para reduzir a reprimenda fixada pelo juízo de origem para 03 (três) anos de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, calculada à razão 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato. Concedo, outrossim, o perdão judicial com relação ao delito emoldurado no artigo 29, da Lei n. 9.605/98. Sem custas, ante a isenção concedida na sentença.. Ordem: 89 Processo nº 0756915-45.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: IVANILDO PONTES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0756769-04.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAFAEL ARAUJO SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0751163-92.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JEAN MONTEIRO DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0751168-17.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Polo ativo: TAMIRES TAYNA SILVA DOS SANTOS (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA (COATOR) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0753272-79.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PEDRO VITOR SOUSA MARQUES (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a),em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, voto pelo conhecimento e concessão da ordem, com o fim de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente Pedro Vitor Sousa Marques, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do Código de Processo Penal, a saber: I) comparecimento quinzenal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares, festejos públicos ou particulares e similares, uma vez que relacionados às circunstâncias comuns ao delito de tráfico de drogas; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 20h até as 06h, inclusive nos dias de folga; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 213/2015 do CNJ). Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura, com seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou exista mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito.. Ordem: 94 Processo nº 0750615-67.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PAULO HENRIQUE DE LIMA SOUSA (IMPETRANTE) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0750331-59.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0752519-25.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIANO NONATO DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0756475-49.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PABLO RAFAEL DA SILVA NEVES (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0750991-53.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RUSICLEIA BARROSO DE SOUSA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0750630-36.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSÉ NILTON RODRIGUES (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0755523-70.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PATRICIA ADRIANA ALVES DE MORAIS (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0751284-23.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: INACIO GABRIEL CARVALHO MOURA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0756471-12.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUCAS DANILO ALVES FURTADO (PACIENTE) Polo passivo: 2ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina. (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0751050-41.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA FILHO (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0751502-51.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: EGUIBERTO SANTANA DA SILVA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0753546-43.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0757114-67.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ALEX MENDES BARBOSA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARNAGUA (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0756175-87.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JESSE HANNIEL RIBEIRO DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0756634-89.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: TONIGUERRA DE SOUZA (PACIENTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES-PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0756274-57.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES (IMPETRANTE) Terceiros: RAMON BRUNO DA CONCEICAO DANTAS (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0752789-49.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LICINIO FRANCISCO NETO (PACIENTE) Polo passivo: JUIZA DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA PIAUI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0767059-15.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0751753-69.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MARCOS GABRIEL TEIXEIRA ALVES RIBEIRO (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0756957-94.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LUCAS HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do (a) relator (a)CONHEÇO do presente Habeas Corpus e CONCEDO a ordem impetrada, determinando a expedição de Alvará de Soltura em favor do paciente LUCAS HENRIQUE DA COSTA GUIMARÃES, que deve ser posto, incontinenti, em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso, aplicando-se as SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO MAGISTRADO A QUO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES (artigo 319, I, CPP); PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E AFINS (artigo 319, II, CPP); PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANÊNCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSÁRIA PARA A INVESTIGAÇÃO OU INSTRUÇÃO (artigo 319, IV, CPP); RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, a partir de 20:00 horas (artigo 319, V, CPP); e MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (artigo 319, IX, CPP), em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral da Justiça. Destaco que as cautelares alternativas ficam mantidas até o fim da instrução ou até serem revogadas na origem, exceto a de monitoramento eletrônico, que terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, contada a partir da instalação do dispositivo. À Coordenadoria Cartorária Criminal para que, dentro dos parâmetros acima delineados: 1. Expeça alvará de soltura do paciente; 2. Expeça mandado de monitoramento eletrônico. Em atenção ao Enunciado nº 24/2022, do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO que estes sejam expedidos, obrigatoriamente, no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sem a necessidade de sua confecção e assinatura no sistema PJE. Advirta-se ao paciente de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares importa em revogação desta decisão, restabelecendo-se, assim, a sua prisão. Por fim, ressalte-se que a fiscalização e eventual adequação, alteração ou revogação de tais medidas serão realizadas pelo juiz de primeiro grau.. ADIADOS: Ordem: 36 Processo nº 0804057-30.2023.8.18.0136 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FERNANDA DOS REIS NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ENZO FELIPE NASCIMENTO MARQUES (VÍTIMA), ISABELE CRISTINE DO NASCIMENTO MARQUES (VÍTIMA), JOHNNY RAVEL DA SILVA MARQUES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 57 Processo nº 0758068-84.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: VALERIA ARAUJO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 61 Processo nº 0755720-25.2026.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DJALMA ALVES DE MOURA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Marcos Parente-PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 3 Processo nº 0800442-08.2021.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ALAN MARTINS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: STHEFANNY TORRES SA (VÍTIMA), STHEFANNY TORRES SA (TESTEMUNHA), LUIZ MARIO MIRANDA CARREIRO (TESTEMUNHA), LUDJERO FREITAS CAMINHA (TESTEMUNHA), RAMON GUSTAVO SARAIVA DE MIRANDA (TESTEMUNHA), DOUGLAS CORREIA MOREIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 15 Processo nº 0802058-92.2025.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO ANDERSON LOPES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DA CRUZ MENDES ARAUJO (TESTEMUNHA), CLAUDIONE SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), LEONARDA LOPES FEITOSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA LOPES LEAL (TESTEMUNHA), PM FRANCISCO KLEBER DE SOUSA FREITAS (TESTEMUNHA), PM IGOR AMADOR DE SOUSA (TESTEMUNHA), FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ BRITTO ANDRADE (TESTEMUNHA), JOÃO NORIVAL LIMA JÚNIOR (TESTEMUNHA), JOÃO NORIVAL LIMA JÚNIOR - Perito Médico-Legista (TESTEMUNHA), MOACI BORGES LEAL (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 18 Processo nº 0858498-12.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LAECIO OLIVEIRA DA PENHA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA NETO (VÍTIMA), MARCELO DOUGLAS SOBRINHO PEREIRA (TESTEMUNHA), DAVI EZAQUIEL DA SILVA (TESTEMUNHA), RENATO VIEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIO LUIS DE ANDRADE (TESTEMUNHA), OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO (ASSISTENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 33 Processo nº 0845179-79.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RENATO LUCAS VIEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANKLIS LIMA LEAL (TESTEMUNHA), ALINE GONCALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FABIO MARCOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), DORAZILIA RAMOS SOARES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 38 Processo nº 0000080-81.2006.8.18.0064 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSIAS TOMAZ DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: NARCISO ANDRE DA SILVA (VÍTIMA), VALMIR RODRIGUES CLEMENTINO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 42 Processo nº 0857091-68.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MICHEL ALEF CARVALHO AMORIM (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 46 Processo nº 0820559-32.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: WAGNER DE JESUS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOAO VICTOR DE MORAIS SOARES (VÍTIMA), CARLINHOS BAR (PROPRIETÁRIO DO BAR DO CARLINHOS) (TESTEMUNHA), TATIANE MARIA DA ROCHA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JONAS MARQUES DA SILVA (TESTEMUNHA), NEUSA MARIA MARQUES DE MOURA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CÍCERA RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), ADRIANO DA CRUZ CARDOSO VIANA (TESTEMUNHA), RAUL PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), RAFAEL PINTO DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIA VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCO ANTONIO DE MORAIS SOARES (TESTEMUNHA), ACACIO FERNANDO SILVA SOARES (TESTEMUNHA), CLAUDIO BANDEIRA DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOAO RIBEIRO SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (ASSISTENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 29 de maio de 2026. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002507-60.2019.8.18.0140. APELANTE: TIAGO ALVES DE BARROS Advogado do(a) APELANTE: APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 22/05/2026 a 29/05/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: TIAGO ALVES DE BARROS. APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins DESPACHO À Coordenadoria Criminal para cumprimento das seguintes determinações: Habilite-se o advogado Dimas Batista de Oliveira como representante legal do apelante TIAGO ALVES DE BARROS, conforme petição de ID 28400572. Nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] intime-se o apelante, por meio de seu representante legal, para apresentar, tempestivamente, as razões do recurso de apelação. Não apresentadas as razões no prazo legal, intime-se o apelante, pessoalmente, para que constitua novo advogado e apresente as razões do recurso (art. 263 do CPP). Decorrido o prazo sem manifestação, ainda que seja o caso de réu não localizado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para designação de Defensor Público a fim de patrocinar a defesa do acusado (art. 265, §3º, do CPP). Após a juntada das razões aos autos, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo legal (art. 610 c/c o art. 613 do CPP). Após cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Teresina, 12 de janeiro de 2026. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TIAGO ALVES DE BARROS. RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins DESPACHO À Coordenadoria Criminal para cumprimento das seguintes determinações: Realize a evolução da classe para apelação criminal. Nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] intime-se o apelante, por meio de seu representante legal, para apresentar, tempestivamente, as razões do recurso de apelação. Não apresentadas as razões no prazo legal, intime-se o apelante, pessoalmente, para que constitua novo advogado e apresente as razões do recurso (art. 263 do CPP). Decorrido o prazo sem manifestação, ainda que seja o caso de réu não localizado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para designação de Defensor Público a fim de patrocinar a defesa do acusado (art. 265, §3º, do CPP). Após a juntada das razões aos autos, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo legal (art. 610 c/c o art. 613 do CPP). Após cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Teresina, 9 de outubro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: TIAGO ALVES DE BARROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado Tiago Alves de Barros, em seu efeito devolutivo. Expeça-se a guia de execução provisória da pena imposta ao acusado. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para julgamento do referido recurso. TERESINA-PI, 3 de setembro de 2025. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: TIAGO ALVES DE BARROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] Vistos em despacho. Analisando estes autos, verifico a ocorrência de erro material no relatório inserido no ID 77580209, no tocante a data do recebimento da denúncia. No referido relatório ficou consignado que a denúncia foi recebida no dia 21 de novembro de 2023, quando a data correta do recebimento da citada peça foi 06 de maio de 2019. Assim sendo, retifico o Relatório determinado pelo art. 423, II, do CPP, inserido nestes autos, através do ID 77580209, para consignar que a denúncia foi recebida no dia 06 de maio de 2019. No mais persiste o relatório tal como se encontra lançado. Intimem-se. Teresina-PI, 13 de agosto de 2025. Maria Zilnar Coutinho Leal Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: TIAGO ALVES DE BARROS AVISO DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO De ordem da MM Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri, INTIMO o advogado DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA OAB PI 6843 da Sessão de Julgamento designada para o dia 14/08/2025 às 08 horas no Plenário do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Teresina-PI. TERESINA, 4 de agosto de 2025. MARIA NUNES SOARES 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: TIAGO ALVES DE BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] Vistos, etc. TIAGO ALVES DE BARROS, já qualificado nos autos, requer: a) o relaxamento da sua prisão, alegando para tanto, que se encontra preso por mais de 03 (três) anos e não há previsão para o seu julgamento perante o Tribunal do Júri; c) revogação da sua prisão preventiva, porque não se encontram presentes os fundamentos apontados no decreto de sua prisão preventiva. O representante do Ministério Público se manifestou desfavoravelmente ao aludido pedido (ID 77074494). Decido. Aprecio o pedido de relaxamento da prisão formulado pelo acusado e o faço para indeferi-lo, pois, a alegação de constrangimento ilegal face o excesso de prazo para formação da culpa não encontra suporte nos autos, porquanto, embora não se trate de feito de tramitação exemplar, não houve por parte deste Juízo desrespeito à razoável duração do processo e aos direitos do acusado. Vejamos: O acusado após a prática do ato delituoso cuja autoria lhe atribuído passou a residir em local incerto e não sabido, o que ensejou a suspensão do processo até a sua localização e cumprimento do mandado de prisão contra ele expedido. Após o cumprimento do mandado de prisão, acusado apresentou sua resposta à acusação no dia 31/08/2022. Após a apresentação da sua resposta, deu-se prosseguimento à instrução, sendo o mesmo pronunciado em 19/12/2022. O acusado insatisfeito com a decisão de pronúncia, interpôs recurso em sentido estrito; recurso especial e agravo em recurso especial, este não conhecido. Os autos retornaram a este Juízo em 21 de maio de 2025, quando se iniciaram os atos preparatórios para a sua inclusão em pauta de julgamento do Tribunal do Júri, em reunião que realizar-se-á no mês de agosto. Também não prospera o pleito de revogação da sua segregação cautelar, pois, presentes todos os requisitos pressupostos legais que autorizaram a decretação da sua segregação cautelar e respectiva manutenção, inclusive, pelas instâncias superiores. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta: a) Com base nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, indefiro os pedidos de relaxamento/revogação da prisão do acusado. b) Designo para o dia 14/08/2025, às 08h00min, a realização da Sessão de Julgamento deste feito pelo 2º. Tribunal do Júri desta Comarca e o dia 21 de julho de 2025, às 08h00min para o sorteio dos jurados a serem convocados para a reunião periódica do 2º. Tribunal do Júri, desta Comarca que realizar-se-á no mês de agosto de 2025; c) Juntem-se aos autos as certidões atualizada sobre os antecedentes criminais do acusado. Constando na certidão dos antecedentes criminais do acusado que o mesmo responde a outras ações penais, solicitem-se das Varas Criminais onde tramitam ações penais contra o acusado o encaminhamento a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, as certidões de inteiro teor das respectivas ações; d) Após a juntada aos autos das certidões, intimem-se as partes para ciência; e) Requisite-se a apresentação do(s) acusado(s), caso se encontre(m) ele(s) recolhido(s) no Sistema prisional; f) Em caso de testemunhas residentes em outras Unidades da Federação, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para intimação das mesmas; g) Se Policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos e a respectiva apresentação perante o Tribunal do Júri; h) Determino, nos termos da Lei nº 13.431/2017, que a Secretaria desta Unidade Judiciaria adote as providências cabíveis, caso tenha como testemunha ou vítima neste processo menor de idade; i) Segue em anexo o Relatório deste feito. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: TIAGO ALVES DE BARROS MANDADO DE INTIMAÇÃO PRESO NA PENITENCIARIA IRMÃO GUIDO O(a) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ACUSADO para comparecer à audiência de Sessão do Tribunal do Juri designada para 14/08/2025 08:00 na sede deste(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina no endereço acima indicado. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: TIAGO ALVES DE BARROS, “PAULISTA” ou “TIAGO TATUADO”, brasileiro, açougueiro,, convivente, portador do CPF nº 058.601.373-38, nascido em 19/05/1992, filho de Marli Alves de Barros e Adalto Alves de Barros, atualmente recolhido PENITENCIARIA IRMÃO GUIDO, CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do(a) intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22042523431492800000025057449 Intimação Intimação 22042908564304100000025203888 Petição Petição 22050208565713800000025249849 Certidão Certidão 22050309383449300000025301894 LINKS DE MÍDIA Certidão 22050309383459900000025301896 Certidão Certidão 22060807454958800000026613242 thiago Informação 22060807454969900000026613243 thiago1 Informação 22060807454987800000026613244 thiago2 Informação 22060807455005200000026613245 Certidão Certidão 22060807482533100000026613248 Decisão Decisão 22061018090023700000026749084 CARTA CARTA 22061517265404300000026886042 Certidão Certidão 22061616162574400000026917249 reportPDF (3) Comprovante 22061616162584800000026917250 Ofício Ofício 22062117011618800000026917511 Certidão Certidão 22062118032511200000027038733 Ofício(11) (1) Ofício 22062118032524800000027039536 Certidão Certidão 22081615032757100000028950525 Diligência Diligência 22081615032771200000028950527 Certidão Certidão 22081615345028900000028952047 Certidão Certidão 22081615374000500000028952072 Despacho Despacho 22081813010470500000028977304 Intimação Intimação 22081813010470500000028977304 Certidão Certidão 22081816135692900000029059762 RA Tiago Petição 22083112151724300000029527825 Documentos Tiago Alves DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22083112151766300000029527828 Intimação Intimação 22081813010470500000028977304 Intimação Intimação 22081813010470500000028977304 Petição Petição 22090510213898500000029678157 0002507-60.2019.8.18.0140 - CONTRARREPOSTA. TIAGO (1) Petição 22090510213909900000029678161 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 22090515255879100000029706998 Decisão Decisão 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Sistema Sistema 22090813231536600000029802649 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Certidão Certidão 22090814491709400000029805194 ofcio cdp2 Ofício 22090814491721100000029808363 CARTA CARTA 22090815240059600000029806461 Certidão Certidão 22090818530829200000029819286 reportPDF Comprovante 22090818530841500000029819291 Informação Diligência 22090909374438600000029830841 Manifestação Manifestação 22090910084986200000029833120 Petição Petição 22091211074625100000029896160 Diligência Diligência 22091214324091200000029913894 kleiton Diligência 22091214324100100000029913902 Diligência Diligência 22091214351402600000029913905 wilsiane Diligência 22091214351412200000029913910 CARTA CARTA 22091215055416700000029906799 Certidão Certidão 22091216190283900000029920103 reportPDF (1) Comprovante 22091216190296100000029920104 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Manifestação Manifestação 22091311032986400000029948307 0002507-60.2019.8.18.0140 - Manifestação - Localização -Testemunha Manifestação 22091311032998100000029948308 Diligência Diligência 22091314275701800000029966849 IZAU Diligência 22091314275714400000029966861 Diligência Diligência 22091511302422900000030054787 antonio de jesus Diligência 22091511302450200000030054790 Diligência Diligência 22091511310846500000030054793 antonio de jesus Diligência 22091511310868400000030054800 Diligência Diligência 22091617164726300000030124082 ADRIANO WALISON Diligência 22091617164735400000030124334 Diligência Diligência 22092010053212200000030207691 08 Diligência 22092010053225400000030207707 Diligência Diligência 22092016495686800000030241033 PDF20220920_16491279 Diligência 22092016495696200000030241634 Diligência Diligência 22092712571040000000030492981 2022-09-27 (1) Diligência 22092712571279500000030493684 CELSO BATISTA Diligência 22100409573333900000030731123 Celso.seam Diligência 22100409573344900000030731131 Certidão Certidão 22100517462967000000030814067 protocolo de agendamento das audiências réus presos Comprovante 22100517462978000000030814068 Certidão Certidão 22100517531949300000030814535 link aud Tiago... 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Informação 22100517531971900000030814539 link aud Tiago Informação 22100517531984300000030814538 Certidão Certidão 22100518002880700000030814555 Marli_Alves Comprovante 22100518002891500000030814557 Diligência (1) Comprovante 22100518002902900000030814556 Ata da Audiência Ata da Audiência 22101011371709400000030921066 2022-10-06 (1) Ata da Audiência 22101011371725400000030921075 Certidão Certidão 22101111140576700000030977402 0002507-60.2019.8.18.0140 Informação 22101111140586400000030977408 Intimação Intimação 22101011371709400000030921066 Manifestação Manifestação 22101813014199100000031208638 0002507-60.2019.8.18.0140- Manifestação - Localização -Testemunha Manifestação 22101813014214400000031208643 Petição Petição 22102009331421400000031281381 Ciente e manifestação - Tiago Alves de Barros Petição 22102009331433200000031281786 Intimação Intimação 22102517491228700000031451156 Intimação Intimação 22102517491242300000031451157 Intimação Intimação 22102517491252800000031451158 Intimação Intimação 22102517491265700000031451159 Intimação Intimação 22102517491275700000031451160 Intimação Intimação 22102517491286000000031451161 Sistema Sistema 22102517493683200000031451162 Certidão Certidão 22102518174447000000031451971 ofcio Ofício 22102518174459200000031451975 Certidão Certidão 22102518275796900000031452395 Despacho Despacho 22102712242967900000031483840 Intimação Intimação 22102712242967900000031483840 Manifestação Manifestação 22102812161396700000031579877 0002507-60.2019.8.18.0140 - Manifestação - Localização -Testemunha Manifestação 22102812161405400000031579881 Intimação Intimação 22103115164407500000031622166 Sistema Sistema 22103115165530500000031622167 Certidão Certidão 22103121560629100000031631735 comprovante de agendamento.. Comprovante 22103121560639100000031631736 Certidão Certidão 22103121595792300000031631740 comprovante de agendamento.. Comprovante 22103121595803100000031631741 Diligência Diligência 22110310000864400000031669966 img20221103_09585663 Diligência 22110310000878900000031670584 Diligência Diligência 22110409533690300000031718139 Diligência Diligência 22110806544104500000031861207 0002507-60 WILKSIANE20221108_06501939 Diligência 22110806544121600000031861208 Diligência Diligência 22110810084167000000031873155 0002507-60.2019 Informação 22110810084176800000031873698 Certidão Certidão 22110814311055900000031900226 link tiago.. Informação 22110814311065400000031900340 link tiago. Informação 22110814311077300000031900233 link tiago Informação 22110814311087500000031900231 Certidão Certidão 22110814464781000000031901378 link Railson.. Informação 22110814464790700000031901691 link Railson. Informação 22110814464800700000031901689 link Railson Informação 22110814464810600000031901687 Diligência Diligência 22110818413980100000031914315 j2 Diligência 22110818413994400000031914318 Diligência Diligência 22110910511083000000031938949 09 Irapua Diligência 22110910511092200000031938951 Diligência Diligência 22110911253559900000031942591 1 Diligência 22110911253576700000031942602 Ata da Audiência Ata da Audiência 22110912575480400000031951681 Certidão Certidão 22110915100095600000031961512 img20221109_15045602 Informação 22110915100108800000031961531 Certidão Certidão 22110915205753900000031961831 midia Tiago Informação 22110915205764300000031961833 Intimação Intimação 22110912575480400000031951681 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22120208572401000000032787563 0002507-60.2019.8.18.0140 Manifestação 22120208572408900000032787565 Intimação Intimação 22110912575480400000031951681 Certidão Certidão 22121319500450400000033130047 TIAGO ALVES DE BARROS 21.1 Informação 22121319500462100000033130049 TIAGO ALVES DE BARROS DECISÃO Informação 22121319500474800000033130048 Petição Petição 22121411464251800000033155986 Memoriais - Tiago Alves de Barros_afastar qualificadoras_meio cruel_ motivo torpe Petição 22121411464868000000033155991 SEI_GDF - 100370627 - Petição DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411464916500000033155996 Certidão Certidão 22121611100455000000033243380 PROCESSO Nº_ 0002507-60.2019.8.18.0140 TIAGO ALVES DE BARROS-20221109_123802-Gravação de Reunião Informação 22121611100500700000033243892 Sentença Sentença 22121912030933200000033254262 Sentença Sentença 22121912030933200000033254262 Ofício Ofício 22121918175242600000033322477 CARTA CARTA 22121919251426000000033323199 Certidão Certidão 23011219362968200000033649691 reportPDF (2) Comprovante 23011219362994700000033649692 Intimação Intimação 22121912030933200000033254262 Manifestação Manifestação 23011310270229300000033661353 Intimação Intimação 22121912030933200000033254262 Certidão Certidão 23011820161714200000033815307 OFICIO DF Informação 23011820161819000000033815308 Petição Petição 23011910151383600000033827495 RESE - Tiago Alves de Barros Petição 23011910151462800000033827532 Despacho Despacho 23011910451320900000033825189 Despacho Despacho 23011910451320900000033825189 Intimação Intimação 23011910151462800000033827532 Manifestação Manifestação 23012414330918900000033915602 CR RESE (0002507-60.2019.8.18.0140) - Despronúncia - ausência de provas - Decote da Qual - relaxamen Manifestação 23012414330972700000033992151 Certidão Certidão 23012420473590700000034005663 Decisão Decisão 23020113254192500000034275569 Decisão Decisão 23020113254192500000034275569 Manifestação Manifestação 23020113461426700000034303464 ciente Petição 23020810493197100000034563668 Ciente. TIAGO ALVES DE BARROS - 0002507-60.2019.8.18.0140 - Manutenção da pronúncia Petição 23020810493203700000034563672 Certidão Certidão 23020821010931000000034602204 TIAGO ALVES DE BARROS DECISÃO Informação 23020821010955700000034602205 Decisão Decisão 23021008451927300000034615747 Decisão Decisão 23021008451927300000034615747 Manifestação Manifestação 23021010295137900000034678970 Petição Petição 23021714391532000000034999994 Ciente e manifestação - Tiago Alves de Barros Petição 23021714391540300000034999995 Petição Petição 23021714414454400000035000004 Ciente e manifestação - Tiago Alves de Barros Petição 23021714414467400000035000005 Ofício Ofício 23022208452702100000035025571 Ofício Ofício 23022208460543100000035026517 Certidão Certidão 23022214312012200000035043085 Ofício (30) (1) Ofício 23022214312029900000035043092 popup Comprovante 23022214312058300000035043091 Certidão Certidão 23022214432168500000035043113 Ofício encaminhado à vara de Execução Penal Comprovante 23022214432178200000035043118 Ofício (31) Ofício 23022214432189700000035043117 Decisão (5) Decisão 23022214432203300000035043115 Certidão Certidão 23030920375921400000035726345 Despacho Despacho 23031010271438400000035727340 Sistema Sistema 23031013085042200000035761172 Ofício Ofício 23031013140738800000035761895 Certidão Certidão 23031013193513600000035761922 Ofício (3) Ofício 23031013193524200000035761932 popup.jsf Comprovante 23031013193535300000035761930 Certidão Certidão 23032313512979600000036318258 Certidão Certidão 23032313570368200000036318693 Certidão Diligência 23032313570380100000036318714 PROCESSO_ 0700467-18.2023.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Decisão 23032313570391500000036318706 Intimação Intimação 23032313570380100000036318714 Certidão Certidão 23050116155963700000037821570 Sistema Sistema 23050116163871900000037821575 Despacho Despacho 23050214355766000000037842588 Manifestação Manifestação 23050312433888900000037917248 Sistema Sistema 23050319035272700000037943981 Sistema Sistema 23050319055170300000037944741 Sistema Sistema 24020110435406200000049079992 Certidão Certidão 24020511584500000000070616606 Despacho Despacho 24022610115900000000070616607 Notificação Notificação 24022810100300000000070616608 Manifestação em Segundo Grau Manifestação 24030411324100000000070616609 Parecer Ministerial em Rese nº 0002507-60.2019.8.18.0140 Manifestação 24030411324100000000070616610 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24031916173200000000070616611 Manifestação em Segundo Grau Manifestação 24032117574100000000070616612 Manifestação Manifestação 24032713284200000000070616613 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24040813115900000000070616614 Petição Inicial Petição Inicial 24040920132100000000070616615 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24040920133700000000070616616 Voto do Magistrado Voto 24040920132700000000070616617 Relatório Relatório 24040920133200000000070616618 Ementa Ementa 24040920132100000000070616619 Intimação Intimação 24041009451100000000070616620 Intimação Intimação 24041009463800000000070616621 Manifestação Manifestação 24050212094600000000070616622 Petição Petição 24051309521700000000070616623 REsp - TIAGO ALVES DE BARROS Petição 24051309521700000000070616624 Certidão Certidão 24053113382800000000070616625 Intimação Intimação 24053113403300000000070616626 Contrarrazões ao Recurso Especial OUTRAS PEÇAS 24061209110800000000070616627 11. CR REsp. TIAGO ALVES DE BARROS (P. 0002507-60.2019) - ART. 121 E ART 211 DO CPB.odt OUTRAS PEÇAS 24061209110800000000070616628 Certidão Certidão 24061410352200000000070616629 Decisão Decisão 24090510571000000000070616630 Intimação Intimação 24092415194300000000070616631 Intimação Intimação 24092415194300000000070616632 Manifestação Manifestação 24101013540500000000070616633 Petição Petição 24102117334200000000070616834 Agravo - TIAGO ALVES - Petição 24102117334200000000070616835 TEMPESTIVIDADE CERTIDÃO 24110708520600000000070616836 Intimação Intimação 24110708525100000000070616837 Contrarrazões ao Agravo OUTRAS PEÇAS 24120209030900000000070616838 26. CR DE AGRAVO EM RESP TIAGO ALVES DE BARROS (P. 0002507-60.2019) SUMULA 7.odt OUTRAS PEÇAS 24120209030900000000070616839 Despacho Despacho 25012710230900000000070616840 Sistema Sistema 25021914502000000000070616841 À SEJU CERTIDÃO 25021914505300000000070616842 Manifestação Manifestação 25030712171600000000070616843 CERTIDÃO CERTIDÃO 25031309204000000000070616844 00025076020198180140 em 12_03_2025 15_01_19 CERTIDÃO 25031309204000000000070616845 Decisão de Corte Superior Decisão de Corte Superior 25050514574200000000070616846 00025076020198180140 em 05_05_2025 14_57_11 Decisão do STJ Decisão de Corte Superior 25050514574200000000070616847 CERTIDÃO CERTIDÃO 25050514580100000000070616848 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051414065000000000070616849 Certidão Certidão 25052109290804200000070977761 Sistema Sistema 25052109293194100000070977766 Despacho Despacho 25052310350082800000071063752 Despacho Despacho 25052310350082800000071063752 Manifestação Manifestação 25052710331600000000071316700 R.A N°0002507-60.2019.8.18.0140 - ROL Manifestação 25052710331600000000071316702 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25053118390469900000071562954 tiago Alves barros procuração Procuração 25053118390498900000071562956 Petição Petição 25060220061918700000071640590 liberdade de Tiago Barros Petição 25060220061946200000071640591 rol de testemunha Tiago Alves Barros Petição 25060220061961400000071640593 Intimação Intimação 25060220061946200000071640591 Intimação Intimação 25060313113936300000071688908 Óbito de TOMAZ TEIXEIRA DE SOUSA NETO Informação - Corregedoria 25060322362949500000071719102 MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA Manifestação 25060611113300000000071910692 HR. 0002507-60.2019.8.18.0140 - preventiva - manutenção Manifestação 25060611113300000000071910694 Sistema Sistema 25060913003579200000071997331 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25061208480953700000072190483 Decisão Decisão 25061312304142900000072291313 Sistema Sistema 25061612432174500000072372597 Decisão Decisão 25061713242133900000072374448 Decisão Decisão 25061713242133900000072374448 RELATÓRIO -TIAGO ALVES DE BARROS Despacho 25061713242172300000072374449 Designação de Audiência/Sessão Manifestação 25061714355500000000072456725 Intimação Intimação 25071421505319000000073785319 Intimação Intimação 25071421505339200000073785320 Intimação Intimação 25071421505351500000073785321 Intimação Intimação 25071421505361600000073785322 Sistema Sistema 25071421510700500000073785325 TERESINA, 14 de julho de 2025. MARIA NUNES SOARES Secretaria do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Ciente em ___/_/ ______________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado]

Baixa Definitiva

10/04/2025, 09:52

Trânsito em julgado

