Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2198647/SP (2025/0055742-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AMANDA TEIXEIRA DA SILVA
RECORRENTE: ANDRE AUGUSTO GUIMARAES RODRIGUES
ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABÓIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA - SP171291
RECORRIDO: RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL
ADVOGADOS: PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776
MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI - SP269484
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669
RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por AMANDA TEIXEIRA DA SILVA e OUTRO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMANDA TEIXEIRA DA SILVA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. MARIA LUIZA DE SABÓIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
07/04/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 18:15
Documento (Certidão)
27/03/2025, 18:00
Documento (Certidão)
27/03/2025, 18:00
Publicação
19/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2198647/SP (2025/0055742-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AMANDA TEIXEIRA DA SILVA
RECORRENTE: ANDRE AUGUSTO GUIMARAES RODRIGUES
ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABÓIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA - SP171291
RECORRIDO: RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL
ADVOGADOS: PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776
MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI - SP269484
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669
RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2198647/SP (2025/0055742-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AMANDA TEIXEIRA DA SILVA
RECORRENTE: ANDRE AUGUSTO GUIMARAES RODRIGUES
ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABÓIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA - SP171291
RECORRIDO: RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL
ADVOGADOS: PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776
MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI - SP269484
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669
RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2198647/SP (2025/0055742-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AMANDA TEIXEIRA DA SILVA
RECORRENTE: ANDRE AUGUSTO GUIMARAES RODRIGUES
ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABÓIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA - SP171291
RECORRIDO: RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL
ADVOGADOS: PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776
MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI - SP269484
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669
RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por AMANDA TEIXEIRA DA SILVA e OUTRO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMANDA TEIXEIRA DA SILVA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. MARIA LUIZA DE SABÓIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA, subscritora do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
07/04/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 18:15
Documento (Certidão)
27/03/2025, 18:00
Documento (Certidão)
27/03/2025, 18:00
Publicação
19/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2198647/SP (2025/0055742-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AMANDA TEIXEIRA DA SILVA
RECORRENTE: ANDRE AUGUSTO GUIMARAES RODRIGUES
ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABÓIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA - SP171291
RECORRIDO: RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL
ADVOGADOS: PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776
MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI - SP269484
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669
RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2198647/SP (2025/0055742-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: AMANDA TEIXEIRA DA SILVA
RECORRENTE: ANDRE AUGUSTO GUIMARAES RODRIGUES
ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABÓIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA - SP171291
RECORRIDO: RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL
ADVOGADOS: PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776
MARINA BORGES PEREIRA CEGAL TURRI - SP269484
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669
RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 09:15
Distribuição (competência exclusiva)
17/03/2025, 08:15
Recebimento
19/02/2025, 16:47
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos