Procedimento Comum Cível 0800076-89.2021.9.26.0060 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 47.131,92

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Silvio Hiroshi Oyama 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MARCELO DONIZETE PUZZI

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/SP 152370·CPF·Representa: Autor

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCELO DONIZETE PUZZI

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/09/2025, 17:40

Publicado Intimação em 25/09/2025.

24/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:05

Desentranhado o documento

24/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 17:46

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:25

Recebidos os autos

19/09/2025, 21:59

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:41

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/09/2025, 17:40

Publicado Intimação em 25/09/2025.

24/09/2025, 17:40

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•19/09/2025, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:05

Desentranhado o documento

24/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 17:46

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:25

Recebidos os autos

19/09/2025, 21:59

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/08/2025, 16:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:41

Recebidos os autos

13/08/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:44

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2467194/SP (2023/0322829-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARCELO DONIZETE PUZZI ADVOGADO: VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA - SP152370 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

17/01/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:31

Publicado Intimação em 17/12/2021.

11/01/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

11/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:32

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

30/11/2021, 14:23

Publicado Intimação em 25/11/2021.

26/11/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:29

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:46

Publicado Intimação em 26/10/2021.

22/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de apelação

18/11/2021, 14:18

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:03

Julgado improcedente o pedido

22/10/2021, 13:03

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:43

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

14/10/2021, 15:43

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

14/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de aditamento (outros)

24/09/2021, 19:19

Juntada de Petição de réplica

24/09/2021, 11:36

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:47

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/09/2021, 19:45

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 16:32

Publicado Intimação em 11/08/2021.

12/08/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2021, 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:29

Juntada de certidão de conclusão

06/08/2021, 14:29

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:20

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de aditivo

23/07/2021, 13:35

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 18:54

Juntada de relatório

12/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:57

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2021, 15:40

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

10/07/2021, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/07/2025, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/05/2023, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2023, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 17:31

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Todos os documentos(47)

Decisão Parcial de Mérito

•19/09/2025, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 21:05

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/07/2025, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/05/2023, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2023, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 17:31

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:57

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:57

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:57

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:57

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:57

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:57

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:57

Cópia

•03/08/2022, 16:49

Certidão de Publicação

•03/08/2022, 16:49

Acórdão

•25/04/2022, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 18:52

Cópia

•28/01/2022, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2021, 23:03

Sentença

•21/10/2021, 16:36

Decisão

•15/09/2021, 12:58

Decisão

•06/08/2021, 22:31

Decisão

•27/07/2021, 16:27

Anexos Diversos

•23/07/2021, 13:35

Decisão Final do Comandante

•23/07/2021, 13:35

Despacho

•12/07/2021, 13:42

Cópia da Sentença

•10/07/2021, 17:11

Cópia do Acórdão

•10/07/2021, 17:11

Cópia do Acórdão

•10/07/2021, 17:11

Cópia da Sentença

•10/07/2021, 17:11

Decisão Final do Comandante

•10/07/2021, 17:11