10/04/2025, 09:52

Publicação

10/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2876072/PI (2025/0078267-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: TIAGO ALVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO Publicada a decisão de fls. 893-894, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, a parte apresentou petição (fls. 900) desistindo de recorrer. Assim, não havendo nada a ser decidido nesta Corte, certifique-se o trânsito em julgado e, após, sejam os autos baixados à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 21:10

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: TIAGO ALVES DE BARROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] Vistos, etc. TIAGO ALVES DE BARROS, já qualificado nos autos, requer: a) o relaxamento da sua prisão, alegando para tanto, que se encontra preso por mais de 03 (três) anos e não há previsão para o seu julgamento perante o Tribunal do Júri; c) revogação da sua prisão preventiva, porque não se encontram presentes os fundamentos apontados no decreto de sua prisão preventiva. O representante do Ministério Público se manifestou desfavoravelmente ao aludido pedido (ID 77074494). Decido. Aprecio o pedido de relaxamento da prisão formulado pelo acusado e o faço para indeferi-lo, pois, a alegação de constrangimento ilegal face o excesso de prazo para formação da culpa não encontra suporte nos autos, porquanto, embora não se trate de feito de tramitação exemplar, não houve por parte deste Juízo desrespeito à razoável duração do processo e aos direitos do acusado. Vejamos: O acusado após a prática do ato delituoso cuja autoria lhe atribuído passou a residir em local incerto e não sabido, o que ensejou a suspensão do processo até a sua localização e cumprimento do mandado de prisão contra ele expedido. Após o cumprimento do mandado de prisão, acusado apresentou sua resposta à acusação no dia 31/08/2022. Após a apresentação da sua resposta, deu-se prosseguimento à instrução, sendo o mesmo pronunciado em 19/12/2022. O acusado insatisfeito com a decisão de pronúncia, interpôs recurso em sentido estrito; recurso especial e agravo em recurso especial, este não conhecido. Os autos retornaram a este Juízo em 21 de maio de 2025, quando se iniciaram os atos preparatórios para a sua inclusão em pauta de julgamento do Tribunal do Júri, em reunião que realizar-se-á no mês de agosto. Também não prospera o pleito de revogação da sua segregação cautelar, pois, presentes todos os requisitos pressupostos legais que autorizaram a decretação da sua segregação cautelar e respectiva manutenção, inclusive, pelas instâncias superiores. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta: a) Com base nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, indefiro os pedidos de relaxamento/revogação da prisão do acusado. b) Designo para o dia 14/08/2025, às 08h00min, a realização da Sessão de Julgamento deste feito pelo 2º. Tribunal do Júri desta Comarca e o dia 21 de julho de 2025, às 08h00min para o sorteio dos jurados a serem convocados para a reunião periódica do 2º. Tribunal do Júri, desta Comarca que realizar-se-á no mês de agosto de 2025; c) Juntem-se aos autos as certidões atualizada sobre os antecedentes criminais do acusado. Constando na certidão dos antecedentes criminais do acusado que o mesmo responde a outras ações penais, solicitem-se das Varas Criminais onde tramitam ações penais contra o acusado o encaminhamento a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, as certidões de inteiro teor das respectivas ações; d) Após a juntada aos autos das certidões, intimem-se as partes para ciência; e) Requisite-se a apresentação do(s) acusado(s), caso se encontre(m) ele(s) recolhido(s) no Sistema prisional; f) Em caso de testemunhas residentes em outras Unidades da Federação, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para intimação das mesmas; g) Se Policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos e a respectiva apresentação perante o Tribunal do Júri; h) Determino, nos termos da Lei nº 13.431/2017, que a Secretaria desta Unidade Judiciaria adote as providências cabíveis, caso tenha como testemunha ou vítima neste processo menor de idade; i) Segue em anexo o Relatório deste feito. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: TIAGO ALVES DE BARROS MANDADO DE INTIMAÇÃO PRESO NA PENITENCIARIA IRMÃO GUIDO O(a) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ACUSADO para comparecer à audiência de Sessão do Tribunal do Juri designada para 14/08/2025 08:00 na sede deste(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina no endereço acima indicado. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: TIAGO ALVES DE BARROS, “PAULISTA” ou “TIAGO TATUADO”, brasileiro, açougueiro,, convivente, portador do CPF nº 058.601.373-38, nascido em 19/05/1992, filho de Marli Alves de Barros e Adalto Alves de Barros, atualmente recolhido PENITENCIARIA IRMÃO GUIDO, CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do(a) intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22042523431492800000025057449 Intimação Intimação 22042908564304100000025203888 Petição Petição 22050208565713800000025249849 Certidão Certidão 22050309383449300000025301894 LINKS DE MÍDIA Certidão 22050309383459900000025301896 Certidão Certidão 22060807454958800000026613242 thiago Informação 22060807454969900000026613243 thiago1 Informação 22060807454987800000026613244 thiago2 Informação 22060807455005200000026613245 Certidão Certidão 22060807482533100000026613248 Decisão Decisão 22061018090023700000026749084 CARTA CARTA 22061517265404300000026886042 Certidão Certidão 22061616162574400000026917249 reportPDF (3) Comprovante 22061616162584800000026917250 Ofício Ofício 22062117011618800000026917511 Certidão Certidão 22062118032511200000027038733 Ofício(11) (1) Ofício 22062118032524800000027039536 Certidão Certidão 22081615032757100000028950525 Diligência Diligência 22081615032771200000028950527 Certidão Certidão 22081615345028900000028952047 Certidão Certidão 22081615374000500000028952072 Despacho Despacho 22081813010470500000028977304 Intimação Intimação 22081813010470500000028977304 Certidão Certidão 22081816135692900000029059762 RA Tiago Petição 22083112151724300000029527825 Documentos Tiago Alves DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22083112151766300000029527828 Intimação Intimação 22081813010470500000028977304 Intimação Intimação 22081813010470500000028977304 Petição Petição 22090510213898500000029678157 0002507-60.2019.8.18.0140 - CONTRARREPOSTA. TIAGO (1) Petição 22090510213909900000029678161 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 22090515255879100000029706998 Decisão Decisão 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Sistema Sistema 22090813231536600000029802649 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Certidão Certidão 22090814491709400000029805194 ofcio cdp2 Ofício 22090814491721100000029808363 CARTA CARTA 22090815240059600000029806461 Certidão Certidão 22090818530829200000029819286 reportPDF Comprovante 22090818530841500000029819291 Informação Diligência 22090909374438600000029830841 Manifestação Manifestação 22090910084986200000029833120 Petição Petição 22091211074625100000029896160 Diligência Diligência 22091214324091200000029913894 kleiton Diligência 22091214324100100000029913902 Diligência Diligência 22091214351402600000029913905 wilsiane Diligência 22091214351412200000029913910 CARTA CARTA 22091215055416700000029906799 Certidão Certidão 22091216190283900000029920103 reportPDF (1) Comprovante 22091216190296100000029920104 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Intimação Intimação 22090813073390200000029763680 Manifestação Manifestação 22091311032986400000029948307 0002507-60.2019.8.18.0140 - Manifestação - Localização -Testemunha Manifestação 22091311032998100000029948308 Diligência Diligência 22091314275701800000029966849 IZAU Diligência 22091314275714400000029966861 Diligência Diligência 22091511302422900000030054787 antonio de jesus Diligência 22091511302450200000030054790 Diligência Diligência 22091511310846500000030054793 antonio de jesus Diligência 22091511310868400000030054800 Diligência Diligência 22091617164726300000030124082 ADRIANO WALISON Diligência 22091617164735400000030124334 Diligência Diligência 22092010053212200000030207691 08 Diligência 22092010053225400000030207707 Diligência Diligência 22092016495686800000030241033 PDF20220920_16491279 Diligência 22092016495696200000030241634 Diligência Diligência 22092712571040000000030492981 2022-09-27 (1) Diligência 22092712571279500000030493684 CELSO BATISTA Diligência 22100409573333900000030731123 Celso.seam Diligência 22100409573344900000030731131 Certidão Certidão 22100517462967000000030814067 protocolo de agendamento das audiências réus presos Comprovante 22100517462978000000030814068 Certidão Certidão 22100517531949300000030814535 link aud Tiago... 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Informação 22100517531971900000030814539 link aud Tiago Informação 22100517531984300000030814538 Certidão Certidão 22100518002880700000030814555 Marli_Alves Comprovante 22100518002891500000030814557 Diligência (1) Comprovante 22100518002902900000030814556 Ata da Audiência Ata da Audiência 22101011371709400000030921066 2022-10-06 (1) Ata da Audiência 22101011371725400000030921075 Certidão Certidão 22101111140576700000030977402 0002507-60.2019.8.18.0140 Informação 22101111140586400000030977408 Intimação Intimação 22101011371709400000030921066 Manifestação Manifestação 22101813014199100000031208638 0002507-60.2019.8.18.0140- Manifestação - Localização -Testemunha Manifestação 22101813014214400000031208643 Petição Petição 22102009331421400000031281381 Ciente e manifestação - Tiago Alves de Barros Petição 22102009331433200000031281786 Intimação Intimação 22102517491228700000031451156 Intimação Intimação 22102517491242300000031451157 Intimação Intimação 22102517491252800000031451158 Intimação Intimação 22102517491265700000031451159 Intimação Intimação 22102517491275700000031451160 Intimação Intimação 22102517491286000000031451161 Sistema Sistema 22102517493683200000031451162 Certidão Certidão 22102518174447000000031451971 ofcio Ofício 22102518174459200000031451975 Certidão Certidão 22102518275796900000031452395 Despacho Despacho 22102712242967900000031483840 Intimação Intimação 22102712242967900000031483840 Manifestação Manifestação 22102812161396700000031579877 0002507-60.2019.8.18.0140 - Manifestação - Localização -Testemunha Manifestação 22102812161405400000031579881 Intimação Intimação 22103115164407500000031622166 Sistema Sistema 22103115165530500000031622167 Certidão Certidão 22103121560629100000031631735 comprovante de agendamento.. Comprovante 22103121560639100000031631736 Certidão Certidão 22103121595792300000031631740 comprovante de agendamento.. Comprovante 22103121595803100000031631741 Diligência Diligência 22110310000864400000031669966 img20221103_09585663 Diligência 22110310000878900000031670584 Diligência Diligência 22110409533690300000031718139 Diligência Diligência 22110806544104500000031861207 0002507-60 WILKSIANE20221108_06501939 Diligência 22110806544121600000031861208 Diligência Diligência 22110810084167000000031873155 0002507-60.2019 Informação 22110810084176800000031873698 Certidão Certidão 22110814311055900000031900226 link tiago.. Informação 22110814311065400000031900340 link tiago. Informação 22110814311077300000031900233 link tiago Informação 22110814311087500000031900231 Certidão Certidão 22110814464781000000031901378 link Railson.. Informação 22110814464790700000031901691 link Railson. Informação 22110814464800700000031901689 link Railson Informação 22110814464810600000031901687 Diligência Diligência 22110818413980100000031914315 j2 Diligência 22110818413994400000031914318 Diligência Diligência 22110910511083000000031938949 09 Irapua Diligência 22110910511092200000031938951 Diligência Diligência 22110911253559900000031942591 1 Diligência 22110911253576700000031942602 Ata da Audiência Ata da Audiência 22110912575480400000031951681 Certidão Certidão 22110915100095600000031961512 img20221109_15045602 Informação 22110915100108800000031961531 Certidão Certidão 22110915205753900000031961831 midia Tiago Informação 22110915205764300000031961833 Intimação Intimação 22110912575480400000031951681 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22120208572401000000032787563 0002507-60.2019.8.18.0140 Manifestação 22120208572408900000032787565 Intimação Intimação 22110912575480400000031951681 Certidão Certidão 22121319500450400000033130047 TIAGO ALVES DE BARROS 21.1 Informação 22121319500462100000033130049 TIAGO ALVES DE BARROS DECISÃO Informação 22121319500474800000033130048 Petição Petição 22121411464251800000033155986 Memoriais - Tiago Alves de Barros_afastar qualificadoras_meio cruel_ motivo torpe Petição 22121411464868000000033155991 SEI_GDF - 100370627 - Petição DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22121411464916500000033155996 Certidão Certidão 22121611100455000000033243380 PROCESSO Nº_ 0002507-60.2019.8.18.0140 TIAGO ALVES DE BARROS-20221109_123802-Gravação de Reunião Informação 22121611100500700000033243892 Sentença Sentença 22121912030933200000033254262 Sentença Sentença 22121912030933200000033254262 Ofício Ofício 22121918175242600000033322477 CARTA CARTA 22121919251426000000033323199 Certidão Certidão 23011219362968200000033649691 reportPDF (2) Comprovante 23011219362994700000033649692 Intimação Intimação 22121912030933200000033254262 Manifestação Manifestação 23011310270229300000033661353 Intimação Intimação 22121912030933200000033254262 Certidão Certidão 23011820161714200000033815307 OFICIO DF Informação 23011820161819000000033815308 Petição Petição 23011910151383600000033827495 RESE - Tiago Alves de Barros Petição 23011910151462800000033827532 Despacho Despacho 23011910451320900000033825189 Despacho Despacho 23011910451320900000033825189 Intimação Intimação 23011910151462800000033827532 Manifestação Manifestação 23012414330918900000033915602 CR RESE (0002507-60.2019.8.18.0140) - Despronúncia - ausência de provas - Decote da Qual - relaxamen Manifestação 23012414330972700000033992151 Certidão Certidão 23012420473590700000034005663 Decisão Decisão 23020113254192500000034275569 Decisão Decisão 23020113254192500000034275569 Manifestação Manifestação 23020113461426700000034303464 ciente Petição 23020810493197100000034563668 Ciente. TIAGO ALVES DE BARROS - 0002507-60.2019.8.18.0140 - Manutenção da pronúncia Petição 23020810493203700000034563672 Certidão Certidão 23020821010931000000034602204 TIAGO ALVES DE BARROS DECISÃO Informação 23020821010955700000034602205 Decisão Decisão 23021008451927300000034615747 Decisão Decisão 23021008451927300000034615747 Manifestação Manifestação 23021010295137900000034678970 Petição Petição 23021714391532000000034999994 Ciente e manifestação - Tiago Alves de Barros Petição 23021714391540300000034999995 Petição Petição 23021714414454400000035000004 Ciente e manifestação - Tiago Alves de Barros Petição 23021714414467400000035000005 Ofício Ofício 23022208452702100000035025571 Ofício Ofício 23022208460543100000035026517 Certidão Certidão 23022214312012200000035043085 Ofício (30) (1) Ofício 23022214312029900000035043092 popup Comprovante 23022214312058300000035043091 Certidão Certidão 23022214432168500000035043113 Ofício encaminhado à vara de Execução Penal Comprovante 23022214432178200000035043118 Ofício (31) Ofício 23022214432189700000035043117 Decisão (5) Decisão 23022214432203300000035043115 Certidão Certidão 23030920375921400000035726345 Despacho Despacho 23031010271438400000035727340 Sistema Sistema 23031013085042200000035761172 Ofício Ofício 23031013140738800000035761895 Certidão Certidão 23031013193513600000035761922 Ofício (3) Ofício 23031013193524200000035761932 popup.jsf Comprovante 23031013193535300000035761930 Certidão Certidão 23032313512979600000036318258 Certidão Certidão 23032313570368200000036318693 Certidão Diligência 23032313570380100000036318714 PROCESSO_ 0700467-18.2023.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Decisão 23032313570391500000036318706 Intimação Intimação 23032313570380100000036318714 Certidão Certidão 23050116155963700000037821570 Sistema Sistema 23050116163871900000037821575 Despacho Despacho 23050214355766000000037842588 Manifestação Manifestação 23050312433888900000037917248 Sistema Sistema 23050319035272700000037943981 Sistema Sistema 23050319055170300000037944741 Sistema Sistema 24020110435406200000049079992 Certidão Certidão 24020511584500000000070616606 Despacho Despacho 24022610115900000000070616607 Notificação Notificação 24022810100300000000070616608 Manifestação em Segundo Grau Manifestação 24030411324100000000070616609 Parecer Ministerial em Rese nº 0002507-60.2019.8.18.0140 Manifestação 24030411324100000000070616610 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24031916173200000000070616611 Manifestação em Segundo Grau Manifestação 24032117574100000000070616612 Manifestação Manifestação 24032713284200000000070616613 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24040813115900000000070616614 Petição Inicial Petição Inicial 24040920132100000000070616615 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24040920133700000000070616616 Voto do Magistrado Voto 24040920132700000000070616617 Relatório Relatório 24040920133200000000070616618 Ementa Ementa 24040920132100000000070616619 Intimação Intimação 24041009451100000000070616620 Intimação Intimação 24041009463800000000070616621 Manifestação Manifestação 24050212094600000000070616622 Petição Petição 24051309521700000000070616623 REsp - TIAGO ALVES DE BARROS Petição 24051309521700000000070616624 Certidão Certidão 24053113382800000000070616625 Intimação Intimação 24053113403300000000070616626 Contrarrazões ao Recurso Especial OUTRAS PEÇAS 24061209110800000000070616627 11. CR REsp. TIAGO ALVES DE BARROS (P. 0002507-60.2019) - ART. 121 E ART 211 DO CPB.odt OUTRAS PEÇAS 24061209110800000000070616628 Certidão Certidão 24061410352200000000070616629 Decisão Decisão 24090510571000000000070616630 Intimação Intimação 24092415194300000000070616631 Intimação Intimação 24092415194300000000070616632 Manifestação Manifestação 24101013540500000000070616633 Petição Petição 24102117334200000000070616834 Agravo - TIAGO ALVES - Petição 24102117334200000000070616835 TEMPESTIVIDADE CERTIDÃO 24110708520600000000070616836 Intimação Intimação 24110708525100000000070616837 Contrarrazões ao Agravo OUTRAS PEÇAS 24120209030900000000070616838 26. CR DE AGRAVO EM RESP TIAGO ALVES DE BARROS (P. 0002507-60.2019) SUMULA 7.odt OUTRAS PEÇAS 24120209030900000000070616839 Despacho Despacho 25012710230900000000070616840 Sistema Sistema 25021914502000000000070616841 À SEJU CERTIDÃO 25021914505300000000070616842 Manifestação Manifestação 25030712171600000000070616843 CERTIDÃO CERTIDÃO 25031309204000000000070616844 00025076020198180140 em 12_03_2025 15_01_19 CERTIDÃO 25031309204000000000070616845 Decisão de Corte Superior Decisão de Corte Superior 25050514574200000000070616846 00025076020198180140 em 05_05_2025 14_57_11 Decisão do STJ Decisão de Corte Superior 25050514574200000000070616847 CERTIDÃO CERTIDÃO 25050514580100000000070616848 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051414065000000000070616849 Certidão Certidão 25052109290804200000070977761 Sistema Sistema 25052109293194100000070977766 Despacho Despacho 25052310350082800000071063752 Despacho Despacho 25052310350082800000071063752 Manifestação Manifestação 25052710331600000000071316700 R.A N°0002507-60.2019.8.18.0140 - ROL Manifestação 25052710331600000000071316702 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25053118390469900000071562954 tiago Alves barros procuração Procuração 25053118390498900000071562956 Petição Petição 25060220061918700000071640590 liberdade de Tiago Barros Petição 25060220061946200000071640591 rol de testemunha Tiago Alves Barros Petição 25060220061961400000071640593 Intimação Intimação 25060220061946200000071640591 Intimação Intimação 25060313113936300000071688908 Óbito de TOMAZ TEIXEIRA DE SOUSA NETO Informação - Corregedoria 25060322362949500000071719102 MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA Manifestação 25060611113300000000071910692 HR. 0002507-60.2019.8.18.0140 - preventiva - manutenção Manifestação 25060611113300000000071910694 Sistema Sistema 25060913003579200000071997331 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25061208480953700000072190483 Decisão Decisão 25061312304142900000072291313 Sistema Sistema 25061612432174500000072372597 Decisão Decisão 25061713242133900000072374448 Decisão Decisão 25061713242133900000072374448 RELATÓRIO -TIAGO ALVES DE BARROS Despacho 25061713242172300000072374449 Designação de Audiência/Sessão Manifestação 25061714355500000000072456725 Intimação Intimação 25071421505319000000073785319 Intimação Intimação 25071421505339200000073785320 Intimação Intimação 25071421505351500000073785321 Intimação Intimação 25071421505361600000073785322 Sistema Sistema 25071421510700500000073785325 TERESINA, 14 de julho de 2025. MARIA NUNES SOARES Secretaria do(a) 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002507-60.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado]

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876072/PI (2025/0078267-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TIAGO ALVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TIAGO ALVES DE BARROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(32)